06/10/2022 14:17

Arquivado Definitivamente
06/10/2022 13:22

Recebidos os autos
06/10/2022 13:22

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
05/10/2022 15:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/09/2022 08:46

Recebidos os autos
12/09/2022 08:46

Juntada de CUSTAS
12/09/2022 08:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2022 09:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2022 09:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2022 09:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2022 09:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2022 15:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
23/08/2022 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2022 16:45

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
06/06/2022 12:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/05/2022
06/06/2022 12:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/05/2022
06/06/2022 12:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/05/2022
06/06/2022 12:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/05/2022
07/05/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE KELLI FRANCISCO VIANA
07/05/2022 00:25

DECORRIDO PRAZO DE NEUZA FRANCISCO VIANA
07/05/2022 00:25

DECORRIDO PRAZO DE CLAYTON FRANCISCO VIANA
10/04/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2022 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2022 13:42

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
15/03/2022 00:33

DECORRIDO PRAZO DE KELLI FRANCISCO VIANA
15/03/2022 00:33

DECORRIDO PRAZO DE CLAYTON FRANCISCO VIANA
15/03/2022 00:33

DECORRIDO PRAZO DE NEUZA FRANCISCO VIANA
08/03/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2022 12:44

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
28/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Comendador Correia Junior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 2152-4603 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018927-96.2020.8.16.0129 Processo: 0018927-96.2020.8.16.0129 Classe Processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 Assunto Principal: Levantamento de Valor Valor da Causa: R$1.793,26 Requerente(s): CLAYTON FRANCISCO VIANA KELLI FRANCISCO VIANA Neuza Francisco Viana Interessado(s): JOACIR DA COSTA VIANA DESPACHO Trata-se de Alvará Judicial promovido por NEUZA FRANCISCO VIANA, KELLI FRANCISCO VIANA e CLAYTON FRANCISCO VIANA, objetivando o levantamento de valores vinculado a conta de FGTS deixado pelo falecido Joacir da Costa Viana.

Do valor da causa 1.

Tendo em vista os valores encontrados em contas vinculadas ao FGTS do de cujus (mov. 81.3), de ofício, retifico o valor de causa para R$2.061,89 (dois mil e sessenta e um reais, e oitenta e nove centavos), nos termos do artigo 292, incisos III e VI, e § 3º, do Código de Processo Civil.

Anotações necessárias, inclusive junto ao cartório distribuidor. 2.

Após, retornem os autos conclusos para sentença. 3.

Intimações e diligências necessárias.

Paranaguá, data e hora de inserção no sistema.

Mércia Deodato do Nascimento Juíza de Direito
25/02/2022 14:39

Recebidos os autos
25/02/2022 14:39

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
25/02/2022 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2022 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2022 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2022 14:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/02/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 15:56

Conclusos para decisão
16/02/2022 15:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/02/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE KELLI FRANCISCO VIANA
15/02/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE NEUZA FRANCISCO VIANA
15/02/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE CLAYTON FRANCISCO VIANA
24/01/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/01/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/01/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/01/2022 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2022 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2022 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2022 18:07

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/01/2022 17:56

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
10/12/2021 00:41

DECORRIDO PRAZO DE KELLI FRANCISCO VIANA
10/12/2021 00:40

DECORRIDO PRAZO DE NEUZA FRANCISCO VIANA
10/12/2021 00:40

DECORRIDO PRAZO DE CLAYTON FRANCISCO VIANA
30/11/2021 16:56

Juntada de Certidão
19/11/2021 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/11/2021 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/11/2021 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Comendador Correia Junior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 2152-4603 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018927-96.2020.8.16.0129 Processo: 0018927-96.2020.8.16.0129 Classe Processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 Assunto Principal: Levantamento de Valor Valor da Causa: R$1.793,26 Requerente(s): CLAYTON FRANCISCO VIANA KELLI FRANCISCO VIANA Neuza Francisco Viana Interessado(s): JOACIR DA COSTA VIANA DESPACHO 1.

Trata-se de pedido de Alvará Judicial, promovido por NEUZA FRANCISCO VIANA, KELLI FRANCISCO VIANA e CLAYTON FRANCISCO VIANA, objetivando o levantamento de valores relativos ao PIS/PASEP e FGTS deixados por Joacir da Costa Viana, falecido em 10/01/2019 (mov. 12.7). 2.

A decisão de mov. 46.1 deferiu a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, requisitando informações sobre a existência de valores em conta corrente e poupança, bem como créditos previdenciários (auxílio-doença, resíduo de benefício, 13º salário, FGTS, PIS/PASEP, etc.) em nome do falecido. 3.

A Caixa Econômica Federal informou que não foi localizada nenhuma ocorrência ou relacionamento dentro do período de quebra (mov. 58.1-2). 4.

Os requerentes juntaram extrato de FGTS em nome do falecido e pleitearam a reiteração do ofício à Caixa Econômica Federal. 5.

Vieram os autos conclusos.

Diligência pela Secretaria 1.

Tendo em vista a divergência da informação prestada pela Caixa Econômica Federal (mov. 58.1-2) com o documento juntado pelos requerentes no mov. 66.2, determino à Secretaria que proceda à consulta do saldo de FGTS do falecido junto ao sistema Sisbajud. 2.

Com a juntada da resposta, INTIMEM-SE os requerentes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, adequem o valor da causa (em conformidade ao saldo), e requeiram o que entenderem de direito. 3.

Após, voltem conclusos. 4.

Intimações e diligências necessárias.

Paranaguá, data e hora do sistema.

Mércia Deodato do Nascimento Juíza de Direito
08/11/2021 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2021 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2021 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2021 13:46

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
24/09/2021 13:10

Conclusos para decisão
23/09/2021 00:24

DECORRIDO PRAZO DE KELLI FRANCISCO VIANA
23/09/2021 00:24

DECORRIDO PRAZO DE NEUZA FRANCISCO VIANA
21/09/2021 15:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/08/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/08/2021 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2021 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2021 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2021 15:44

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/08/2021 15:41

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
04/08/2021 18:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
31/07/2021 02:03

DECORRIDO PRAZO DE NEUZA FRANCISCO VIANA
31/07/2021 02:03

DECORRIDO PRAZO DE CLAYTON FRANCISCO VIANA
31/07/2021 02:02

DECORRIDO PRAZO DE KELLI FRANCISCO VIANA
10/07/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/07/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/07/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2021 14:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
29/06/2021 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2021 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2021 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2021 18:41

OUTRAS DECISÕES
25/05/2021 16:02

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
19/05/2021 13:50

Conclusos para decisão
18/05/2021 18:34

Juntada de Certidão
08/05/2021 01:23

DECORRIDO PRAZO DE CLAYTON FRANCISCO VIANA
08/05/2021 01:22

DECORRIDO PRAZO DE KELLI FRANCISCO VIANA
08/05/2021 01:22

DECORRIDO PRAZO DE CLAYTON FRANCISCO VIANA
08/05/2021 01:22

DECORRIDO PRAZO DE NEUZA FRANCISCO VIANA
08/05/2021 01:22

DECORRIDO PRAZO DE KELLI FRANCISCO VIANA
02/05/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/05/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/05/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/04/2021 08:56

Recebidos os autos
22/04/2021 08:56

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
21/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Comendador Correia Junior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 2152-4603 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018927-96.2020.8.16.0129 Processo: 0018927-96.2020.8.16.0129 Classe Processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 Assunto Principal: Levantamento de Valor Valor da Causa: R$1.793,26 Requerente(s): Neuza Francisco Viana Interessado(s): JOACIR DA COSTA VIANA DESPACHO 1.

Trata-se de pedido de Alvará Judicial, promovido por Neuza Francisco Viana, requerendo o levantamento de valores relativos ao PIS/PASEP e FGTS deixados por Joacir da Costa Viana, falecido em 10/01/2019 (mov. 12.7) 2.

Na petição de mov. 18.1, a parte requerente pleiteou a inclusão dos herdeiros KELLI FRANCISCO VIANA e CLAYTON FRANCISCO VIANA ao polo ativo do feito.

Da regularização do polo ativo 1. DEFIRO a inclusão dos herdeiros KELLI FRANCISCO VIANA e CLAYTON FRANCISCO VIANA ao polo ativo do feito. 2. À Secretaria, para que inclua os herdeiros acima nominados ao polo ativo do processo (documentos no mov. 12.8-9) e promova as alterações necessárias, inclusive junto ao Distribuidor.

Das custas 1.

Considerando que não houve pedido de gratuidade de justiça aos requerentes KELLI FRANCISCO VIANA e CLAYTON FRANCISCO VIANA, INTIMEM-SE-OS para que, em 05 (cinco) dias, promovam o recolhimento proporcional das custas iniciais. 1.1.

Caso haja promoção de pedido de gratuidade de justiça também a eles, os requerentes deverão juntar declaração de hipossuficiência e cópia de suas carteiras de trabalho (página da foto, qualificação pessoal, anotação de último emprego e página seguinte, em branco), e, em caso de ausência de vínculo formal de emprego, deverão informar sua remuneração mensal média, comprovando, por meio idôneo, tais alegações, sob pena de indeferimento.

Disposições finais 1.

Considerando o teor da petição de mov. 18.1, que indica que não há permissão da emissão de certidão automática pela Receita Estadual do Paraná, bem como, nesse momento não prejudica o andamento do feito, DISPENSO a juntada da respectiva certidão, com a ressalva de que, ao final do processo, o fisco será intimado para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, em analogia aos artigos 659, § 2º[1] e 662, caput[2], ambos do Código de Processo Civil. 2.

Intimações e diligências necessárias.

Paranaguá, data e hora do sistema.

Mércia Deodato do Nascimento Juíza de Direito [1]Art. 659. § 2º Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha ou de adjudicação, será lavrado o formal de partilha ou elaborada a carta de adjudicação e, em seguida, serão expedidos os alvarás referentes aos bens e às rendas por ele abrangidos, intimando-se o fisco para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária, nos termos do § 2º do art. 662. [2] Art. 662.

No arrolamento, não serão conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio.
20/04/2021 18:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2021 18:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2021 18:50

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/04/2021 18:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2021 18:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2021 18:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2021 18:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/04/2021 18:26

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 18:25

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 14:29

DEFERIDO O PEDIDO
06/04/2021 09:25

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
05/04/2021 16:53

Conclusos para decisão
02/04/2021 17:36

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
30/03/2021 01:12

DECORRIDO PRAZO DE NEUZA FRANCISCO VIANA
01/03/2021 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2021 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2021 15:35

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 12:28

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
11/02/2021 15:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/12/2020 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2020 20:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2020 17:36

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2020 12:55

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
07/12/2020 18:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/12/2020 09:20

Recebidos os autos
07/12/2020 09:20

Distribuído por sorteio
07/12/2020 09:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/12/2020 09:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/12/2020 18:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/12/2020 18:52

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2020

Ultima Atualização
28/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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