TJPR - 0009042-92.2018.8.16.0011

1ª instância - Curitiba - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO TABORDA DOS SANTOS

CPF *66.***.*07-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2024 15:04

    Arquivado Definitivamente

  • 17/09/2024 14:46

    Recebidos os autos

  • 17/09/2024 14:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/09/2024 16:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/09/2024 16:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/09/2024 15:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/08/2024 12:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2024 12:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/08/2024 12:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/05/2024

  • 29/08/2024 12:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/05/2024

  • 29/08/2024 12:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/05/2024

  • 29/08/2024 12:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/05/2024

  • 28/08/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 12:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/07/2024 16:06

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 14:50

    Expedição de Mandado

  • 29/05/2024 17:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/05/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO TABORDA DOS SANTOS

  • 17/05/2024 15:05

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2024 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 14:36

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 00:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2024 13:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/05/2024 13:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2024 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 19:13

    PRESCRIÇÃO

  • 23/04/2024 16:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/04/2024 13:51

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 12:40

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 14:04

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2024 12:26

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO TABORDA DOS SANTOS

  • 03/12/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2023 16:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/11/2023 16:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/11/2023 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 12:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 24/10/2023 12:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 03:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/10/2023 15:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 15:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/10/2023 14:31

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 14:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/10/2023 14:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2023 12:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2023 12:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/10/2023 11:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/10/2023 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 16:10

    Expedição de Mandado

  • 03/10/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 16:08

    Expedição de Mandado

  • 03/10/2023 16:02

    Expedição de Mandado

  • 03/10/2023 15:59

    Expedição de Mandado

  • 06/10/2022 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 16:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 08/08/2022 13:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 13:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 17:09

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 01/08/2022 12:28

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2022 11:28

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 03/05/2022 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2022 13:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 17:32

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 17:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/04/2022 20:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 13:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2022 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 13:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 26/04/2022 13:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2022 12:56

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 20:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2022 12:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/04/2022 13:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/04/2022 13:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/04/2022 17:16

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 20/04/2022 16:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 17:58

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 17:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/04/2022 22:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/03/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 14:08

    Expedição de Mandado

  • 16/03/2022 14:03

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2022 15:19

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 13:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 23:08

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 23:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 16:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 16:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/10/2021 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2021 20:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 01/10/2021 15:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CONVERTIDA EM DILIGÊNCIA

  • 17/08/2021 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 13:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 11:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/07/2021 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2021 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 15:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/07/2021 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 11:00

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 13:21

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 12:27

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 12:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 15:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 15:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/07/2021 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2021 17:36

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 01/07/2021 14:42

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2021 13:22

    Recebidos os autos

  • 01/07/2021 13:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/07/2021 10:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 17:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2021 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 18:01

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 28/06/2021 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2021 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 22/06/2021 17:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2021 09:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/06/2021 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 20:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/05/2021 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 20:42

    Expedição de Mandado

  • 22/04/2021 10:42

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 10:42

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 10:11

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA - PROJUDI Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 3210-7027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009042-92.2018.8.16.0011 Processo:   0009042-92.2018.8.16.0011 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   25/07/2018 Autor(s):   PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - CURITIBA/PR - Telefone: 3362-4368; 3262-4630 Réu(s):   MARCELO TABORDA DOS SANTOS (RG: 81345112 SSP/PR e CPF/CNPJ: *66.***.*07-46) RUA JOAO HAVRO, 1685 CASA - CURITIBA/PR - Telefone: (41) 99523-2222       I.

    O Ministério Público do Estado do Paraná oferece denúncia contra MARCELO TABORDA DOS SANTOS, pela prática, em tese, dos crimes de contravenção de vias de fato, previsto no art. 21 do Decreto-Lei 3.688/41, c/c art. 61, inc.

    II, alínea “f”, do Código Penal, aplicadas as disposições da Lei 11.340/2006 (mov. 14.1).

    Registre-se que o Parquet arquivou o inquérito policial em relação aos crimes de ameaça e injúria, considerando que a vítima renunciou a representação criminal.

    II.

    Recebo a denúncia apresentada (mov. 14.1), uma vez que estão presentes os pressupostos processuais, há justa causa e a acusação é regularmente formal, conforme o art. 41, do Código de Processo Penal.

    Do mesmo modo, não se verificam, por ora, as hipóteses do art. 395, do aludido Código.

    III.

    Cite-se e intime-se o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 e do art. 396-A, do Código de Processo Penal, ocasião em que pode arguir preliminares e alegar tudo que interessar à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, com as respectivas qualificações e requerimento de intimação.

    No mesmo prazo, deverá juntar comprovante de endereço atualizado.

    IV.

    A ausência de resposta no prazo legal conduz à nomeação de defensor dativo, nos termos do art. 396-A, do Código de Processo Penal.

    V.

    Comunique-se o recebimento da denúncia contra o acusado ao Distribuidor Criminal, ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná e à Delegacia de Origem, em cumprimento ao previsto no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

    VI.

    Junte-se certidão atualizada de antecedentes criminais.

    VII.

    Observe-se o art. 21, da Lei nº 11.340/2006 (notificação da vítima sobre o andamento do processo).

    VIII.

    Intimem-se.

    IX.

    Diligências necessárias.   Foro Central, data gerada pelo sistema.

    Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta Designada        

  • 20/04/2021 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 19:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 19:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/04/2021 18:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/04/2021 18:35

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/04/2021 18:34

    Alterado o assunto processual

  • 17/04/2021 17:02

    Recebidos os autos

  • 17/04/2021 17:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 18:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/04/2021 19:11

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/04/2021 14:55

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 14:54

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 14/04/2021 14:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 14/04/2021 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 15:18

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 15:18

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 12/04/2021 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/04/2021 15:17

    Alterado o assunto processual

  • 10/04/2021 10:25

    Recebidos os autos

  • 10/04/2021 10:25

    Juntada de DENÚNCIA

  • 02/12/2020 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2020 07:51

    Recebidos os autos

  • 09/08/2020 07:51

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 05/08/2020 14:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/08/2020 14:09

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2019 22:50

    Recebidos os autos

  • 26/11/2019 22:50

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 24/10/2019 14:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/09/2018 15:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2018 15:39

    APENSADO AO PROCESSO 0018252-64.2018.8.16.0013

  • 18/09/2018 14:29

    Recebidos os autos

  • 18/09/2018 14:29

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/09/2018 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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