TJPR - 0000215-04.2021.8.16.0168

1ª instância - Terra Roxa - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUAN DE OLIVEIRA SIQUEIRA

CPF *72.***.*37-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2023 17:35

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 17:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/08/2023 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/08/2023 15:18

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 19:22

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 19:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 18:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2023 00:20

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 07/03/2023 01:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/03/2023 15:21

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 15:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/02/2023 15:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 13:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/02/2023 13:19

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 28/02/2023 13:18

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 28/02/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 13:17

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 25/01/2023 20:21

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 20:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 18:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/01/2023 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2022 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 02:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/07/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 21:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/06/2022 21:49

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 21:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 14:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2022 08:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2022 19:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 12:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 12:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/06/2022 18:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 18:18

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 12:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/05/2022 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 12:55

    Expedição de Mandado

  • 30/04/2022 21:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/04/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 15:50

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 15:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 18:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2022 22:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2021 15:34

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 19:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/11/2021 19:16

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 00:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 12:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2021 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE LUAN DE OLIVEIRA SIQUEIRA

  • 12/09/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 21:01

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 21:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/07/2021 01:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 09:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/06/2021 08:59

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 08:57

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 25/06/2021 08:57

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 03/05/2021 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL DE TERRA ROXA - ANEXO À VARA CRIMINAL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Edifício Fórum - Centro - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44)3645-1479 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000215-04.2021.8.16.0168 Processo:   0000215-04.2021.8.16.0168 Classe Processual:   Execução de Medidas Alternativas Assunto Principal:   Acordo de Não Persecução Penal Data da Infração:   Data da infração não informada Polo Ativo(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Polo Passivo(s):   LUAN DE OLIVEIRA SIQUEIRA 1.

    Considerando a devida homologação do acordo de não persecução penal (mov. 1.3), intime-se o beneficiado LUAN DE OLIVEIRA SIQUEIRA para que inicie o cumprimento das condições impostas no Termo de Acordo de Não Persecução Penal de movimento 1.2.

    Excepcionalmente, autorizo que a intimação também seja realizada de forma eletrônica, através do número de telefone do beneficiado (inclusive whatsapp), devendo a Secretaria certificar o resultado da diligência nos autos.   2.

    Deve haver a fiscalização do cumprimento das condições impostas ao beneficiado, bem como a remessa dos autos ao Ministério Público, no caso de eventual descumprimento. 3.

    Quanto ao pedido de perdimento da arma de fogo, verifico que foi determinado o encaminhamento ao Comando do Exército por ocasião da audiência para homologação de acordo de não persecução penal (mov. 1.3). 4.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Terra Roxa, data da assinatura digital.

    Renata Mattos Fidalgo Juíza Substituta

  • 19/04/2021 21:47

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/04/2021 21:47

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 21:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 19:35

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 19/04/2021 19:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 19:15

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 19:13

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 19/04/2021 19:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2021 19:06

    Juntada de PROCURAÇÃO

  • 16/03/2021 11:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/03/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 18:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/03/2021 16:19

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 16:19

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/03/2021 15:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/03/2021 15:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/03/2021 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2021

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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