TJPR - 0026527-04.2019.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 16ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TANIA REGINA STEBNER

CPF *04.***.*10-10

RESTAURANTE PANORAMICO CURITIBA EIRELI

CNPJ: 18.986.569/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILVANI AZOR DE OLIVEIRA E CRUZ

CPF *94.***.*22-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2025 11:54

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2025 09:04

    Recebidos os autos

  • 06/02/2025 09:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/02/2025 17:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/01/2025 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2025 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2025 13:32

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/01/2025 21:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2025 21:25

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2024 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2024 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2024 09:30

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/11/2024 16:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/11/2024 01:02

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 15:41

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2024 17:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2024 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2024 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2024 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2024 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 15:46

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/08/2024 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 15:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/07/2024

  • 07/08/2024 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 22:09

    Recebidos os autos

  • 30/07/2024 22:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/07/2024

  • 30/07/2024 22:09

    Baixa Definitiva

  • 30/07/2024 22:09

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2024 10:20

    Recebidos os autos

  • 22/07/2024 10:20

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/07/2024 10:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2024 19:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/07/2024 19:12

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/07/2024 19:11

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/07/2024 19:11

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/07/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE RESTAURANTE PANORÂMICO CURITIBA EIRELI

  • 16/07/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE TÂNIA REGINA STEBNER

  • 16/07/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE GILVANI AZOR DE OLIVEIRA E CRUZ

  • 24/06/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2024 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2024 13:02

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/06/2024 18:38

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 12/06/2024 18:38

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 23/04/2024 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2024 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2024 23:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2024 18:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2024 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 18:18

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 12/06/2024 13:30

  • 22/04/2024 18:18

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 19/04/2024 23:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2024 18:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2024 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2024 18:51

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 15/05/2024 13:30

  • 15/04/2024 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2024 16:28

    Pedido de inclusão em pauta

  • 05/04/2024 16:28

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 28/03/2024 15:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2024 14:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2024 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2024 14:49

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/04/2024 00:00 ATÉ 06/05/2024 23:59

  • 27/03/2024 13:21

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/03/2024 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 18:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/12/2023 14:07

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 14:07

    Juntada de PARECER

  • 04/12/2023 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 14:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2023 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 11:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 14:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2023 12:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/11/2023 12:46

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/11/2023 12:46

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 12:46

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/11/2023 12:46

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 21/11/2023 12:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/11/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 12:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 01/11/2023 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 17:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/09/2023 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/09/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2023 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 22:36

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 22:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/08/2023 12:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 08:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2023 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 18:33

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/07/2023 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/07/2023 11:53

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 11:53

    Juntada de CUSTAS

  • 18/07/2023 11:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 13:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/06/2023 19:14

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/05/2023 12:07

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/04/2023 16:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 15:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/04/2023 23:51

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 23:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/03/2023 13:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 11:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2023 17:22

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/03/2023 01:08

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 14:50

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 16:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/01/2023 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 16:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/01/2023 15:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 10:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/01/2023 10:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/12/2022 09:04

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 10:38

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 13:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 21/09/2022 12:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/09/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2022 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 15:14

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 18:18

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 12:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 16:16

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 27/05/2022 14:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2022

  • 27/05/2022 14:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2022

  • 27/05/2022 14:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2022

  • 27/05/2022 14:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2022

  • 27/05/2022 14:02

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 14:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2022

  • 27/05/2022 14:02

    Baixa Definitiva

  • 27/05/2022 14:02

    Baixa Definitiva

  • 27/05/2022 14:02

    Baixa Definitiva

  • 27/05/2022 14:02

    Baixa Definitiva

  • 27/05/2022 14:02

    Baixa Definitiva

  • 27/05/2022 13:59

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 13:59

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 13:53

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 14:36

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/05/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/05/2022 16:50

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/05/2022 16:07

    APENSADO AO PROCESSO 0047342-66.2012.8.16.0001

  • 30/03/2022 19:41

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 18:33

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 18:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/02/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2022 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE RESTAURANTE PANORÂMICO CURITIBA EIRELI

  • 31/01/2022 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2022 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 11:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 19:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 19:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 19:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/01/2022 19:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2021 15:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/11/2021 07:15

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2021 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2021 01:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/09/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE GILVANI AZOR DE OLIVEIRA E CRUZ

  • 01/09/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE TÂNIA REGINA STEBNER

  • 24/08/2021 17:49

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 17:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/08/2021 17:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 17:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 24/08/2021 16:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 24/08/2021 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 13:02

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 01:07

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 12:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 13:18

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2021 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2021 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2021 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 17:38

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 28/06/2021 17:33

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 13:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE GILVANI AZOR DE OLIVEIRA E CRUZ

  • 19/05/2021 13:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026527-04.2019.8.16.0001   Processo:   0026527-04.2019.8.16.0001 Classe Processual:   Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal:   Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa:   R$68.000,00 Embargante(s):   Restaurante Panorâmico Curitiba Eireli TÂNIA REGINA STEBNER Embargado(s):   Gilvani Azor de Oliveira e Cruz   DECISÃO SANEADORA 1.

    Trata-se de embargos de terceiro com pedido de liminar ajuizada por TANIA REGINA STEBNER e RESTAURANTE PANORAMICO CURITIBA EIRELI em face de GILVANI AZOR DE OLIVEIRA E CRUZ. 2.

    Passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo, com fundamento no artigo 357 do CPC. 3.

    Fixo como pontos controvertidos a serem dirimidos: a) o devido/indevido pedido de penhora, realizado nos autos de cumprimento provisório de sentença nº 0047342-66.2012.8.16.0001, promovido pelo embargado, dos bens da embargante Tânia Regina Stebner, incluindo as quotas do Restaurante Panorâmico Curitiba EIRELI, em razão da existência de matrimônio em regime de comunhão universal de bens entre ela e o já falecido Sr.

    Ronaldo (executado); b) incidência do art. 1.659 do Código Civil que versa sobre possibilidade de exclusão de bens e dívidas do regime de comunhão universal; c) a existência de fraude à execução; 4.

    O ônus probatório, no caso, reclama a aplicação da regra geral (artigo 373 do CPC), inexistindo circunstâncias excepcionais a ensejar a distribuição do ônus de modo diverso (artigo 373, §1º, CPC).

    Ademais, inexiste convenção das partes quanto à distribuição diversa do ônus da prova (artigo 373, §3º, CPC), devendo, desse modo, ao autor incumbir a prova do fato constitutivo de seu direito e, ao réu, da existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 5.

    Outrossim, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado. 6.

    Provas: 6.1.

    DEFIRO a produção de prova documental requerida pela parte autora (mov. 41.1), limitando-se ao que já foi juntado a estes autos, ou outros documentos que venham a surgir, desde que comprovadamente novos, nos termos da lei processual civil (artigo 435 do CPC). 6.2.

    DEFIRO a produção de prova oral requerida pela parte embargante (movs. 41.1 e 68.1), consistente no depoimento pessoal do embargado e na oitiva das testemunhas, para fim de se analisar, especialmente, o item “c” dos pontos controvertidos, devendo o rol ser apresentado pela parte no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 357, §4º do CPC. 6.2.1.

    Deverá a parte promover a intimação das testemunhas, cumprindo ao Advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (art. 455, §1º do CPC), sob pena de presunção, e consequente desistência em sua oitiva (art. 455, §3º do CPC). 6.1.2.

    Frustrada a intimação (art. 455, §1º do CPC), expedida por carta com aviso de recebimento pelo Advogado, expeça-se carta de intimação (art. 455, §4º, I do CPC), deverá a parte atentar-se aos prazos para pagamento das custas necessárias, sob pena de não expedição da carta, ante a preclusão temporal, hipótese em que a parte se compromete a trazer as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de presunção da desistência em sua oitiva (art. 455, §§ 2º e 3º do CPC). 6.1.3.

    Designo audiência de instrução e julgamento para a data de 24.08.2021, às 14h00min.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, datado eletronicamente (apk).   Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta

  • 19/04/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 18:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 18/03/2021 15:55

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 02/02/2021 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 22:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 21/01/2021 22:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 11/01/2021 12:45

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 25/11/2020 11:57

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/11/2020 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2020 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 16:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 11/11/2020 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 15:44

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/11/2020 21:32

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 10/11/2020 20:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/10/2020 10:47

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 13:48

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2020 13:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/10/2020 12:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 05/10/2020 22:07

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 05/10/2020 22:07

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 22/09/2020 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2020 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 19:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 03/09/2020 19:53

    Recurso Especial não admitido

  • 25/08/2020 11:40

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 24/08/2020 18:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/08/2020 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2020 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 03/08/2020 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2020 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE GILVANI AZOR DE OLIVEIRA E CRUZ

  • 24/07/2020 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 10:14

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2020 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 23/07/2020 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 23/07/2020 17:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/07/2020 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 16:59

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 23/07/2020 16:59

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 22/07/2020 18:08

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/07/2020 18:06

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/07/2020 17:43

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/07/2020 17:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/07/2020 17:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/07/2020 17:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/07/2020 23:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 07:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 13:28

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 03/07/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 07:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 07:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 13:17

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/06/2020 11:54

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/06/2020 11:54

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/06/2020 18:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 17:43

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 02/06/2020 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2020 02:25

    DECORRIDO PRAZO DE GILVANI AZOR DE OLIVEIRA E CRUZ

  • 19/05/2020 08:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 08:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 14:08

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/06/2020 00:00 ATÉ 19/06/2020 23:59

  • 11/05/2020 15:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/05/2020 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 06/05/2020 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 05/05/2020 15:20

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 05/05/2020 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2020 19:08

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/05/2020 19:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/05/2020 18:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/05/2020 18:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/03/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 19/03/2020 07:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 07:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 13:04

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/03/2020 12:39

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 09/03/2020 12:39

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 04/03/2020 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 08:56

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2020 19:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2020 17:52

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 04/02/2020 07:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 07:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2020 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2020 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2020 17:05

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/03/2020 00:00 ATÉ 06/03/2020 23:59

  • 27/01/2020 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2020 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 14:41

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 24/01/2020 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2020 14:41

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/01/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE RESTAURANTE PANORÂMICO CURITIBA EIRELI

  • 23/01/2020 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE TÂNIA REGINA STEBNER

  • 12/12/2019 07:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 15:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/12/2019 13:45

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/12/2019 09:51

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2019 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 09:50

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 16:22

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/11/2019 14:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/11/2019 14:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/11/2019 18:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/11/2019 18:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/11/2019 19:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/11/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 08:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 08:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2019 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 16:10

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 29/10/2019 14:17

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/10/2019 14:17

    Distribuído por sorteio

  • 29/10/2019 14:16

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 29/10/2019 13:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/10/2019 20:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 20:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 14/10/2019 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 17:21

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2019 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 15:47

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 03/10/2019 13:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/10/2019 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2019 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/10/2019 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2019 17:02

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2019 13:06

    Recebidos os autos

  • 01/10/2019 13:06

    Distribuído por dependência

  • 30/09/2019 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 17:17

    Processo Reativado

  • 30/09/2019 10:48

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2019 19:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/09/2019 19:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2019

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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