TJPR - 0014449-44.2019.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

EDNA MARIA DA SILVA FERNANDES

CPF *97.***.*93-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE UMUARAMA/PR

CNPJ: 76.247.378/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2023 14:37

    Arquivado Definitivamente

  • 29/06/2023 16:46

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 16:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/06/2023 12:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/06/2023 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2023 17:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2023 17:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 14:58

    Baixa Definitiva

  • 12/06/2023 14:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/06/2023

  • 12/06/2023 14:58

    Recebidos os autos

  • 03/06/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE EDNA MARIA DA SILVA FERNANDES

  • 16/05/2023 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 16:29

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/05/2023 12:45

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 17/03/2023 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2023 12:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 18:24

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/04/2023 00:00 ATÉ 28/04/2023 23:59

  • 02/03/2023 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/03/2023 10:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/03/2023 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/02/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 09:28

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 09:28

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/08/2022 09:28

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 19/08/2022 09:28

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/08/2022 15:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/07/2022 13:39

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/06/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2021 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 18:31

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/06/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 18:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/06/2021 18:31

    Distribuído por sorteio

  • 18/05/2021 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 14/05/2021 15:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

      A certidão da Secretaria informa que o preparo do recurso inominado não foi realizado porque a parte recorrente solicitou a gratuidade da justiça, estando satisfeitos os demais pressupostos legais.   Sendo assim, diante do entendimento que vem sendo mantido nas Turmas Recursais deste Estado[1], em casos tais, uma vez atendidos os demais pressupostos legais, o recurso deve ser recebido pelo Juiz de primeira instância e encaminhado à instância superior, pois, segundo o referido entendimento, a análise do pedido de gratuidade da justiça deve ser feita pelo Relator do recurso, como determina o artigo 99, § 7º, do Código de Processo Civil.   Posto isso, recebo o recurso interposto, no efeito suspensivo (por força do disposto nos artigos 12 e 13, da Lei nº 12.153/2009), devendo ser processado segundo as disposições dos artigos 41 e ss. da Lei 9.099/95, independentemente do preparo.   Umuarama, data gerada pelo Sistema.   JAIR ANTONIO BOTURA – JUIZ DE DIREITO     [1] TJPR - 3ª Turma Recursal – MS 0000433-51.2020.8.16.9000 – Umuarama - Relatora: Juíza Adriana de Lourdes Simette - j. 27.02.2020. -  Mandado  de  Segurança  Cível  nº  0000103-54.2020.8.16.9000  –  Umuarama  -  2ª Turma Recursal  –  Relator:  Juiz  Irineu  Stein  Júnior  -  j. 23.01.2020. - TJPR – 1ª Turma Recursal – MS 0003900-72.2019.8.16.9000 – Cornélio Procópio – Relatora: Juíza Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa – j. 21.01.2020. - TJPR – 5ª Turma Recursal – MS 0003942-24.2019.8.16.9000 – Cornélio Procópio – Relatora: Juíza Fernanda de Quadros Jorgensen Geronasso – j. 17.01.2020. - Mandado de Segurança Cível nº 0002723-73.2019.8.16.9000 - Umuarama - 1ª Turma Recursal - Relatora: Juíza Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa - j. 31.10.2019. - Mandado  de  Segurança  Cível  nº 0003556-91.2019.8.16.9000  -  Umuarama  -  3ª Turma Recursal - Relator: Juiz Fernando Swain Ganem - j. 30.09.2019. - Mandado de Segurança Cível nº 0003227-79.2019.8.16.9000 - Umuarama - 1ª Turma Recursal - Relatora: Juíza Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa - j. 03.09.2019. - Mandado de Segurança Cível nº 0003209-58.2019.8.16.9000 - Umuarama - 1ª Turma Recursal - Relatora: Juíza Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa - j. 02.09.2019.

  • 20/04/2021 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 13:54

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 11/04/2021 10:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 11/04/2021 10:01

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 05/04/2021 20:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/03/2021 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 18:31

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/02/2021 10:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 23/02/2021 10:24

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 19/02/2021 17:13

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2021 20:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2021 15:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 18/02/2021 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2021 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2021 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE EDNA MARIA DA SILVA FERNANDES

  • 12/02/2021 08:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 21:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 21:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 21:40

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2020 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE EDNA MARIA DA SILVA FERNANDES

  • 14/12/2020 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2020 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2020 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2020 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2020 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 13:20

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2020 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 13:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 28/11/2020 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE EDNA MARIA DA SILVA FERNANDES

  • 27/11/2020 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2020 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2020 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2020 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2020 14:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/09/2020 18:46

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 04/09/2020 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 31/08/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2020 16:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/07/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE EDNA MARIA DA SILVA FERNANDES

  • 14/07/2020 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 23:55

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/06/2020 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 13:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/02/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 17:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 19/12/2019 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2019 18:44

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2019 14:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/10/2019 14:45

    Recebidos os autos

  • 17/10/2019 17:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/10/2019 17:02

    Recebidos os autos

  • 17/10/2019 17:02

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/10/2019 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2019

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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