TJPR - 0004556-81.2020.8.16.0209
1ª instância - Francisco Beltrao - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 13:07
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 18:59
Expedição de Mandado
-
05/06/2025 18:25
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
24/05/2025 08:34
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
-
23/05/2025 12:32
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
-
22/05/2025 14:47
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
-
19/05/2025 17:30
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
-
14/05/2025 13:46
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
-
05/05/2025 18:44
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
-
28/04/2025 09:20
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
-
27/04/2025 12:25
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
-
25/04/2025 13:08
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
-
30/01/2025 02:12
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 11:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2024 20:13
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/12/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 15:01
Expedição de Mandado
-
28/10/2024 10:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/10/2024 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2024 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2024 17:24
Juntada de COMPROVANTE
-
14/09/2024 12:44
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/09/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 15:00
Expedição de Mandado
-
14/06/2024 10:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/05/2024 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2024 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2024 15:34
Juntada de COMPROVANTE
-
02/12/2023 08:04
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/10/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 18:49
Expedição de Mandado
-
09/08/2023 16:00
Juntada de COMPROVANTE
-
25/05/2023 16:20
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
25/05/2023 16:19
Juntada de COMPROVANTE
-
20/07/2022 17:27
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
26/05/2022 11:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/05/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2022 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2022 15:05
Juntada de COMPROVANTE
-
08/04/2022 14:52
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
08/04/2022 14:48
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
18/03/2022 14:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/02/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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14/02/2022 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2022 13:19
Juntada de COMPROVANTE
-
21/01/2022 17:43
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
12/11/2021 14:32
RECEBIDA A EMENDA À INICIAL
-
11/11/2021 12:18
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
17/09/2021 15:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2021 01:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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16/08/2021 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 17:10
INDEFERIDO O PEDIDO
-
22/06/2021 17:04
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
18/06/2021 16:06
Alterado o assunto processual
-
02/06/2021 18:59
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
18/05/2021 10:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 00:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-020 - Fone: 46 3520-0006 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004556-81.2020.8.16.0209 Processo: 0004556-81.2020.8.16.0209 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$3.193,43 Exequente(s): ESCOLA PROFISSIONALIZANTE ESSEI LTDA (CPF/CNPJ: 09.***.***/0001-54) representado(a) por RODRIGO RIPPEL (RG: 81750939 SSP/PR e CPF/CNPJ: *35.***.*07-05) Rua Elias Scalco, 405 - Luther King - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 85.605-400 Executado(s): JEAN LUIZ RITA (CPF/CNPJ: *67.***.*47-51) Rua F, 249 - Bairro Jardim Concordia - DOIS VIZINHOS/PR - CEP: 85.660-000
Vistos.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único do NCPC, para retificar o cálculo de modo a evitar a inclusão cumulativa das multas moratórias e compensatórias.
Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.
EMBARGOS À EXECUÇÃO.CUMULAÇÃO DE MULTA.MORATÓRIA E CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA.MESMO FATO GERADOR. –IMPOSSIBILIDADE.EXCESSO DE EXECUÇÃOSUCUMBÊNCIA EXCLUSIVA DO RÉU Não é possível haver cumulação de multa moratória e cláusula penal compensatória cujas sanções decorrem do mesmo fato gerador.
Comprovado o bis in idem decorrente da cumulação das multas moratória e compensatória, na atualização do débito reivindicado, reconhece-se o excesso de execução.
APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA(TJGO - APc nº 02160907520198090178 - Rel.
Orloff Neves Rocha, 1ª Câmara Cível, Julg.13/05/2020).
Intimações e diligências necessárias.
Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente.
Lisiane Mattos Kruse Juíza de Direito -
19/04/2021 18:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2021 18:59
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2021 20:35
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
02/03/2021 14:20
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
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16/02/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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05/02/2021 18:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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02/02/2021 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2021 15:15
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
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10/12/2020 13:43
Recebidos os autos
-
10/12/2020 13:43
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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10/12/2020 10:34
Recebidos os autos
-
10/12/2020 10:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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10/12/2020 10:34
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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10/12/2020 10:34
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2020
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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