TJPR - 0012530-45.2017.8.16.0058

1ª instância - Campo Mourao - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LUIZIANA/PR

CNPJ: 80.888.688/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAIR TAVARES

CPF *15.***.*81-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

15/12/2023 14:12

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 13:48

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
15/12/2023 13:48

Recebidos os autos
12/12/2023 10:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/11/2023 17:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/10/2023 17:47

Cancelada a movimentação processual
02/10/2023 12:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/09/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/09/2023 15:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)
22/09/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2023 09:12

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
29/08/2023 16:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2023 16:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2023 16:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2023 16:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2023 16:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2023 15:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/08/2023 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/07/2023 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2023 17:32

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
05/07/2023 12:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2023 15:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2023 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2023 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2023 15:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2023 15:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/06/2023 23:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/06/2023 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2023 16:12

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/06/2023 15:00

Recebidos os autos
05/06/2023 15:00

Juntada de CUSTAS
05/06/2023 14:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/05/2023 17:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
15/05/2023 17:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/05/2023
08/05/2023 12:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/05/2023 12:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/05/2023 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2023 18:25

Extinto o processo por desistência
19/04/2023 12:51

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
12/04/2023 19:02

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
12/04/2023 19:01

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
19/03/2023 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2023 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2023 09:05

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/03/2023 00:24

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
03/02/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 16:49

PROCESSO SUSPENSO
01/12/2022 16:49

Juntada de Certidão
01/12/2022 16:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2022 15:38

Juntada de MANIFESTAÇÃO
17/11/2022 18:30

MANDADO DEVOLVIDO
29/10/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/10/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 09:39

Expedição de Mandado
18/10/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2022 15:24

DEFERIDO O PEDIDO
08/08/2022 15:23

Conclusos para despacho
01/08/2022 23:39

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
19/06/2022 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/06/2022 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2022 18:33

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 16:20

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
09/03/2022 16:20

Conclusos para despacho
04/03/2022 21:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/08/2021 11:13

PROCESSO SUSPENSO
25/08/2021 11:13

Juntada de Certidão
25/08/2021 10:13

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
25/08/2021 10:05

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
10/08/2021 22:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/07/2021 22:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2021 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2021 15:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/06/2021 15:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
09/06/2021 23:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 08:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012530-45.2017.8.16.0058 Processo: 0012530-45.2017.8.16.0058 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$2.579,36 Exequente(s): Município de Luiziana/PR Executado(s): JAIR TAVARES I.

As determinações do E.

Tribunal de Justiça, pautadas nas deliberações do Comitê Temporário Interinstitucional de Prevenção ao Coronavírus (COVID-19), seguem as orientações expedidas pelas autoridades sanitárias para evitar o risco de contágio e promover a segurança tanto dos usuários dos serviços prestados pelo Poder Judiciário do Estado do Paraná e quanto daqueles que trabalham nas unidades jurisdicionais e administrativas.

Sendo assim, preliminarmente ao cumprimento do mandado, faculto à parte, no prazo de 15 dias, que solicite a substituição do mandado por: a) no caso de citação/intimação: por carta registrada com aviso de recebimento (AR), por e-carta, devendo recolher as custas da respectiva diligência (expedição e postagem); b) no caso de penhora de bem imóvel: por penhora por termo nos autos, devendo o exequente apresentar cópia da matrícula atualizada do bem (artigo 845, § 1º, do NCPC) e prosseguindo-se com ofício ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis, para a averbação da penhora nos imóveis mencionados e intimação do executado, na pessoa do seu procurador constituído. c) no caso de penhora de veículo: por penhora por termo nos autos (art. 845, § 1º do NCPC), devendo apresentar certidão de existência de automóvel (Renajud), prosseguindo-se com a intimação do executado e avaliação do veículo por mandado com cumprimento eletrônico.

Nesse caso, a penhora se integralizará somente após a expedição do mandado de avaliação, vez que imprescindível para descrição do estado do bem penhorado, com as suas características e a nomeação do depositário dos bens (art. 838, incisos III e IV).

II.

Havendo insistência na expedição do mandado e pagas as custas da diligência, considerando a necessidade de retomada gradual das atividades no âmbito do Poder Judiciário, bem como que os artigos 22 e 27 do Decreto 400/2020 do TJ/PR, estabeleço a possibilidade de cumprimento eletrônico do mandado, seguindo a Instrução Normativa n.º 21/2020.

Para cumprimento do ato fixo as seguintes diretrizes: a) Os mandados de arresto/penhora de bens imóveis, de incumbência dos oficiais de justiça e técnicos cumpridores de mandados, podem ser cumpridos perante os Cartórios de Registros de Imóveis através do procedimento da central eletrônica de penhora (https://www.penhoraonline.org.br), cujo cadastro para usuário master, pelo oficial de justiça, pode ser solicitado aos servidores Caroline Cordeiro Macedo Nogueira ([email protected]) e Thiago Murilo Schuersovski ([email protected]). b) Os mandados de penhora, citação e intimação, de incumbência dos oficiais de justiça e técnicos cumpridores de mandados, podem ser cumpridos videoconferência ou Whatsapp, atentando-se aos meios eletrônicos deliberados no art. 5º, da IN n.º 21/2020, devendo haver verificação de identidade do destinatário. c) O auto circunstanciado para arresto/penhora e avaliação de bem móvel pode ser lavrado após diligência certificada por videoconferência ou vídeo chamada de Whatsapp, gravando o ato e com fotos ou prints da diligência, devendo ser lavrado a respectiva certidão com as informações prestadas, além da identificação do destinatário/depositário fiel mediante apresentação de documento pessoal para a câmera, ou esclarecendo a impossibilidade de obtê-las, ou a negativa deste em fornecê-las. d O documento pessoal pode ser apresentado para a câmera, gravando o ato, ou enviado ao oficial de justiça por e-mail ou Whatsapp, devendo ser lavrado a respectiva certidão com as informações prestadas e qualquer outra forma de identificação do destinatário, ou esclarecendo a impossibilidade de obtê-las, ou a negativa deste em fornecê-las. e) O citando/intimando terá ciência do conteúdo do mandado, mediante leitura pelo oficial de justiça, recebendo a contrafé virtual pela própria plataforma utilizada e confirmado o recebimento, por mensagem. f) A parte que assim preferir, poderá informar, facultativamente, endereço eletrônico (e-mail) para recebimento de contrafé virtual. g) Para evitar o manuseio comum de documentos e canetas, entre outros objetos, fica dispensada a aposição de nota de ciente ou de assinatura do citando ou do intimando no mandado original.

III.

Em prosseguimento, intime-se a parte interessada para que, em 15 dias, informe nos autos sobre o endereço eletrônico (e-mail) e o número de telefone celular, com aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas (Whatsapp) ou o número do telefone de parte a ser citada/intimada.

IV.

Por fim, anote-se em destaque no mandado a expressão “cumprimento preferencial por meio eletrônico”.

Diligências necessárias.

Intimem-se.

Campo Mourão, datado eletronicamente. Gabriela Luciano Borri Aranda Juíza de Direito
03/05/2021 20:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 18:01

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 18:31

Conclusos para despacho
25/04/2021 21:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012530-45.2017.8.16.0058 Processo: 0012530-45.2017.8.16.0058 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$2.579,36 Exequente(s): Município de Luiziana/PR Executado(s): JAIR TAVARES 1.

Defiro o pedido retro.

Expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel gerador do crédito tributário, intimando-se o executado para oferecer embargos, em 30 dias (art. 16, LEF), assim como seu cônjuge, se casado for. 2.

Sem prejuízo, nos termos do artigo 782, parágrafo 3º, do Novo Código de Processo Civil, proceda-se a inclusão do nome da parte executada em cadastro de inadimplentes via sistema SERASAJUD.

Prazo de 72 hrs. 3.

Após, oficiem-se aos Cartórios de Registro de Imóveis solicitando que enviem a matrícula atualizada do imóvel. 4.

Com o retorno, manifeste-se o exequente no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito.

Diligências necessárias.

Intimem-se.

Campo Mourão, datado eletronicamente. Gabriela Luciano Borri Aranda Juíza de Direito
20/04/2021 18:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2021 16:51

DEFERIDO O PEDIDO
14/04/2021 19:12

Conclusos para despacho
14/04/2021 17:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/03/2021 01:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2021 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2021 14:46

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
04/03/2021 21:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2020 23:18

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
24/11/2020 14:39

Juntada de CUSTAS
24/11/2020 14:39

Recebidos os autos
24/11/2020 14:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2020 11:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
24/11/2020 11:08

Juntada de Certidão
24/11/2020 11:07

Juntada de Certidão
24/11/2020 10:59

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 20:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/11/2020 16:10

Conclusos para despacho
17/11/2020 12:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/10/2020 18:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2020 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2020 17:15

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/10/2020 01:24

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
17/03/2020 17:42

PROCESSO SUSPENSO
17/03/2020 11:45

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/02/2020 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/02/2020 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2020 17:20

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
11/02/2020 10:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/12/2019 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2019 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2019 15:12

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
25/11/2019 13:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2019 17:11

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
07/11/2019 09:27

Juntada de CUSTAS
07/11/2019 09:27

Recebidos os autos
07/11/2019 09:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2019 16:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
05/11/2019 16:52

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/11/2019 15:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/10/2019 16:32

Conclusos para despacho
29/10/2019 13:46

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/10/2019 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2019 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2019 14:30

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
25/09/2019 00:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
28/03/2019 13:29

PROCESSO SUSPENSO
28/03/2019 13:29

Juntada de Certidão
28/03/2019 10:01

Juntada de MANIFESTAÇÃO
03/03/2019 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/02/2019 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2019 13:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/02/2019 17:51

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
22/01/2019 15:57

Recebidos os autos
22/01/2019 15:57

Juntada de CUSTAS
22/01/2019 15:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/12/2018 18:11

Juntada de Certidão
05/11/2018 10:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
05/11/2018 10:04

Juntada de Certidão
01/11/2018 19:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/10/2018 13:58

Conclusos para despacho
29/10/2018 12:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/10/2018 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2018 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2018 09:44

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
24/09/2018 09:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2018 15:58

EXPEDIÇÃO DE OFICIO SERAJUD (INCLUSÃO)
15/08/2018 19:17

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2018 13:04

Conclusos para despacho
06/08/2018 11:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/07/2018 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2018 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2018 14:55

Juntada de Certidão
04/07/2018 01:11

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
28/05/2018 16:59

PROCESSO SUSPENSO
28/05/2018 10:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/05/2018 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2018 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2018 16:57

Juntada de Certidão
11/05/2018 15:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/03/2018 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/03/2018 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2018 11:58

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2018 01:11

Ato ordinatório praticado
09/03/2018 12:24

Conclusos para despacho
09/03/2018 12:23

Juntada de INFORMAÇÃO
07/03/2018 08:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/03/2018 14:47

MANDADO DEVOLVIDO
22/01/2018 15:05

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
16/01/2018 12:49

Expedição de Mandado
12/01/2018 17:32

Despacho
12/01/2018 15:02

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
02/01/2018 14:43

Recebidos os autos
02/01/2018 14:43

Distribuído por sorteio
02/01/2018 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/01/2018 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/12/2017 23:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/12/2017 23:10

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2018

Ultima Atualização
04/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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1ª instância - TJPE

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