TJPR - 0004899-95.2019.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 6º Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

MARCOS ALVES DE QUEIROZ

CPF *52.***.*90-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

CNPJ: 61.074.175/0001-38

MAPFRE VIDA S/A

CNPJ: 54.484.753/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2024 16:17

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2024 16:12

    Recebidos os autos

  • 29/05/2024 16:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/05/2024 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/05/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

  • 27/05/2024 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2024 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2024 11:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/05/2024 17:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2024 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2024 01:07

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

  • 17/05/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE MAPFRE VIDA S/A

  • 16/05/2024 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2024 13:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 01:02

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

  • 24/04/2024 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2024 15:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 14:45

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2024 14:37

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 14:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/04/2024 12:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/04/2024 12:33

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 17:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/02/2024

  • 09/03/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

  • 23/02/2024 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2024 16:07

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 20:58

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 20:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/02/2024

  • 15/02/2024 20:58

    Baixa Definitiva

  • 03/02/2024 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE MAPFRE VIDA S/A

  • 03/02/2024 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

  • 24/01/2024 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2023 15:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 16:59

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/12/2023 15:15

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 01/12/2023 19:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 18:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/11/2023 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 13:17

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 05/12/2023 14:00

  • 28/11/2023 13:17

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 21/11/2023 18:49

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/11/2023 13:30 ATÉ 01/12/2023 18:00

  • 21/11/2023 18:49

    DELIBERADO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

  • 20/11/2023 22:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 18:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/10/2023 20:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 20:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 20:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 20:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 20:31

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 21/11/2023 14:00

  • 30/10/2023 20:31

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 09/10/2023 16:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 15:56

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/11/2023 13:30 ATÉ 24/11/2023 18:00

  • 05/07/2023 16:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 17:58

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/07/2023 17:58

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 17:58

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/07/2023 17:58

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 04/07/2023 16:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/05/2023 17:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/05/2023 16:13

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 16:13

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 16:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 30/05/2023 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

  • 30/05/2023 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE MAPFRE VIDA S/A

  • 24/05/2023 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2023 13:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/05/2023 16:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 01:12

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 17:15

    Expedição de Certidão DE RECURSO

  • 10/05/2023 18:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 09/05/2023 19:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/05/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MAPFRE VIDA S/A

  • 03/05/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

  • 14/04/2023 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 13:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/04/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 14:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/03/2023 12:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/03/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

  • 28/03/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MAPFRE VIDA S/A

  • 27/03/2023 13:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 01:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 14/03/2023 16:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/03/2023 15:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 17:52

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/03/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 21:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

  • 16/02/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MAPFRE VIDA S/A

  • 10/02/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 12:16

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2023 02:03

    DECORRIDO PRAZO DE MAPFRE VIDA S/A

  • 24/01/2023 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 16/01/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 15:42

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 15:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/12/2022 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 11:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/12/2022 11:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/12/2022 11:13

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 30/11/2022 20:31

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 30/11/2022 13:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 15:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/11/2022

  • 28/11/2022 15:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/11/2022

  • 28/11/2022 15:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/11/2022

  • 28/11/2022 15:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/11/2022

  • 28/11/2022 15:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/11/2022

  • 28/11/2022 15:09

    Recebidos os autos

  • 28/11/2022 15:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/11/2022

  • 28/11/2022 15:09

    Baixa Definitiva

  • 28/11/2022 15:09

    Baixa Definitiva

  • 24/11/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MAPFRE VIDA S/A

  • 24/11/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

  • 25/10/2022 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2022 13:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 11:11

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/10/2022 19:00

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/10/2022 13:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 08:50

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/10/2022 13:30 ATÉ 21/10/2022 19:00

  • 07/10/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

  • 07/10/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MAPFRE VIDA S/A

  • 06/10/2022 11:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/10/2022 11:57

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/10/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

  • 04/10/2022 12:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/10/2022 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2022 12:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 11:49

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 22/09/2022 14:03

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/09/2022 14:03

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/09/2022 14:03

    Distribuído por dependência

  • 22/09/2022 14:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/09/2022 15:04

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/09/2022 15:04

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/09/2022 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2022 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2022 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 14:02

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/09/2022 17:29

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 13/09/2022 17:29

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 05/09/2022 12:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 18:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 11:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2022 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 15:46

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 13/09/2022 14:00

  • 11/08/2022 11:49

    Recebidos os autos

  • 11/08/2022 11:49

    Baixa Definitiva

  • 11/08/2022 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 13:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/08/2022 13:04

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/08/2022 13:04

    Processo Reativado

  • 05/08/2022 11:12

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/08/2022 17:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/08/2022 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2022 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 17:31

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 15/07/2022 16:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 13:55

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/07/2022 13:55

    Recebidos os autos

  • 15/07/2022 13:55

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/07/2022 13:55

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 15/07/2022 13:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/05/2022 15:13

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 15:13

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 15:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 12/04/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MAPFRE VIDA S/A

  • 12/04/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

  • 11/04/2022 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2022 09:44

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/03/2022 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 13:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2022 07:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2022 07:09

    Expedição de Certidão DE RECURSO

  • 27/03/2022 07:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2022 07:07

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/03/2022 07:06

    Expedição de Certidão DE RECURSO

  • 27/03/2022 07:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2022 18:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/03/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

  • 16/03/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MAPFRE VIDA S/A

  • 14/03/2022 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6108 - Celular: (41) 98707-2490 - E-mail: [email protected]   Processo:   0004899-95.2019.8.16.0182 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Seguro Valor da Causa:   R$1.000,00 Polo Ativo(s):   Marcos Alves de Queiroz Polo Passivo(s):   MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

    MAPFRE VIDA S/A Deixo de homologar a minuta de seq. 141.1, que deve permanecer SEM visibilidade externa.

    Segue decisão:   A reclamada MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A opôs embargos de declaração (seq. 122.1) da sentença de seqs. 114.1 e 116.1.

    O autor foi intimado para manifestação (seq. 137), mas renunciou ao prazo (seq. 139).

    Com efeito, a minuta foi omissa quanto ao pedido contraposto, o qual passo a analisar.

    Considerando que o contrato de seguro foi reativado, são devidas as 2 parcelas que o autor estava reconhecidamente em mora quando ingressou com essa reclamação e as demais SÓ a partir da reativação, que, conforme afirmado pela ré, "deu-se em janeiro de 2021" (seq. 104.1, p. 2) Portanto, são devidas as parcelas 166 e 167, referentes a março e abril de 2018 (seqs. 1.4, 1.7 e 1.8) e aquelas a partir de fevereiro de 2021 (aliás, como mencionado na p. 1 de seq. 104.1), e não de março de 2018 até janeiro de 2021 (como inserido na p. 2 da seq. 104.1), pois nesse período "a apólice esteve cancelada" (seq. 104.1, p. 2).

    Ante o exposto, acolho os embargos de declaração de seq. 122.1 para declarar devidos os prêmios de seguro referentes a MARÇO e ABRIL de 2018, e OS DEMAIS desde a reativação do seguro, ou seja, A PARTIR DE JANEIRO DE 2021.

    Consigne-se que essa decisão tem caráter meramente declaratório, não há condenação aqui nestes autos, seja porque não apresentados os boletos nem planilha, seja porque a ré encaminhará diretamente ao autor e, na hipótese de não pagamento, irá notificá-lo para regularizar sob pena de rescisão.

    Procedam-se às baixas e anotações necessárias e, oportunamente, arquivem-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.   SIBELE LUSTOSA Juíza de Direito  

  • 25/02/2022 16:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 16:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 21:49

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 08/02/2022 19:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 08/02/2022 19:01

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 25/01/2022 18:23

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ALVES DE QUEIROZ

  • 18/11/2021 16:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 03:11

    DECORRIDO PRAZO DE MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

  • 18/11/2021 03:10

    DECORRIDO PRAZO DE MAPFRE VIDA S/A

  • 11/11/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

  • 11/11/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MAPFRE VIDA S/A

  • 09/11/2021 13:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 13:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 20:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 28/10/2021 12:42

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2021 11:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/10/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6108 - Celular: (41) 98707-2490 - E-mail: [email protected]   Processo:   0004899-95.2019.8.16.0182 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Seguro Valor da Causa:   R$1.000,00 Polo Ativo(s):   Marcos Alves de Queiroz Polo Passivo(s):   MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

    MAPFRE VIDA S/A Homologo a decisão proferida na seq. 114.1.

    Procedam-se às baixas e anotações necessárias e, oportunamente, arquivem-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.   SIBELE LUSTOSA Juíza de Direito  

  • 25/10/2021 17:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 17:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 20:36

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/10/2021 12:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 21/10/2021 12:01

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 21/09/2021 13:32

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 20:31

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/07/2021 22:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 16:48

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 16:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/07/2021 19:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 14:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/07/2021 14:20

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 13/07/2021 09:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2021 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 09/07/2021 15:04

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 07/07/2021 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2021 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE MAPFRE VIDA S/A

  • 11/06/2021 16:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/06/2021 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 16:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/06/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

  • 31/05/2021 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 23:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 18:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/05/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6108 - E-mail: [email protected]   Processo:   0004899-95.2019.8.16.0182 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Seguro Valor da Causa:   R$1.000,00 Exequente(s):   Marcos Alves de Queiroz Executado(s):   MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

    Defiro prazo de 20 (vinte) dias, solicitado em seq. 75.1.

    No mais, aguarde-se a audiência designada (seq. 72).

    Int./Dil.   SIBELE LUSTOSA Juíza de Direito  

  • 04/05/2021 16:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 23:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 09:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2021 11:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6108 - E-mail: [email protected] Processo:   0004899-95.2019.8.16.0182 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Seguro Valor da Causa:   R$1.000,00 Exequente(s):   Marcos Alves de Queiroz Executado(s):   MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

    I - MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A opôs embargos à execução, ao argumento, em síntese, de nulidade da citação.

    O documento de seq. 58.6 não está legível.

    Por isso, o despacho de seq. 60.1 facultou reapresentação.

    Todavia, o exequente, na seq. 63.1, utiliza-se de link externo, no intuito de cumprir essa determinação.

    Ocorre que a prova deve estar no processo.

    O Projudi dispõe de ferramentas para inclusão de fotografias, áudios e vídeos e, nos termos do art. 11, §1º e §5º da Lei 11.419/2006 e art. 11, §1º da Resolução 003/2009 deverão as partes anexar os arquivos aos autos, garantindo, com isso, a preservação do documento (art. 171 do Código de Normas).

    Dessa forma, não pode sequer ser considerado.

    Com relação à alegação de nulidade, o fato de a carta de seq. 7.1 ter sido recebida por um terceiro, Miguel Gomes, conforme seq. 10.1, não significa que a ré tivesse sede naquele endereço e naquela época.

    Ainda, nos autos n. 0000624-64.2019.8.16.0001, em trâmite perante a 10ª Vara Cível de Curitiba, mencionado na seq. 58.1, p. 2, ajuizados em janeiro de 2019, constou na inicial o endereço em São Paulo e não em Curitiba (seq. 1.1 daquela demanda).

    E o endereço cadastrado no Projudi não se sobrepõe ao informado pela parte na petição inicial.

    Para além disso, o logradouro constante em site não oficial (que não pertence à empresa executada), mencionado na seq. 58.1, p. 4, não é apto para comprovar o local em que sediada a empresa.  Some-se a isso que o áudio de seq. 58.7 não demonstra que a executada teve ou tem sede na rua Emiliano Perneta, 725, nesta Capital; pelo contrário, a telefonista, ao atender o chamado, diz "Visauto corretora".

    Ainda, documento juntado pelo autor dá conta de que a sede da ré é em São Paulo (seq. 1.7).

    Por fim, ao que tudo indica, o autor usou o endereço da sua corretora na inicial e não o da ré, já que no site oficial daquela consta que está localizada na rua Emiliano Perneta, n. 725: Assim, verifica-se que a reclamada apenas tomou conhecimento da presente demanda após bloqueio Sisbajud.

    Ante o exposto, acolho os embargos de seq. 54.1 e DECLARO A NULIDADE DO FEITO DESDE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (SEQ. 11.1).

    II - Proceda-se ao desbloqueio Sisbajud.

    Acaso já transferidos os valores para conta judicial, junte-se extrato e intime-se a ré para que informe seus dados bancários para expedição do ofício de transferência.

    III - Paute-se audiência de conciliação e intimem-se as partes - via projudi e por intermédio de seus procuradores constituídos - para comparecimento, com as advertências legais, isto é, revelia no caso de ausência da ré e extinção, com condenação ao pagamento das custas, na hipótese de não comparecimento do autor.

    Int./Dil.   SIBELE LUSTOSA Juíza de Direito  

  • 20/04/2021 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 18:48

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 20/04/2021 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 18:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/03/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2021 01:46

    DECORRIDO PRAZO DE MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

  • 23/03/2021 09:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2021 15:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 01:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 18:41

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 29/01/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

  • 25/01/2021 18:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 16:20

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 10/12/2020 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ALVES DE QUEIROZ

  • 08/12/2020 22:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 23:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2020 23:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 23:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 16/11/2020 12:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/11/2020 20:30

    Expedição de Certidão

  • 05/10/2020 10:15

    Recebidos os autos

  • 05/10/2020 10:15

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 04/10/2020 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 17:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/07/2020 14:38

    Expedição de Certidão

  • 13/07/2020 12:49

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/06/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2020 20:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/06/2020 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 14:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/05/2020 19:41

    Recebidos os autos

  • 19/05/2020 19:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/05/2020 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 12:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/05/2020 12:49

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 07/05/2020 18:52

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 14/04/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 08:51

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/03/2020 16:35

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 17/03/2020 12:59

    Recebidos os autos

  • 17/03/2020 12:59

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 17/03/2020 12:59

    Baixa Definitiva

  • 19/02/2020 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 17:31

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 04/02/2020 19:03

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 18/02/2020 13:30

  • 04/02/2020 19:03

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

  • 23/12/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2019 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 15:31

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 04/02/2020 13:30

  • 27/09/2019 15:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/09/2019 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2019 17:52

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/09/2019 17:52

    Distribuído por sorteio

  • 05/09/2019 17:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/09/2019 17:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/08/2019 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 12:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 26/08/2019 16:20

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 25/07/2019 17:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/07/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2019 17:34

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/06/2019 00:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 24/05/2019 13:18

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2019 16:04

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 25/02/2019 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2019 10:00

    Recebidos os autos

  • 07/02/2019 10:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/02/2019 09:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/02/2019 23:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2019 23:35

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 06/02/2019 23:35

    Recebidos os autos

  • 06/02/2019 23:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/02/2019 23:35

    Distribuído por sorteio

  • 06/02/2019 23:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2019

Ultima Atualização
28/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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