TJPR - 0006602-21.2018.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGRO PLUS COMERCIO E REPRESENTACAO

CNPJ: 00.144.003/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2024 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2024 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 09:50

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 30/07/2024 01:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/07/2023 08:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/06/2023 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/07/2022 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2022 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 08:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/07/2022 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 08:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 20/07/2022 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2022 11:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 15:54

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 15:52

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 15:51

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 15:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/03/2022 17:14

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 15:18

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/12/2021 16:42

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/12/2021 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 16:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 08:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/12/2021 17:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/11/2021 09:14

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 16:54

    Expedição de Mandado

  • 22/10/2021 09:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/10/2021 13:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/10/2021 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 17:10

    Expedição de Mandado

  • 10/09/2021 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2021 16:57

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 14:59

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 09:53

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 14:15

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 00:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006602-21.2018.8.16.0045 Processo:   0006602-21.2018.8.16.0045 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$8.110,78 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   AGRO PLUS COMERCIO E REPRESENTAÇÃO   DECISÃO   A Instrução Normativa nº 30/2020 – GCJ, de 30/10/2020, estabeleceu  regras para a expedição, a distribuição e o cumprimento de mandados na segunda etapa da retomada gradual das atividades (no período de vigência dos Decretos Judiciários nº 400 e nº 401, de 7 de agosto de 2020); prevendo em seu art. 2º que a expedição e o cumprimento de mandados deveriam respeitar a ordem prioritária estabelecida no subitem 2.1.1 do Anexo 4 do Decreto Judiciário n º 401/2020.

    Além disso, apenas os mandados que se enquadrassem na segunda fase de retomada gradual das atividades presenciais, conforme parâmetros estabelecidos pelos Decretos Judiciários nº 400 e nº 401/2020, poderiam ser encaminhados às Centrais de Mandados; devendo os juízes considerar o acúmulo de trabalho nas Centrais de Mandados decorrente da suspensão de distribuições no período de isolamento social, sobretudo quanto aos atos não reputados urgentes ou quando não haja o risco de prescrição ou de perda de objeto (art. 10, § 1º).

    Contudo, ante o agravamento da pandemia, retornamos à primeira fase das medidas de restrições, dispondo o Decreto Judiciário nº 103/2021-D.M. que, para enfrentamento da emergência de saúde pública da pandemia da COVID-19; "A partir de 27 de fevereiro de 2021 será restabelecido o regime de trabalho da primeira fase disciplinado no art. 2º do Decreto Judiciário nº 401/2020 e no §1º do art. 4º do Decreto Judiciário nº 400/2020, com atividades presenciais restritas aos serviços considerados imprescindíveis e impossibilitados de execução a distância".

    No mesmo sentido a atual Instrução Normativa nº 43/2021-CGJ (Art. 2º - A expedição de mandados a serem cumpridos de forma presencial ou eletrônica, enquanto vigente o Decreto Judiciário 103/2021, deverá respeitar a ordem prioritária estabelecida no subitem 2.1.1 do Anexo 4 do Decreto Judiciário 401/2020).

    Desse modo, suspendo o presente feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.

    Decorrido o prazo acima, ou no caso de nova instrução que determine a retomada da expedição dos mandados não urgentes, voltem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Arapongas, 30 de abril de 2021.   Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

  • 24/05/2021 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 11:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 09:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/04/2021 15:15

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 26/04/2021 14:43

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 15:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006602-21.2018.8.16.0045 Processo:   0006602-21.2018.8.16.0045 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$8.110,78 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   AGRO PLUS COMERCIO E REPRESENTAÇÃO   DECISÃO   O Superior Tribunal de Justiça afetou o Resp nº 1.807.180 ao rito dos recursos repetitivos, para resolução da discussão referente à possibilidade ou não de inscrição em cadastros de inadimplentes, por decisão judicial, do devedor que figura no polo passivo de execução fiscal.   Por ocasião do mencionado julgamento, aquela Corte Superior consignou que, até solução definitiva da controvérsia, “[a]s execuções fiscais podem continuar a tramitar regularmente, caso o exequente opte pela inscrição nos cadastros de inadimplentes pelos seus próprios meios” (grifou-se).   Ante o exposto, indefiro o pedido de inclusão da parte executada nos cadastros de devedores por meio do sistema Serasajud, podendo a parte exequente promover a medida por seus próprios meios.   Intimem-se.   Arapongas, 23 de março de 2021.   Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

  • 19/04/2021 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 14:52

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/03/2021 15:39

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 17:17

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/01/2021 17:08

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2021 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 09:13

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/10/2020 09:01

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2020 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 14:34

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/07/2020 16:27

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2020 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 01:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/05/2019 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 14:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/05/2019 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2019 17:15

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 03/05/2019 10:18

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2019 08:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2019 16:04

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 08/03/2019 08:39

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2019 16:50

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/01/2019 17:03

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2019 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2019 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2019 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2019 10:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/01/2019 18:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/01/2019 14:43

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/01/2019 14:42

    Expedição de Mandado

  • 10/12/2018 18:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/11/2018 16:44

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2018 10:33

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2018 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2018 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2018 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE AGRO PLUS COMERCIO E REPRESENTAÇÃO

  • 24/08/2018 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2018 16:52

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2018 15:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/05/2018 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2018 13:25

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2018 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2018 08:37

    Recebidos os autos

  • 09/05/2018 08:37

    Distribuído por sorteio

  • 08/05/2018 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2018 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2018 02:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/03/2018 02:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2018

Ultima Atualização
25/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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