TJPR - 0006688-72.2020.8.16.0028

1ª instância - Colombo - 2ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

VINICIUS ANDRE VIEIRA

CPF *30.***.*31-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MPM DISTRIBUICAO E COMERCIO - EIRELI

CNPJ: 24.172.474/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MPM DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO - EIRELI

  • 26/05/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2025 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2025 17:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/05/2025 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MPM DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO - EIRELI

  • 07/05/2025 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE VINICIUS ANDRE VIEIRA

  • 26/04/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2025 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2025 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2025 15:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2025

  • 15/04/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE MPM DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO - EIRELI

  • 15/04/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE VINICIUS ANDRE VIEIRA

  • 23/03/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2025 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2025 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2025 00:50

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 02/12/2024 13:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/10/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE VINICIUS ANDRE VIEIRA

  • 11/10/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE MPM DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO - EIRELI

  • 09/10/2024 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/09/2024 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2024 14:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 22/07/2024 16:35

    Expedição de Certidão GERAL

  • 10/04/2024 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE VINICIUS ANDRE VIEIRA

  • 10/04/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MPM DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO - EIRELI

  • 02/04/2024 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE VINICIUS ANDRE VIEIRA

  • 26/03/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE MPM DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO - EIRELI

  • 17/03/2024 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2024 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2024 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2024 15:57

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 05/03/2024 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 15:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 07/02/2024 21:28

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/11/2023 21:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 15/09/2023 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE VINICIUS ANDRE VIEIRA

  • 15/09/2023 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE MPM DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO - EIRELI

  • 03/09/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 09:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2023 17:17

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/05/2023 19:03

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2023 02:12

    DECORRIDO PRAZO DE VINICIUS ANDRE VIEIRA

  • 31/01/2023 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE VINICIUS ANDRE VIEIRA

  • 23/12/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE MPM DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO - EIRELI

  • 12/12/2022 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/11/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 21:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/08/2022 18:41

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2022 18:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/07/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE VINICIUS ANDRE VIEIRA

  • 14/07/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MPM DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO - EIRELI

  • 11/07/2022 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2022 17:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 13:59

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 27/06/2022 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 20/10/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE VINICIUS ANDRE VIEIRA

  • 18/10/2021 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2021 14:16

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 01/10/2021 12:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/09/2021 13:30

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 13:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/09/2021

  • 24/09/2021 13:30

    Baixa Definitiva

  • 24/09/2021 13:30

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE MPM DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO - EIRELI

  • 24/09/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE VINICIUS ANDRE VIEIRA

  • 24/09/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 13/09/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 16:43

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 10/09/2021 18:35

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 09/09/2021 14:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/09/2021 14:10

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 14:43

    Juntada de RECURSO DE AGRAVO

  • 18/08/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 07:39

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/08/2021 15:25

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 20/07/2021 02:10

    DECORRIDO PRAZO DE VINICIUS ANDRE VIEIRA

  • 20/07/2021 01:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 17:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/08/2021 00:00 ATÉ 13/08/2021 23:59

  • 09/07/2021 17:25

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/07/2021 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE MPM DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO - EIRELI

  • 05/07/2021 14:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/07/2021 19:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/06/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 21:05

    Decisão DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/06/2021 10:58

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 22/06/2021 10:58

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/06/2021 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 20:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE VINICIUS ANDRE VIEIRA

  • 22/05/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE VINICIUS ANDRE VIEIRA

  • 20/05/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 13:32

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/05/2021 13:32

    Distribuído por sorteio

  • 20/05/2021 12:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/05/2021 09:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 02/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 2ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Av João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 - Fone: (41) 3375-6940 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006688-72.2020.8.16.0028   Processo:   0006688-72.2020.8.16.0028 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$200.000,00 Autor(s):   VINICIUS ANDRE VIEIRA Réu(s):   MPM Distribuição e Comercio - EIRELI I – O requerimento de assistência judiciária desprovido de qualquer elemento probatório merece melhores ponderações.

    Caso contrário, restaria sem sentido o contido no artigo 5º, da Lei nº 1.060/50: “O juiz, se não tiver fundadas razões para indeferir o pedido,deverá julgá-lo de plano, motivando ou não o deferimento dentro do prazo de setenta e duas horas”.   O artigo 5º, LXXIV, da CRFB/88, dispõe que “O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

    Com efeito, o artigo 99, §2º do CPC preconiza que “O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.” A presunção da declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo autor merece ponderações.

    Isso porque, além de não fornecer qualquer elemento capaz de subsidiar a análise do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, a hipossuficiência econômica da parte autora é incompatível com os demais elementos existentes nos autos.

    Instado a comprovar sua má condição financeira, o autor se limitou a demonstrar que não possui bens móveis de sua propriedade.

    Pois bem.

    De acordo com a peça vestibular, o autor afirmou que realiza habitualmente a locação de máquinas agrícolas para agricultores, cujos valores são sabidamente elevados, mas afirma não possuir bens.

    Além disso, a demanda versa sobre negócio jurídico envolvendo valores elevados.

    Não fosse o suficiente, o documento apresentado no mov. 1.5 para demonstrar o pagamento do negócio pelo autor indicava a existência de saldo de R$ 15.191,64 (quinze mil, cento e noventa e um reais e sessenta e quatro centavos) na conta do autor.

    Por conta disso, indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao autor.

    II – Intime-se o demandante para que promova o pagamento das custas iniciais no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

    Intime-se.

    Colombo, data e hora da inserção no sistema.   Wilson José de Freitas Júnior Juiz de Direito

  • 20/04/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 18:48

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/04/2021 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 19:32

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 18/03/2021 11:45

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/02/2021 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2021 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE VINICIUS ANDRE VIEIRA

  • 08/02/2021 12:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/12/2020 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 22:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2020 14:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/10/2020 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2020 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2020 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE VINICIUS ANDRE VIEIRA

  • 20/09/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 13:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/09/2020 13:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/09/2020 12:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/09/2020 19:02

    Recebidos os autos

  • 01/09/2020 19:02

    Distribuído por sorteio

  • 01/09/2020 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/09/2020 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2020

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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