TJPR - 0009267-82.2020.8.16.0160

1ª instância - Sarandi - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DESSANA CRISTINA BENI GOMES

CPF *88.***.*94-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS DOS SANTOS TORREZAN

CPF *88.***.*03-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2023 17:39

    Arquivado Definitivamente

  • 27/07/2023 17:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/07/2023 17:59

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/06/2023 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 08:29

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/05/2023 08:28

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 14:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/03/2023 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 19:27

    EXTINTO O PROCESSO POR INADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 15/02/2023 15:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 15/02/2023 15:08

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 14/02/2023 18:09

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 09:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 13:25

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 19/12/2022 13:25

    Despacho

  • 09/11/2022 15:45

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 15:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/09/2022 15:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/09/2022 15:42

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 14/09/2022 09:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2022 09:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/09/2022 08:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2022 13:51

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 16:08

    Expedição de Mandado

  • 01/07/2022 09:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2022 14:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/05/2022 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 16:08

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2022 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2021 20:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/12/2021 16:24

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 10/12/2021 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 13:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/11/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 19:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/11/2021 15:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/11/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 15:31

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 05/11/2021 15:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/09/2021 00:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/06/2021 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: (44) 3288-7440 Autos nº. 0009267-82.2020.8.16.0160 Processo:   0009267-82.2020.8.16.0160 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$21.000,00 Polo Ativo(s):   DESSANA CRISTINA BENI GOMES Polo Passivo(s):   LUCAS DOS SANTOS TORREZAN Trata-se de ação de conhecimento na qual a autora pede, em sede de liminar, a busca e apreensão da motocicleta Honda/CG 160 FAN, placa BDL-3F42.

    Aduz a parte autora que viveu em união estável com o requerido de março de 2012 a novembro de 2019.

    Durante a união, amealharam alguns bens, dentre eles, a motocicleta Honda/CG 160 FAN, placa BDL-3F42, atualmente alienada fiduciariamente.

    Alega, ainda, que no processo de dissolução da união estável em trâmite perante a Vara de Família de Sarandi, autos nº 0941-36.2020.8.16.0160, restou determinada a partilha de 50% dos direitos sobre a motocicleta para cada parte.

    Relata que o financiamento e a motocicleta se encontram em seu nome, mas o requerido permaneceu em posse do veículo para que pudesse trabalhar.

    Contudo, supostamente de forma dolosa, vem praticando infrações de trânsito, que são encaminhadas para o nome da autora e podem lhe causar a perda da CNH e multas.

    Além disso, o requerido não vem adimplindo as parcelas do financiamento e, assim, a instituição financeira responsável entrou em contato com a autora para obter a devolução do bem de forma amigável, proposta que foi por ela aceita.

    Por fim, aduz que tentou entrar em contato com o requerido por diversas vezes para conseguir devolver o bem à instituição financeira, mas que este vem se esquivando de suas ligações, o que pode lhe causar prejuízo.

    Brevemente relatados, decido.

    Dispõe o art. 300 do Código de Processo Civil/2015 que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

    Ainda, tratando-se de tutela de urgência de natureza antecipada, não será ela deferida se houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (art. 300, § 3º).

    No caso em exame, impõe-se o indeferimento do pedido.

    Isto porque, entendo pela necessidade de maiores esclarecimentos para aquilatarmos a verossimilhança das alegações da parte autora, sendo imprescindível uma maior dilação probatória.

    Observo que, conforme sentença anexada aos autos (seq. 22.2) pela própria parte autora, restou determinada a partilha de 50% dos direitos da motocicleta para cada parte, além da obrigação de ambos em adimplir, na mesma proporção, com as parcelas do financiamento.

    Desta forma, ainda que o financiamento da motocicleta esteja em nome da parte autora, é necessário se averiguar com maior clareza se a decisão de devolver o bem à instituição financeira cabe somente à parte autora, bem como se há possibilidade de se ofertar ao requerido a oportunidade de quitar as parcelas do financiamento a fim de ficar com o bem em sua propriedade.

    Assim, não estão preenchidos, no meu entender, os requisitos do art. 300, do Código de Processo Civil, razão pela qual indefiro o requerimento de concessão de tutela provisória de urgência.

    Designe-se audiência de conciliação.

    Cite-se e Intime-se (inclusive desta decisão).

    Sarandi, datado e assinado digitalmente.

    ANA ISABEL ANTUNES MAZZOTINI RAMOS - Juíza de Direito

  • 20/05/2021 12:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/05/2021 12:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/05/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 12:38

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: (44) 3288-7440 Autos nº. 0009267-82.2020.8.16.0160 Processo:   0009267-82.2020.8.16.0160 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$21.000,00 Polo Ativo(s):   DESSANA CRISTINA BENI GOMES Polo Passivo(s):   LUCAS DOS SANTOS TORREZAN Defiro o pedido retro.

    Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra a intimação de seq. 16.1.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Sarandi, datado e assinado digitalmente.

    Ana Isabel Antunes Mazzotini Ramos - Juíza de Direito

  • 19/04/2021 18:56

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 29/03/2021 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/03/2021 11:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/03/2021 16:07

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2021 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 21/02/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2021 17:36

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 27/01/2021 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/12/2020 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 13:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/12/2020 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/11/2020 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 12:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/11/2020 12:23

    Recebidos os autos

  • 18/11/2020 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 12:27

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/11/2020 14:47

    Recebidos os autos

  • 17/11/2020 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/11/2020 14:47

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/11/2020 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2020

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000564-14.2015.8.16.0169

Comercial Ivaipora LTDA

Ticiane Aparecida Banks

Advogado: Maristela Gil

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/03/2015 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0013985-68.2009.8.16.0044

Itau Unibanco S.A

Sergio Takashi Sato

Advogado: Albertino Bernardo de Lima Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/04/2015 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0008384-64.2017.8.16.0056

Itau Seguros S/A

Micaele Cristina Moraes

Advogado: Flavio do Amaral Guimaraes

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/05/2024 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0001532-14.2013.8.16.0137

Erminia dos Santos Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Halina Trompczynski

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/07/2014 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0008020-63.2021.8.16.0182

Lucinha Pereira de Araujo &Amp; Cia. LTDA. –...

Estado do Parana

Advogado: Manoel Henrique Maingue

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/03/2021 20:39

Exibir Processo