TJPR - 0008020-63.2021.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

LUCINHA PEREIRA DE ARAUJO & CIA. LTDA. – ME

CNPJ: 09.414.511/0001-24

Advogados

LAIS DE ARAUJO SOARES

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 77.821.841/0001-94

FUNJUS - FUNDO DA JUSTICA DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 15.303.222/0001-50

Advogados

MANOEL HENRIQUE MAINGUE

VITORIO GARCIA MARINI

MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2023 11:21

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2023 10:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/09/2023 10:24

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/09/2023 13:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/09/2023

  • 05/09/2023 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2023 18:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2023 18:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 18:37

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/07/2023 16:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/07/2023 19:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 14:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/06/2023 14:15

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 20/05/2023 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/04/2023 14:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/03/2023 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 20/03/2023 16:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 17:47

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 24/02/2023 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2023 16:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 16/02/2023 18:31

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 16/02/2023 17:40

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 16/02/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 18:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2023 18:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 16:18

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 16:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/01/2023 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/01/2023 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 14:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/01/2023 14:36

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 12/12/2022 22:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 13:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/11/2022 13:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2022

  • 15/10/2022 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE LUCINHA PEREIRA DE ARAUJO & CIA. LTDA. – ME

  • 15/10/2022 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

  • 06/10/2022 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 19:18

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/06/2022 13:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/05/2022 08:45

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 08:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 16:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2022 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE LUCINHA PEREIRA DE ARAUJO & CIA. LTDA. – ME

  • 17/02/2022 17:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/02/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 11/02/2022 15:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 15:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 15:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/02/2022 15:53

    Recebidos os autos

  • 03/02/2022 14:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/02/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2021 15:13

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 15:12

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE LUCINHA PEREIRA DE ARAUJO & CIA. LTDA. – ME

  • 28/09/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 17:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/08/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE LUCINHA PEREIRA DE ARAUJO & CIA. LTDA. – ME

  • 19/07/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE FUNJUS - FUNDO DA JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 20/05/2021 18:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/05/2021 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2 Andar - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6004 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Pagamento Indevido Processo nº: 0008020-63.2021.8.16.0182 Polo Ativo(s): LUCINHA PEREIRA DE ARAUJO & CIA.

    LTDA. – ME Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ              FUNJUS - FUNDO DA JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ   DESPACHO   Defiro a emenda. 1.

    Dispensada a designação de audiência de conciliação, ressalvada manifestação expressa da(s) parte(s) requerida(s) neste sentido. 2.

    Cite(m)-se a(s) parte(s) requerida(s) para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º da Lei 12.153/09), com as advertências legais. 3.

    Caso não seja possível a citação “on line”, expeça-se mandado (art. 242 §3º c/c art. 247, III, CPC/2015). 4.

    Apresentada contestação ou pronunciamento de outra natureza pela parte (s) requerida (s), manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

    Em sendo o caso, abra-se vista ao Ministério Público. 6.

    Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. 7.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 19/04/2021 18:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/04/2021 18:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 26/03/2021 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 16:23

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/03/2021 09:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/03/2021 09:58

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 19/03/2021 17:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 12:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/03/2021 20:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/03/2021 20:39

    Distribuído por sorteio

  • 18/03/2021 20:39

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 20:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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