TJPR - 0003458-56.2004.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARIA HELENA DO VALE

CPF *34.***.*04-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

IASP - INSTITUTO DE ACAO SOCIAL DO PARANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 16:57

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 24/04/2025 18:19

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 24/04/2025 18:18

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 24/04/2025 18:16

    Processo Desarquivado

  • 21/04/2025 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 02/04/2025 09:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2023 23:18

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 25/11/2022 18:50

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 07/11/2022 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2022 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2022 11:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 11:08

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 27/07/2022 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2022 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2022 13:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 15:52

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/03/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2022 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2022 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2021 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 29/10/2021 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 12:03

    Alterado o assunto processual

  • 16/06/2021 20:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 12:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/05/2021 15:18

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 15:18

    Juntada de CUSTAS

  • 21/05/2021 14:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA HELENA DO VALE

  • 17/05/2021 02:23

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA HELENA DO VALE

  • 14/05/2021 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 14:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/05/2021 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/05/2021 14:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/04/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/04/2021 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/04/2021 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 14:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0003458-56.2004.8.16.0004 Processo:   0003458-56.2004.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Valor da Causa:   R$1.000,00 Polo Ativo(s):   Maria Helena do Vale Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ Vistos para decisão. 1.

    Da análise dos autos, verifica-se que a parte executada, formulou pedido de revogação dos benefícios da assistência judiciária gratuita (mov.70.1), juntando aos autos informação sobre rendimento mensal da parte exequente.

    Desta forma, havendo dúvidas quanto à atual situação financeira da parte exequente, determino que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte-se aos autos cópia dos três últimos comprovantes de renda, bem como cópia das declarações de imposto de renda referentes aos três últimos exercícios fiscais.

    Além disso, a parte deverá promover a juntada de comprovantes de gastos mensais e extratos bancários, sob pena de revogação dos benefícios. 2.

    Registre-se o depósito realizado nos autos, referente à RPV expedida em evento 74.1. 3.

    Em havendo recolhimento das custas de expedição ou caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, expeça-se alvará de levantamento/transferência em favor da exequente ou de seu advogado (autorizada também a expedição em favor da sociedade de advogados, conforme artigo 85, § 15, do Código de Processo Civil[1]), desde que este possua poderes específicos para levantamento de valores, bem como custas processuais e retenções legais, caso existentes. 4.

    Ademais, expeça-se o precatório do valor principal, de custas e despesas processuais, conforme item 7 decisão de mov.32.1. 5.

    Após, retornem conclusos para análise do pedido de revogação da assistência judiciária gratuita, formulado em evento 70.1. 6.

    Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 7.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data constante no sistema.   MARCELO DE RESENDE CASTANHO Juiz de Direito [1] § 15.

    O advogado pode requerer que o pagamento dos honorários que lhe caibam seja efetuado em favor da sociedade de advogados que integra na qualidade de sócio, aplicando-se à hipótese o disposto no § 14.

  • 19/04/2021 19:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/04/2021 19:02

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 10:36

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/03/2021 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2021 09:20

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 09:20

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 16/02/2021 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 13:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 09:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/01/2021 09:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/01/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 10:49

    Recebidos os autos

  • 09/11/2020 10:49

    Juntada de CUSTAS

  • 09/11/2020 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 19:00

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 01/10/2020 09:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/10/2020 09:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/10/2020 09:22

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

  • 15/09/2020 11:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2020 00:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 11:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/07/2020 15:02

    Recebidos os autos

  • 13/07/2020 15:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/05/2020 01:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 19/05/2020 17:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/05/2020 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2019 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE IASP - INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL DO PARANÁ

  • 31/10/2019 15:08

    Recebidos os autos

  • 31/10/2019 15:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/10/2019 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA HELENA DO VALE

  • 17/10/2019 16:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 30/09/2019 00:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 13:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/09/2019 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 13:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 19/09/2019 13:30

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2019 13:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/09/2019 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2019 14:33

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 05/07/2019 16:13

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2019 18:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 23/04/2019 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2019 14:13

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2018 20:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/11/2018 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2018 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2018 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE IASP - INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL DO PARANÁ

  • 18/09/2018 12:30

    Recebidos os autos

  • 18/09/2018 12:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/09/2018 18:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2018 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2018 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2018 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2018 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2018 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2018 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2018 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2018 11:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/08/2018 11:23

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 16/08/2018 11:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/06/2018 15:35

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2018 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE IASP - INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL DO PARANÁ

  • 27/03/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2018 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 20/03/2018 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2018 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2018 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2018 15:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/03/2018 15:36

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2018

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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