TJPR - 0001395-68.2021.8.16.0196

1ª instância - Curitiba - 10ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRO CORREA DA PAIXAO

CPF *02.***.*08-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 14:07

    Arquivado Definitivamente

  • 02/09/2022 12:44

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 12:44

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 12:55

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 31/08/2022 12:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/07/2022 17:45

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 17:45

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/07/2022 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 16:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2022 17:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/06/2022 14:36

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 16:13

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 16:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 12:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2022 12:30

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 09/05/2022 15:24

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 14:16

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 18/03/2022 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 11:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 18:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/03/2022 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 17:48

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2022 17:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/02/2022 19:04

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 19:04

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/02/2022 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 13:39

    Juntada de CUSTAS

  • 10/02/2022 13:39

    Recebidos os autos

  • 10/02/2022 13:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 16:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/02/2022 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 15:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2022 18:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 02/02/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 02/02/2022 17:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/01/2022

  • 02/02/2022 17:19

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP

  • 24/01/2022 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 11:35

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 11:35

    Recebidos os autos

  • 15/01/2022 17:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/01/2022 17:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/01/2022 17:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/01/2022

  • 15/01/2022 17:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/01/2022

  • 15/01/2022 17:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/07/2021

  • 15/01/2022 17:43

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/01/2022 17:27

    Recebidos os autos

  • 12/01/2022 17:27

    Baixa Definitiva

  • 12/01/2022 17:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/01/2022

  • 12/01/2022 17:27

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2022 11:31

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/12/2021 19:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 16:28

    Recebidos os autos

  • 19/11/2021 16:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9110 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001395-68.2021.8.16.0196 1.

    Recebi hoje comunicação recursal oriundo dos autos de apelação n. 0001395-68.2021.8.16.0196 com a determinação para expedição de alvará de soltura, nos seguintes termos: Por derradeiro, revogo a prisão preventiva mantida na sentença condenatória, por entender, na mesma esteira dos Tribunais Superiores, que há incompatibilidade com o regime prisional semiaberto, devendo o juízo de origem expedir alvará de soltura em favor do condenado, ora apelante, se por al não estiver preso. 2.

    Assim, traslade-se cópia da referida decisão e cumpra-se como determinado. 3.

    No mais, aguarde-se a baixa dos autos para cumprimento dos demais comandos da sentença. 4.

    Dil.nec.

    Curitiba, 18 de novembro de 2021.   Julia Maria Tesseroli de Paula Rezende Magistrada

  • 18/11/2021 19:51

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/11/2021 18:05

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 11:32

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 18/11/2021 11:29

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 13:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 17/11/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 11:16

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/11/2021 20:35

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 17/10/2021 21:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/10/2021 21:30

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/09/2021 23:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 20:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 16:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2021 16:58

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/11/2021 00:00 ATÉ 12/11/2021 23:59

  • 27/09/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 16:22

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/09/2021 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 15:52

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 27/09/2021 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 13:39

    Arquivado Definitivamente

  • 21/09/2021 13:39

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 13:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/09/2021

  • 04/09/2021 19:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 12:43

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 12:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 14:52

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 30/07/2021 16:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/07/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 30/07/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 15:54

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/07/2021 14:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/07/2021 10:45

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 10:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/07/2021 10:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - 7º andar - Curitiba/PR - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001395-68.2021.8.16.0196   Recurso:   0001395-68.2021.8.16.0196 Classe Processual:   Apelação Criminal Assunto Principal:   Furto Qualificado Apelante(s):   ALEXANDRO CORREA DA PAIXÃO Apelado(s):   Ministério Público do Estado do Paraná   1) Dê-se vista à d.

    Procuradoria Geral de Justiça.   Curitiba, data da assinatura digital.

    RENATO NAVES BARCELLOS Desembargador Relator      

  • 28/07/2021 13:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2021 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 14:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2021 14:58

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/07/2021 14:58

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/07/2021 14:58

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 27/07/2021 14:58

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 12:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/07/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 20:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 20:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 26/07/2021 18:18

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 26/07/2021 18:18

    Recebidos os autos

  • 25/07/2021 12:42

    CONCEDIDO O HABEAS CORPUS

  • 23/07/2021 01:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2021 05:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 11:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/07/2021 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 11:28

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/07/2021 00:00 ATÉ 23/07/2021 23:59

  • 16/07/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 19:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2021 18:34

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 13:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/07/2021 11:57

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 11:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/07/2021 11:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 20:38

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 19:21

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 06/07/2021 19:01

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 06/07/2021 18:57

    Juntada de MENSAGEIRO

  • 06/07/2021 18:49

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 18:49

    Juntada de Informações DE HABEAS CORPUS

  • 06/07/2021 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 17:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 05/07/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 17:52

    Concedida a Medida Liminar

  • 03/07/2021 00:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 19:28

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 01/07/2021 16:04

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 14:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 14:26

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/07/2021 14:26

    Distribuído por sorteio

  • 01/07/2021 13:16

    Alterado o assunto processual

  • 01/07/2021 13:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/07/2021 12:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/07/2021 12:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 12:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 30/06/2021 12:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 23:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/06/2021 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 14:40

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/06/2021 14:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 23/06/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 23/06/2021 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 11:57

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 23/06/2021 11:53

    Expedição de Mandado

  • 23/06/2021 11:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/06/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 16:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2021 19:10

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 17/06/2021 13:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/06/2021 13:19

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/06/2021 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/06/2021 17:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 16:23

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/06/2021 16:23

    Recebidos os autos

  • 29/05/2021 01:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 17:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2021 17:20

    Juntada de LAUDO

  • 18/05/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 17/05/2021 18:18

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA

  • 13/05/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 12/05/2021 22:20

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 18:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 12/05/2021 14:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 21:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 21:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 21:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 11/05/2021 14:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/05/2021 14:34

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 11/05/2021 14:32

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO CANCELADA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9110 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001395-68.2021.8.16.0196   Processo:   0001395-68.2021.8.16.0196 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Roubo Majorado Data da Infração:   07/04/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   SANDRO EUGENIO MACIEL Réu(s):   ALEXANDRO CORREA DA PAIXÃO Haja vista que as diligências para intimação das testemunhas já foram realizadas, mantenho o dia 12 de maio de 2021 ás 16h00 para oitiva das testemunhas de acusação.  Contudo, considerando a indisponibilidade da unidade prisional em proporcionar participação do réu no ato designado, redesigno apenas o interrogatório para 17 de maio de 2021 ás 15h45.

    Diligências necessárias.  Curitiba, 07 de maio de 2021.   Marcelo Wallbach Silva Juiz de Direito

  • 10/05/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 14:43

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 10/05/2021 11:46

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 06/05/2021 18:49

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 18:48

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 04/05/2021 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2021 00:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 27/04/2021 17:48

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9110 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001395-68.2021.8.16.0196   Processo:   0001395-68.2021.8.16.0196 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Roubo Majorado Data da Infração:   07/04/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   SANDRO EUGENIO MACIEL Réu(s):   ALEXANDRO CORREA DA PAIXÃO   ALEXANDRO CORREA DA PAIXÃO, pessoalmente citado (mov. 55.2),  apresentou resposta à acusação na seq. 60.1, por intermédio da Defensoria Pública, oportunidade na qual protestou pela sua inocência, que será comprovada no curso do processo.

    Pugnou pela justiça gratuita.

    Arrolou as mesmas testemunhas que o Ministério Público. É o sucinto relatório.

    Decido.

    Verifica-se que a denúncia se encontra formal e materialmente em ordem nos termos do artigo 41 do Código de Processo Penal, posto que satisfaz integralmente todos os requisitos que lhe são exigidos, e descreve objetivamente a conduta do réu, as circunstâncias que envolveram os fatos, bem assim a completa qualificação do acusado, permitindo o exercício do contraditório e à ampla defesa, inexistindo qualquer motivo para rejeitá-la Até o presente momento o réu não se encontra acobertado por nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397, do Código de Processo Penal, porquanto não há causas manifestas de excludente de ilicitude ou culpabilidade, tampouco há dúvida de que a conduta ora imputada ao denunciado se constitua crime.

    Cumpre lembrar que não é oportunidade de no presente feito fazermos uma análise de mérito, na medida em que o momento para contraditar os dados apresentados pelas partes se reserva para oportunidade posterior, assegurada pela lei processual, até mesmo evitando-se nulidade ao se adentrar no mérito da causa antes mesmo de qualquer prova produzida em juízo.

    Desse modo, verificando restar caracterizado, em tese, o crime contra o patrimônio, vê-se que, ao menos por agora, o processo deve ter seu regular trâmite, não sendo o caso de absolvição, sendo que os fatos descritos na denúncia merecem análise mais aprofundada somente após a produção de provas.

    Ora, sem adentrar no mérito da causa, o qual deve ser melhor analisado após a instrução processual, ao menos no presente momento, é possível concluir que o denunciado agiu de forma contrária a lei, tendo pleno conhecimento do caráter ilícito de sua conduta.

    Assim, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de maio de 2021, às 16h00min  para realização da oitiva das testemunhas, e ao final será interrogado o réu. (3TA, 1INT).

    No mais, seguindo orientação do Comitê Temporário Interinstitucional de Prevenção ao Coronavírus, formado pelo Tribunal de Justiça do Paraná, os Decretos Judiciários 397/2020, 400/2020 e 401/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que prorrogou o regime de trabalho, com o retorno gradativo das atividades presenciais, referido ato deverá ser realizado, preferencialmente, por videoconferência, sendo apenas autorizada a realização do ato de maneira semipresencial caso alguma das testemunhas declare impossibilidade técnica ou prática, sendo que as testemunhas, o Defensor e o Ministério Público deverão ser intimados e orientados acerca das providências necessárias para que possam participar de referido ato, à distância, através de equipamento eletrônico.

    Destaco que, caso o réu venha a ser transferido, tendo-se em vista que o mesmo se encontra no Cadeia Pública de Curitiba, a qual se trata de um sistema carcerário temporário, notifique-se este Juízo para novo agendamento do interrogatório.

    Diligências necessárias.   Curitiba, data da assinatura.   Marcelo Wallbach Silva Juiz de Direito

  • 26/04/2021 20:15

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 26/04/2021 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 16:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 16:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/04/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 13:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/04/2021 21:25

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 21:25

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 17:19

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 23/04/2021 14:30

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 20:27

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 22/04/2021 20:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 12:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 11:45

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 22/04/2021 10:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/04/2021 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 15:55

    Expedição de Mandado

  • 20/04/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP

  • 20/04/2021 15:48

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/04/2021 15:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2021 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/04/2021 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 15:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/04/2021 15:45

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/04/2021 15:44

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 20/04/2021 15:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 20/04/2021 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9110 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001395-68.2021.8.16.0196   Processo:   0001395-68.2021.8.16.0196 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Roubo Majorado Data da Infração:   07/04/2021 Vítima(s):   SANDRO EUGENIO MACIEL Indiciado(s):   ALEXANDRO CORREA DA PAIXÃO 1.

    Compulsando os autos, verifica-se que a peça inicial se encontra formal e materialmente em ordem, inexistindo qualquer motivo para rejeitá-la, conforme preconizado nos artigos 41 e 395, ambos do Código de Processo Penal.

    Dessa forma, recebo a denúncia de mov. 38.1. 2.

    Cite-se o acusado para que apresente resposta à acusação, nos termos do artigo 396-A, do Código de Processo Penal, no prazo de 10 (dez) dias.

    Não apresentada a resposta no prazo, ou não sendo constituído procurador, encaminhe-se os autos à Defensoria Pública atuante nesta Vara. 3.

    O réu deve apresentar, em sua resposta à acusação, rol de testemunhas sob pena de preclusão do direito, conforme disposto no artigo 396 do Código de Processo Penal alterado pela Lei 11.719/2008. 4.

    Caso sejam arroladas testemunhas na resposta à acusação, deverá o Defensor manifestar, desde logo, quais são conhecedoras do fato e quais são meramente abonatórias de conduta.

    Na hipótese de testemunhas abonatórias, suas inquirições poderão ser substituídas por declarações escritas, até a audiência de instrução e julgamento. 5.

    Cumpra-se o provimento n° 133, que implanta e normatiza o uso do Sistema Oráculo. 6.  Diligências necessárias.

    Curitiba, 16 de abril de 2021.   Marcelo Wallbach Silva Juiz de Direito

  • 16/04/2021 17:46

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/04/2021 16:28

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 15:21

    Juntada de DENÚNCIA

  • 16/04/2021 15:21

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 15:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 19:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 12:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2021 12:23

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/04/2021 10:13

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 12/04/2021 10:13

    Recebidos os autos

  • 10/04/2021 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 20:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/04/2021 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 19:47

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 08/04/2021 19:12

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 08/04/2021 19:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 08/04/2021 17:25

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 17:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2021 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 12:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 11:40

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 07/04/2021 19:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/04/2021 19:38

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 19:23

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 18:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2021 18:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 18:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 17:52

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 17:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/04/2021 17:08

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 07/04/2021 17:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 17:06

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 07/04/2021 17:02

    Alterado o assunto processual

  • 07/04/2021 16:57

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 16:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/04/2021 16:57

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/04/2021 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
19/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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