TJPR - 0007399-13.2019.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HELIO MENDES DE OLIVEIRA

CPF *02.***.*20-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 19:40

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2025 09:47

    Recebidos os autos

  • 13/05/2025 09:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/04/2025 13:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/04/2025 13:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/04/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2025 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2025 11:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/04/2025 11:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/03/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 10:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2025 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2025 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2025 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2025 13:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/02/2025 09:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2025 16:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2025 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2025 13:27

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/01/2025 15:32

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 21/01/2025 15:32

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 21/01/2025 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 21/01/2025 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 16/01/2025 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 08:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2024 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2024 16:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2024 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2024 11:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/12/2024 16:29

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2024 16:29

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2024 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2024 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2024 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2024 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2024 16:06

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/11/2024 17:15

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 17:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/09/2024 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2024 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2024 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2024 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2024 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2024 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2024 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2024 08:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/09/2024 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2024 16:07

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 10/09/2024 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2024 16:07

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 10/09/2024 13:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/09/2024 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2024 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2024 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2024 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2024 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2024 14:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/05/2024 11:50

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 11:50

    Juntada de CUSTAS

  • 24/05/2024 10:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/05/2024 16:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/02/2024

  • 28/02/2024 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2024 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2024 15:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2024 15:54

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/02/2024 15:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/12/2023 08:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2023 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 18:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/08/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE JONATHAS CEZAR DOS SANTOS

  • 18/08/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2023 15:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/08/2023 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2023 08:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2023 08:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 16:38

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/07/2023 15:42

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 14:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/07/2023 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/07/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 26/06/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2023 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 12:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/05/2023 16:03

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 29/05/2023 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2023 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2023 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 17:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/05/2023 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2023 09:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2023 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 16:21

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 05/05/2023 16:17

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2023 21:05

    Recebidos os autos

  • 22/02/2023 21:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/02/2023 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2023 09:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2023 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 15:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/01/2023 15:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/01/2023 15:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/01/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 14:58

    Alterado o assunto processual

  • 31/01/2023 14:58

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 31/01/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2022 18:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2022 10:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 13:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/07/2022 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2022 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 10/06/2022 10:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2022 09:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2022 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 06:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 06:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/06/2022 06:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 06:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/06/2022 06:47

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 06:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2022

  • 10/06/2022 06:42

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 21/03/2022 20:12

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 20:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2022

  • 21/03/2022 20:12

    Baixa Definitiva

  • 21/03/2022 20:12

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2022 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 12:29

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 03/03/2022 11:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/03/2022 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2022 15:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 22:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 16:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 13:25

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/11/2021 13:25

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 13:25

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/11/2021 13:25

    Distribuído por sorteio

  • 23/11/2021 12:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/11/2021 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 11:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 01/09/2021 17:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/08/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 21:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 09:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2021 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected]   Processo:   0007399-13.2019.8.16.0190 Classe Processual:   Embargos à Execução Assunto Principal:   Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Valor da Causa:   R$5.542,10 Embargante(s):   HELIO MENDES DE OLIVEIRA Embargado(s):   Município de Maringá/PR 1.

    Interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida a apresentar contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.010, § 1.º, do CPC. 2.

    Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida, intime-se a parte contrária a contrarrazoar no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 2.º, do CPC. 3.

    Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, § 1.º, do NCPC, intime-se o recorrente a se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2.º, do NCPC. 4.

    Após as formalidades acima, encaminhem-se os autos ao E.

    TJPR (art. 1.009, § 3.º, do NCPC), com as homenagens de estilo, ressaltando-se que o juízo de admissibilidade do(s) recurso(s) será efetuado direta e integralmente pela Corte ad quem (art. 932 do CPC).

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.   Maringá, datado e assinado digitalmente.   FREDERICO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito

  • 20/04/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 17:16

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 18/03/2021 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2021 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/02/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2021 16:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 15:15

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/02/2021 11:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 11/12/2020 15:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/12/2020 15:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 19:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 19:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/11/2020 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2020 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 23:02

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/09/2020 12:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/08/2020 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2020 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 18:53

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/07/2020 18:05

    Recebidos os autos

  • 09/07/2020 18:05

    Juntada de CUSTAS

  • 09/07/2020 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 18:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/06/2020 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2020 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2020 01:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2020 01:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 14:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/04/2020 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2020 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 09:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/01/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2020 14:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/01/2020 14:46

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/01/2020 12:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/01/2020 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/11/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 13:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/10/2019 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2019 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 14:29

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/10/2019 14:28

    APENSADO AO PROCESSO 0006330-14.2017.8.16.0190

  • 03/10/2019 14:26

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 03/10/2019 13:17

    Recebidos os autos

  • 03/10/2019 13:17

    Distribuído por dependência

  • 02/10/2019 13:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/10/2019 13:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2019

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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