TJPR - 0000953-97.2016.8.16.0125

1ª instância - Palmital - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADAIR GASQUES OYERA

CPF *29.***.*45-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 15:15

    Arquivado Definitivamente

  • 03/07/2025 15:51

    Recebidos os autos

  • 03/07/2025 15:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/07/2025 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/07/2025 10:37

    Recebidos os autos

  • 01/07/2025 10:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/06/2025 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2025 14:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2025 14:58

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2025 13:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2025 13:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/05/2025 12:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/04/2025

  • 15/05/2025 12:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/05/2025

  • 15/05/2025 12:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2025

  • 24/04/2025 12:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2025 18:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/04/2025 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2025 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2025 16:57

    Recebidos os autos

  • 11/04/2025 16:57

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/04/2025 16:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2025 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 14:52

    Expedição de Mandado

  • 08/04/2025 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2025 14:59

    Juntada de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 08/04/2025 14:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2025 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2025 19:35

    PRESCRIÇÃO

  • 29/01/2025 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/01/2025 14:12

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/01/2025 18:22

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/12/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2024 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2024 19:03

    Recebidos os autos

  • 13/12/2024 19:03

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/11/2024 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2024 14:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2024 14:42

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/11/2024 22:32

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 06/11/2024 19:04

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/11/2024 19:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 06/11/2024 17:48

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2024 17:36

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2024 12:24

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2024 12:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/11/2024 17:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/11/2024 15:46

    Recebidos os autos

  • 04/11/2024 15:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/11/2024 17:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2024 16:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/11/2024 16:45

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2024 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 18:34

    Expedição de Mandado

  • 29/10/2024 15:46

    Recebidos os autos

  • 29/10/2024 15:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/10/2024 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2024 15:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2024 15:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/10/2024 15:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2024 15:00

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2024 14:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/10/2024 14:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/08/2024 13:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/08/2024 12:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/05/2024 18:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2024 18:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 13:47

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/05/2024 18:04

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 18:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/05/2024 17:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2024 19:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 19:56

    Expedição de Mandado

  • 07/05/2024 19:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 19:56

    Expedição de Mandado

  • 07/05/2024 19:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 19:56

    Expedição de Mandado

  • 07/05/2024 19:51

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 07/05/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 14:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2024 14:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 06/05/2024 19:04

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/04/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 15:23

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2024 13:30

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 05/04/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2024 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2024 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2024 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2024 13:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/03/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ADAIR GASQUES OYERA

  • 19/03/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 13:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/03/2024 12:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2024 18:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/03/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ENOQUE FARIA VAZ

  • 03/03/2024 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 16:48

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 22/02/2024 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2024 19:44

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/02/2024 14:15

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 12:53

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 03:37

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ENOQUE FARIA VAZ

  • 16/12/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 13:32

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ENOQUE FARIA VAZ

  • 05/11/2023 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2023 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 12:38

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 17:06

    Expedição de Mandado

  • 11/09/2023 14:12

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 14:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/09/2023 01:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 12:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2023 12:51

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 12:57

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 12:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/07/2023 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 13:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2023 15:17

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 15:17

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/06/2023 12:37

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 12:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/06/2023 12:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/06/2023 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 13:54

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 13:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/05/2023 13:33

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 30/05/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 13:28

    Expedição de Mandado

  • 30/05/2023 13:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/05/2023 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/05/2023 13:26

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 30/05/2023 13:26

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/05/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 13:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 13:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/05/2023 13:24

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/05/2023 14:30

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/05/2023 14:47

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 14:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/05/2023 01:17

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 18:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2023 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 18:20

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 03/05/2023 18:20

    EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 03/05/2023 17:43

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/04/2023 20:03

    Recebidos os autos

  • 22/04/2023 20:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/02/2023 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 14:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2023 14:09

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 03:58

    Recebidos os autos

  • 19/01/2023 03:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/12/2022 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 13:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2022 13:23

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 29/11/2022 00:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/06/2022 14:51

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 01/06/2022 14:44

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 18:55

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 15:36

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2022 18:56

    Recebidos os autos

  • 18/02/2022 18:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/02/2022 00:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 15:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2022 15:05

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 17:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/10/2021 14:30

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 20:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 01:07

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 18:36

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 18:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/09/2021 17:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 17:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/08/2021 01:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/07/2021 16:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/07/2021 00:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/06/2021 14:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/06/2021 01:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/05/2021 17:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/05/2021 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/05/2021 15:01

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 15:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/04/2021 14:29

    Alterado o assunto processual

  • 22/04/2021 13:50

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 13:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMITAL VARA CRIMINAL DE PALMITAL - PROJUDI Rua Interventor Manoel Ribas, 810 - Centro - Palmital/PR - CEP: 85.270-000 - Fone: (42) 3657-1284 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000953-97.2016.8.16.0125 Processo:   0000953-97.2016.8.16.0125 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Data da Infração:   29/01/2015 Autoridade(s):     Indiciado(s):   ADAIR GASQUES OYERA (RG: 78094451 SSP/PR e CPF/CNPJ: *29.***.*45-95) LOCALIDADE RIO DAS ERVAS, S/Nº SÍTIO SANTA MARIA - LARANJAL/PR       1.

    Tendo em vista o instrumento procuratório carreado ao seq. 24.2, habilite-se o advogado, Dr.

    Felipe Augusto Ramos Dias, inscrito na OAB-PR nº 79.777, nos presentes autos. 1.1.

    Anotações necessárias. 2.

    Analisando-se os autos verifica-se que por meio da decisão de seq. 31.1 homologou-se acordo de não persecução penal concedido ao investigado Adair Gasques Oyera, havendo sido autuados os autos de execução sob o nº 0000349-63.2021.8.16.0125. 3.

    Nessas condições, determino a suspensão do presente feito até que sobrevenha informação a respeito do cumprimento integral do acordo ou, eventualmente, sobre a revogação do benefício concedido. 4.

    Remetam-se os autos ao arquivo provisório. 5.

    Diligências necessárias.   Palmital, data e horário de inserção no sistema.   (assinado digitalmente) Paulo Henrique Dias Drummond Juiz de Direito

  • 19/04/2021 19:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/04/2021 19:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2021 19:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/04/2021 18:53

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/03/2021 16:04

    HOMOLOGADO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 23/03/2021 16:04

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 19/03/2021 18:07

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 19/03/2021 13:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2021 14:23

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 13:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 23:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/03/2021 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 18/02/2021 11:41

    Recebidos os autos

  • 18/02/2021 11:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 20:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 18:54

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2021 18:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2021 18:48

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 15/02/2021 19:04

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/01/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2021 10:32

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 10:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/05/2017 17:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2017 17:13

    Recebidos os autos

  • 09/05/2017 17:13

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2017 14:10

    Recebidos os autos

  • 04/04/2017 14:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/09/2016 15:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 13/09/2016 15:25

    Recebidos os autos

  • 13/09/2016 15:25

    Juntada de PARECER

  • 07/07/2016 13:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2016 13:48

    Recebidos os autos

  • 03/06/2016 13:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/06/2016 13:48

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/06/2016 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2016

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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