TJPR - 0000412-74.2021.8.16.0065

1ª instância - Catanduvas - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VITOR EMANUEL LOPES DE ASSIS

CPF *23.***.*33-71

JOAO MATHEUS COZER

CPF *12.***.*10-36

Advogados

VITOR HUGO SCARTEZINI

VINICIUS LUCONI

OAB: 94049/PR

MATHEUS LUSA

OAB: 106398/PR

CPF *95.***.*46-60

LUCIMAR DE FARIA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 15:10

    Recebidos os autos

  • 08/07/2025 15:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/07/2025 12:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SENAD/FUNAD (PERDIMENTO UNIÃO)

  • 02/07/2025 12:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 01/07/2025 16:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 01/07/2025 16:39

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 15/04/2025 15:11

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 15/04/2025 15:11

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 19/02/2025 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2025 12:30

    Recebidos os autos

  • 12/02/2025 12:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2025 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2025 11:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2025 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2025 10:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2025 15:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/11/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2024 19:01

    Recebidos os autos

  • 11/11/2024 19:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/11/2024 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2024 16:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2024 16:29

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2024 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 20:07

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO

  • 22/08/2024 16:19

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 14/06/2024 07:27

    Recebidos os autos

  • 14/06/2024 07:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/06/2024 17:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2024 16:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/06/2024 16:15

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2024 16:14

    EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

  • 13/05/2024 18:05

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/04/2024 18:49

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 19/02/2024 15:55

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2024 17:11

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 11/01/2024 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2024 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2023 13:49

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/08/2023 17:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 14:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/05/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 16:46

    Expedição de Mandado

  • 27/02/2023 15:33

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 15:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/02/2023 13:52

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 13:52

    Juntada de CUSTAS

  • 13/02/2023 13:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 13:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 29/11/2022 16:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2022 16:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/08/2022 18:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 18:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/08/2022 17:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/01/2022

  • 14/04/2022 09:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/02/2022 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 21/01/2022 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 19/01/2022 14:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/01/2022

  • 19/01/2022 14:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/01/2022

  • 19/01/2022 14:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/01/2022

  • 19/01/2022 13:59

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 14/01/2022 16:47

    Recebidos os autos

  • 14/01/2022 16:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/01/2022

  • 14/01/2022 16:47

    Baixa Definitiva

  • 14/01/2022 16:47

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/01/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE VITOR EMANUEL LOPES DE ASSIS

  • 16/12/2021 12:45

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 08/12/2021 12:42

    Recebidos os autos

  • 08/12/2021 12:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 12:44

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 06/12/2021 13:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 06/12/2021 13:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 12:57

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/12/2021 12:37

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 25/10/2021 17:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 23:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 18:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/10/2021 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 18:25

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/11/2021 00:00 ATÉ 03/12/2021 23:59

  • 22/10/2021 16:13

    Pedido de inclusão em pauta

  • 22/10/2021 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 15:54

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 20/10/2021 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CRIMINAL   Autos nº. 0000412-74.2021.8.16.0065   Recurso:   0000412-74.2021.8.16.0065 Classe Processual:   Apelação Criminal Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Apelante(s):   VITOR EMANUEL LOPES DE ASSIS Apelado(s):   Ministério Público do Estado do Paraná 1.

    Proceda-se à invalidação do mov. 17.1 em razão da existência de erro material no despacho proferido. 2.

    Tendo em vista que os presentes autos foram enviados para decisão durante o período de substituição deste magistrado ao E.

    Desembargador Domingos Thadeu Ribeiro da Fonseca, me vinculo ao feito na qualidade de relator. 3.

    Cumpram-se as diligências necessárias.   Curitiba, datado e assinado digitalmente.   Pedro Luís Sanson Corat Juiz de Direito Substituto em 2º Grau

  • 04/10/2021 17:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/10/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CRIMINAL   Autos nº. 0000412-74.2021.8.16.0065   Recurso:   0000412-74.2021.8.16.0065 Classe Processual:   Apelação Criminal Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Apelante(s):   VITOR EMANUEL LOPES DE ASSIS Apelado(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Tendo em vista que os presentes autos foram enviados para decisão durante o período de substituição deste magistrado ao E.

    Desembargador Domingos Thadeu Ribeiro da Fonseca, me vinculo ao feito na qualidade de revisor.

    Cumpram-se as diligências necessárias.   Curitiba, datado e assinado digitalmente.   Pedro Luís Sanson Corat Juiz de Direito Substituto em 2º Grau G

  • 01/10/2021 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 13:28

    Conclusos para despacho DO MAGISTRADO

  • 30/09/2021 16:19

    Conclusos para despacho DO MAGISTRADO

  • 20/09/2021 11:33

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 11:33

    Juntada de PARECER

  • 17/09/2021 13:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI Rua Mauá, 920 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000412-74.2021.8.16.0065   Processo:     Classe Processual:     Assunto Principal:     Data da Infração:     (s):   Abra-se vista à d.

    Procuradoria Geral de Justiça para manifestação.

    Diligências necessárias.   Curitiba, datado e assinado digitalmente.   Pedro Luís Sanson Corat Juiz de Direito Substituto em 2º Grau      

  • 16/09/2021 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 15:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2021 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 15:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 14:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 14:47

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/09/2021 14:47

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/09/2021 14:47

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 16/09/2021 12:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/09/2021 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 12:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 15/09/2021 19:02

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 19:02

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 05/09/2021 01:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 07:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2021 07:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/07/2021

  • 25/08/2021 07:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/07/2021

  • 25/08/2021 07:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2021

  • 25/08/2021 07:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2021

  • 25/08/2021 07:52

    Juntada de Certidão DE TRÂNSITO EM JULGADO

  • 24/08/2021 19:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2021 19:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 18:27

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 03/08/2021 12:03

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/07/2021 01:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 09:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 09:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2021 08:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/07/2021 08:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/07/2021 16:44

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 20/07/2021 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 10:01

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 20/07/2021 09:59

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 20/07/2021 09:22

    Expedição de Mandado

  • 20/07/2021 09:22

    Expedição de Mandado

  • 19/07/2021 19:22

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 19:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 19:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 19/07/2021 19:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 19:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2021 18:46

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 14/07/2021 12:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/07/2021 18:23

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/07/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/06/2021 09:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 19:02

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 28/06/2021 18:50

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 18:50

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/06/2021 13:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 18:41

    APENSADO AO PROCESSO 0000881-23.2021.8.16.0065

  • 25/06/2021 18:41

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 18/06/2021 18:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2021 18:00

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/06/2021 18:00

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/06/2021 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 09:26

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/06/2021 17:06

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 14:28

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 14:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/06/2021 12:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2021 10:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 18:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2021 18:57

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 01/06/2021 18:52

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 25/05/2021 15:58

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 24/05/2021 18:05

    Juntada de LAUDO

  • 20/05/2021 12:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/05/2021 19:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 18/05/2021 19:22

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO DE DROGAS E RESIDUOGRÁFICO

  • 18/05/2021 19:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 17/05/2021 19:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 17/05/2021 11:31

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 17/05/2021 11:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 11:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/05/2021 19:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/05/2021 11:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/05/2021 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 17:18

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2021 17:16

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 12/05/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 12/05/2021 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 16:35

    Arquivado Definitivamente

  • 12/05/2021 16:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2021

  • 12/05/2021 16:35

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 16:31

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 16:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 08:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 17:20

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 10/05/2021 16:55

    Juntada de Informações DE HABEAS CORPUS

  • 10/05/2021 16:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 10/05/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 15:32

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/05/2021 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 09:16

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 07/05/2021 05:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 19:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2021 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 19:20

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/05/2021 00:00 ATÉ 07/05/2021 23:59

  • 03/05/2021 16:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/05/2021 08:36

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 08:36

    Juntada de PARECER

  • 30/04/2021 11:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 13:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2021 17:25

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 28/04/2021 16:42

    Juntada de Informações DE HABEAS CORPUS

  • 28/04/2021 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 28/04/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 19:47

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 27/04/2021 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 15:09

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/04/2021 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 14:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 14:35

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/04/2021 14:35

    Distribuído por sorteio

  • 27/04/2021 10:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/04/2021 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 23/04/2021 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 22/04/2021 15:23

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 20/04/2021 20:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/04/2021 09:13

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 09:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 08:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 08:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CATANDUVAS VARA CRIMINAL DE CATANDUVAS - PROJUDI Rua São Paulo, Nº 301 - Fórum - Centro - Catanduvas/PR - CEP: 85.470-000 - Fone: (45)3234-1415 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000412-74.2021.8.16.0065   Processo:   0000412-74.2021.8.16.0065 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   19/03/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   JOÃO MATHEUS COZER VITOR EMANUEL LOPES DE ASSIS 1.

    INDEFIRO o novo pedido realizado pela Defesa ao mov. 130.1.

    Isto porque, conforme pode-se notar ao mov. 129.1, a Autoridade Policial, instada a informar a existência de denúncias formalizadas em face do denunciado e seu endereço, já informou que as denúncias foram recebidas por meio informal, da parte de informante e moradores, os quais preferiram não se identificar por medo de represália, e não por meio do sistema 181 ou narcodenúncia.

    Conclui-se, portanto, que não existem registros de denúncias via sistema 181 ou narcodenúncia em face do acusado, pretendidos pela Defesa Desta forma, tem-se que a diligência deferida pelo Juízo já foi cumprida pela Autoridade Policial.

    Em sendo outra a pretensão da Defesa, esclareça-a pormenorizadamente, porque o que foi requerido na seq 95 já foi deferido e respondido. 2.

    No mais, aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento já designada. 3.

    Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

    Diligências necessárias.

    Catanduvas, data da assinatura digital   William George Nichele Figueroa Magistrado

  • 19/04/2021 19:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2021 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 09:48

    APENSADO AO PROCESSO 0000526-13.2021.8.16.0065

  • 19/04/2021 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 16/04/2021 18:57

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 14/04/2021 17:27

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/04/2021 12:20

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 14/04/2021 08:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 07:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 07:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 21:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 18:25

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 18:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 18:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 13/04/2021 18:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 13/04/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 18:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2021 18:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/04/2021 18:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/04/2021 18:12

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 18:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/04/2021 18:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/04/2021 18:09

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 18:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/04/2021 18:08

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 18:07

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/04/2021 18:07

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/04/2021 14:54

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/04/2021 14:35

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 10:07

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 10:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/04/2021 10:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 13:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2021 13:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 13:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 12:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/04/2021 12:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/04/2021 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 01/04/2021 09:17

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 01/04/2021 09:06

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 31/03/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO QUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICO

  • 31/03/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO

  • 31/03/2021 15:17

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 15:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 31/03/2021 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 13:38

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 31/03/2021 13:38

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 31/03/2021 13:36

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2021 13:36

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 13:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2021 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 30/03/2021 18:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/03/2021 16:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/03/2021 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 16:23

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 26/03/2021 16:23

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 26/03/2021 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 16:13

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 16:13

    Juntada de DENÚNCIA

  • 26/03/2021 16:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2021 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/03/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 24/03/2021 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 23/03/2021 17:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2021 17:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/03/2021 17:36

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2021 17:35

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 23/03/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 23/03/2021 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 22/03/2021 22:57

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 22/03/2021 16:51

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 22/03/2021 14:18

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 22/03/2021 13:32

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 22/03/2021 12:45

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 12:38

    BENS APREENDIDOS

  • 22/03/2021 12:31

    Alterado o assunto processual

  • 22/03/2021 12:00

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 12:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/03/2021 08:37

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 08:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/03/2021 08:37

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 21/03/2021 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2021 12:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2021 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2021 10:19

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 21/03/2021 10:19

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 21/03/2021 09:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/03/2021 09:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/03/2021 09:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/03/2021 09:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/03/2021 21:58

    Recebidos os autos

  • 20/03/2021 21:58

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/03/2021 21:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2021 19:55

    Expedição de Mandado

  • 20/03/2021 19:54

    Expedição de Mandado

  • 20/03/2021 19:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2021 18:52

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 20/03/2021 15:45

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2021 15:40

    Recebidos os autos

  • 20/03/2021 15:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/03/2021 10:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2021 08:34

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/03/2021 08:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2021 08:33

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/03/2021 01:56

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 20/03/2021 01:55

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/03/2021 01:55

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/03/2021 01:55

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/03/2021 01:55

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/03/2021 01:55

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/03/2021 01:55

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/03/2021 01:55

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/03/2021 01:55

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/03/2021 01:55

    Recebidos os autos

  • 20/03/2021 01:55

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/03/2021 01:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
05/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ajuizamento: 16/11/2020 11:12

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