TJPR - 0001752-49.2018.8.16.0068

1ª instância - Chopinzinho - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILIARDE DE OLIVEIRA

CPF *74.***.*15-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/05/2023 14:41

    Arquivado Definitivamente

  • 18/05/2023 14:31

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 14:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/05/2023 09:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/05/2023 09:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 12/04/2023 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2023 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2023 14:47

    Juntada de AUTUAÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO

  • 27/02/2023 17:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 17:37

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 17:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2023 16:58

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 27/02/2023 16:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 31/01/2023 14:07

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/01/2023 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 17:29

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 17:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 14:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/11/2022 17:07

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 11/10/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2022 13:54

    Recebidos os autos

  • 10/10/2022 13:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 09/10/2022 21:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2022 00:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 16:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2022 16:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/09/2022 16:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/09/2022 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 18:46

    Expedição de Mandado

  • 22/09/2022 18:41

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 16:01

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/09/2022 13:52

    Juntada de CUSTAS

  • 15/09/2022 13:52

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 13:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 15:05

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 15:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/09/2022 16:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/09/2022 16:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/09/2022 16:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 16:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/09/2022 16:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2022

  • 09/09/2022 16:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/02/2022

  • 09/09/2022 16:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2022

  • 09/09/2022 16:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/03/2022

  • 09/09/2022 16:01

    Expedição de Certidão GERAL

  • 09/08/2022 16:44

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/08/2022 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 16:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 17:18

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 09:19

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 09:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/04/2022 09:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 18:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2022 17:17

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 20/04/2022 13:18

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 19:50

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 19:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/04/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 21:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2022 21:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/04/2022 18:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/03/2022 13:45

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 15:08

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 15:08

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/02/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE GILIARDE DE OLIVEIRA

  • 18/02/2022 01:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO VÍTIMA

  • 09/02/2022 16:02

    Expedição de Mandado

  • 09/02/2022 14:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/02/2022 14:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/02/2022 21:57

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 07/02/2022 15:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 17:33

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/01/2022 13:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/01/2022 13:26

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/12/2021 12:55

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/12/2021 21:25

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 17:00

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/11/2021 17:00

    Recebidos os autos

  • 14/11/2021 00:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 13:33

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 13:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/11/2021 23:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/11/2021 23:21

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/11/2021 23:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/11/2021 23:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 23:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/11/2021 23:20

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/11/2021 17:20

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/10/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 12/10/2021 20:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2021 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 18:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/09/2021 18:41

    Recebidos os autos

  • 14/09/2021 18:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 14/09/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 14/09/2021 15:42

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/09/2021 15:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 14/09/2021 15:40

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/09/2021 15:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 14/09/2021 13:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 12:28

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 11:27

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/09/2021 13:40

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 09:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2021 15:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 13:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/07/2021 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 22:49

    Expedição de Mandado

  • 07/05/2021 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2021 14:41

    Recebidos os autos

  • 21/04/2021 14:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/04/2021 14:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO VARA CRIMINAL DE CHOPINZINHO - PROJUDI Rua Antônio Vicente Duarte, 4000 - Centro - Chopinzinho/PR - CEP: 85.560-000 - Fone: (46)3242-1349 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001752-49.2018.8.16.0068 Processo:   0001752-49.2018.8.16.0068 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Homicídio Simples Data da Infração:   10/06/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ALEXANDRE POMPEU DA SILVA CAROLINA ROSSETI Réu(s):   GILIARDE DE OLIVEIRA

    Vistos.

    O Ministério Público do Estado do Paraná ofereceu denúncia em face de GILIARDE DE OLIVEIRA pela prática, em tese, do delito previsto no art. 302, caput e § 3º, do Código de Trânsito Brasileiro.

    Não foram suscitadas questões preliminares.

    Dispõe o artigo 397 do Código de Processo Penal que após a defesa preliminar o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: a) a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; b) a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; c) que o fato narrado evidentemente não constitui crime, ou; d) extinta a punibilidade do agente.

    No caso presente, nenhuma dessas hipóteses restou caracterizada.

    Faz-se pertinente rememorar que neste momento (absolvição sumária) vigora o princípio do in dubio pro societate, de modo que, havendo indícios de autoria, aliado à prova da materialidade, há de se admitir o seguimento da demanda à instrução processual, buscando a obtenção de provas capazes de permitir a formação de uma sólida convicção, capaz de ensejar o justo e ulterior julgamento, com apreciação exauriente das provas coletadas. É que, como dito, a providência preliminar (absolvição sumária) só pode ser acolhida diante de circunstâncias fáticas e probatórias destituídas de dúvida.

    Por ora, inexiste, in casu, prova com tal consistência, capaz de subjugar o favorecimento da sociedade e permitir a rejeição da inicial acusatória ou conduzir à absolvição sumária do agente.

    Assim é que, estando reunidos os componentes da justa causa, e à míngua de prova escorreita e veemente em contrário, tenho que aspectos mais aprofundados são questões a serem aferidas, com maior precisão, após a instrução.

    Portanto, presentes indícios suficientes de autoria e materialidade do crime, além de não se verificar a ocorrência de qualquer causa prevista no artigo 397 do CPP (com redação dada pela Lei nº 11.719/2008), dou prosseguimento ao feito.

    Superadas as fases do artigo 396 do Código de Processo Penal e não sendo caso de absolvição sumária (art. 397 do CPP), deve o feito prosseguir com a produção das provas.

    Designo o dia 14 de setembro de 2021, às 15h00 para a realização de audiência de instrução e julgamento (art. 400, CPP), a ser realizada na forma semipresencial (art. 1º, §§ 1º e 2º, da Portaria n. 26/2020 da Comarca de Chopinzinho).

    Expeça-se carta precatória à Comarca de Coronel Vivida/PR, a fim de que a oitiva da testemunha JULIANA ROSSETI, bem como o interrogatório do réu GILIARDE DE OLIVEIRA sejam realizados por videoconferência na data e horário acima indicados.

    Deve a Secretaria agendar a videoconferência no Projudi.

    Destaco que em consulta ao Projudi nesta data, verificou-se a disponibilidade de pauta do Juízo deprecado para a realização do ato na data assinalada.

    Intime-se a testemunha ALEXANDRE POMPEU DA SILVA para que compareça à audiência designada.

    Intime-se a defesa.

    Ciência ao Ministério Público.

    Chopinzinho/PR, datado e assinado digitalmente.   (Assinado digitalmente) Vivian Hey Wescher Juíza de Direito

  • 20/04/2021 18:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 18:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 20/04/2021 18:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 20/04/2021 17:27

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 16/04/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 06/04/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 12/03/2021 15:29

    Expedição de Certidão GERAL

  • 09/02/2021 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 12:57

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2020 13:34

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2020 12:24

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2020 10:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/08/2020 12:53

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2020 13:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/05/2020 11:26

    Recebidos os autos

  • 27/05/2020 11:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/05/2020 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 12:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2020 12:23

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 20/05/2020 12:12

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 20/05/2020 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 00:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/05/2020 00:32

    Recebidos os autos

  • 19/05/2020 20:34

    Recebidos os autos

  • 19/05/2020 20:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/05/2020 20:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 17:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/05/2020 17:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/05/2020 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2020 15:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2020 15:50

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 19/05/2020 15:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/05/2020 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 15:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/05/2020 15:48

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/05/2020 15:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI

  • 18/05/2020 20:17

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/05/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2020 17:14

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 04/05/2020 17:11

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/05/2020 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 16:57

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 04/05/2020 16:57

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 04/05/2020 16:39

    Recebidos os autos

  • 04/05/2020 16:39

    Juntada de DENÚNCIA

  • 07/08/2018 16:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/08/2018 16:56

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/08/2018 15:27

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/08/2018 15:27

    Recebidos os autos

  • 07/08/2018 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2018

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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