TJPR - 0000687-62.2021.8.16.0149

1ª instância - Salto do Lontra - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DE SALTO DO LONTRA - PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO CAETANO DE SOUZA

CPF *55.***.*98-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2024 16:14

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2024 14:10

    Recebidos os autos

  • 07/11/2024 14:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/11/2024 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/11/2024 14:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/11/2024

  • 07/11/2024 14:02

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 04/11/2024 09:19

    Recebidos os autos

  • 04/11/2024 09:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/11/2024 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2024 13:05

    Recebidos os autos

  • 24/10/2024 13:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/10/2024 12:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/10/2024 12:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/10/2024 16:25

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

  • 29/07/2024 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/07/2024 18:54

    Recebidos os autos

  • 25/07/2024 18:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/06/2024 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 12:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/06/2024 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 18:21

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 15:41

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 15:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/04/2024 08:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 14:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2024 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 15:49

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2024 14:20

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 14:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/01/2024 21:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2024 17:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/01/2024 17:06

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 08/01/2024 15:49

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/11/2023 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 14:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 14:12

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 04/10/2023 17:23

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 17:23

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/10/2023 17:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2023 15:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/09/2023 20:57

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/09/2023 16:47

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 15:45

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 15:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/09/2023 09:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 18:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2023 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/09/2022 16:40

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 16:40

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/09/2022 16:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 14:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/09/2022 14:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2022 14:28

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 05/09/2022 01:10

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 15:28

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 15:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/08/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 18:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/08/2022 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INCLUSÃO DE PARTE

  • 05/07/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 29/06/2022 14:21

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 01/06/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 11:18

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 11:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 16:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/04/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 16/03/2022 12:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/03/2022 17:00

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2022 09:59

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 09:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/02/2022 00:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 15:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2022 14:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/01/2022 16:20

    Recebidos os autos

  • 05/01/2022 16:20

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/01/2022 00:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2021 12:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2021 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 14:46

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 14:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/11/2021 02:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 15:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2021 15:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/09/2021 15:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/08/2021 02:33

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOVELINO JOAO ZAMARCHI

  • 16/08/2021 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 18:37

    Expedição de Mandado

  • 06/07/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 02/07/2021 13:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/05/2021 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO CAETANO DE SOUZA

  • 20/05/2021 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE PENA DE MULTA DE SALTO DO LONTRA - ANEXA À VARA CRIMINAL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI Rua Curitiba, 435 - Edifício do Fórum - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3538 2200 - E-mail: [email protected] Processo:   0000687-62.2021.8.16.0149 Classe Processual:   Execução de Pena de Multa Assunto Principal:   Pena de Multa Valor da Causa:   R$492,48 Polo Ativo(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DE SALTO DO LONTRA - PR Polo Passivo(s):   MARCIO CAETANO DE SOUZA  

    VISTOS. 1.

    Cite-se e intime-se o executado MARCIO CAETANO DE SOUZA para, no prazo de 10 dias, a contar da citação: a) pagar o valor da multa fixado em R$ 492,48; ou b) indicar quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora, indicando os respectivos valores e exibindo prova de sua propriedade (art. 164, caput, da Lei n. 7.210/84; ou c) requerer o parcelamento do valor (art. 169 da Lei n. 7.210/84). 2.

    Não ocorrendo o pagamento no respectivo prazo, ou não havendo indicação de bens à penhora e nem requerido o parcelamento na forma acima estabelecida, o (a) Sr(a).

    Oficial(a) de Justiça, munido da 2ª via do mandado, procederá a penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto, e efetuará a(s) intimação(ões) do(s) executado(s) de tais atos, na mesma oportunidade (art. 164, §1º e §2º, da Lei n. 7.210/84). 3.

    Sem prejuízo da expedição do mandado de penhora, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD. 4.

    Se a penhora recair em bens imóveis, os autos apartados serão remetidos ao Juízo Cível para prosseguimento (art. 165 da Lei n. 7.210/84).

    A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado ou ofício.

    Intimem-se.

    Salto do Lontra, data da assinatura digital.    DIEGO GUSTAVO PEREIRA Juiz de Direito

  • 20/04/2021 18:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/04/2021 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 16:03

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 16:03

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/04/2021 11:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/04/2021 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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