TJPR - 0007838-35.2017.8.16.0112
1ª instância - Marechal C Ndido Rondon - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2023 16:16
Arquivado Definitivamente
-
24/08/2023 15:23
Recebidos os autos
-
24/08/2023 15:23
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
22/08/2023 17:45
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
-
22/08/2023 17:12
Juntada de COMPROVANTE
-
22/08/2023 17:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/08/2023 17:11
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/08/2023
-
19/08/2023 00:33
DECORRIDO PRAZO DE EGON KURTZ
-
04/08/2023 17:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2023 18:40
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
27/07/2023 10:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/07/2023 01:08
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
22/07/2023 00:47
DECORRIDO PRAZO DE EGON KURTZ
-
15/07/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2023 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2023 00:39
DECORRIDO PRAZO DE EGON KURTZ
-
23/06/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2023 16:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2023 16:03
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
08/06/2023 00:21
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
08/05/2023 14:52
PROCESSO SUSPENSO
-
08/05/2023 14:51
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
06/05/2023 00:50
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 12:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2023 15:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/05/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2023 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2023 00:37
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 18:23
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
17/04/2023 13:29
Conclusos para despacho
-
13/04/2023 22:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2023 15:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2023 20:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2023 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2023 14:47
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
24/03/2023 17:03
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
-
22/03/2023 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2023 01:07
Conclusos para despacho
-
17/03/2023 16:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2023 15:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2023 15:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2023 00:40
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 14:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2023 16:30
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
-
23/02/2023 16:34
Juntada de Certidão
-
23/01/2023 17:24
EXPEDIÇÃO DE TRIAGEM - OFÍCIO
-
20/01/2023 15:24
Juntada de Certidão
-
25/11/2022 15:34
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
23/11/2022 10:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2022 16:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2022 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2022 14:03
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
10/11/2022 09:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2022 09:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2022 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2022 17:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2022 17:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2022 18:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2022 18:33
DEFERIDO O PEDIDO
-
25/10/2022 01:10
Conclusos para despacho
-
22/09/2022 17:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/09/2022 17:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2022 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2022 14:23
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
11/08/2022 16:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2022 16:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2022 13:13
Juntada de INFORMAÇÃO
-
05/08/2022 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2022 07:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2022 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2022 00:39
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 13:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/06/2022 20:31
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/06/2022 13:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2022 16:13
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 15:59
Expedição de Mandado
-
30/05/2022 13:07
Juntada de COMPROVANTE
-
22/05/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2022 18:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2022 17:01
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
-
11/05/2022 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2022 16:39
DEFERIDO O PEDIDO
-
11/05/2022 16:02
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
11/05/2022 13:53
Conclusos para decisão
-
11/05/2022 13:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/04/2022 15:30
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
11/04/2022 19:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2022 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2022 16:34
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
17/03/2022 01:04
Conclusos para despacho
-
15/03/2022 21:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/03/2022 21:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2022 12:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2022 09:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2022 13:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
10/03/2022 00:18
DECORRIDO PRAZO DE ANGELO RIOS CARDOSO
-
04/03/2022 14:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2022 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2022 19:57
DEFERIDO O PEDIDO
-
13/12/2021 18:13
Conclusos para despacho
-
13/12/2021 18:10
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 18:21
Juntada de Certidão
-
01/12/2021 14:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/12/2021 13:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2021 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2021 13:56
Juntada de COMPROVANTE
-
01/12/2021 13:45
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/11/2021 16:27
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 16:08
Expedição de Mandado
-
08/11/2021 15:03
Juntada de COMPROVANTE
-
06/10/2021 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2021 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE
-
03/10/2021 21:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/10/2021 01:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2021 18:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2021 16:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/08/2021 18:09
EXPEDIÇÃO DE TRIAGEM - OFÍCIO
-
19/08/2021 18:15
Juntada de Certidão
-
16/07/2021 18:00
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
02/07/2021 18:55
DEFERIDO O PEDIDO
-
30/06/2021 01:03
Conclusos para despacho
-
28/06/2021 12:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 15:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2021 15:50
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
07/06/2021 15:50
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
27/05/2021 18:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/05/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2021 15:50
Juntada de Certidão
-
12/05/2021 19:33
DEFERIDO O PEDIDO
-
10/05/2021 01:03
Conclusos para despacho
-
06/05/2021 21:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 00:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba , 541 - Esquina com Rua Dom João VI - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: 45 3284 7417 - E-mail: [email protected] Processo: 0007838-35.2017.8.16.0112 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$16.628,90 Exequente(s): Egon Kurtz Executado(s): Angelo Rios Cardoso 1.
Indefiro o pedido de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do Executado, pois desprovido de qualquer relação com o objeto da causa e fere direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal.
Neste sentido, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná já se pronunciou em recente decisão (grifos meus): AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
DECISÃO QUE DESACOLHE O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO DOS EXECUTADOS.
INCONFORMISMO DA CREDORA.
ADOÇÃO DE MEDIDAS ATÍPICAS.
EXEGESE DO ART. 139, INC.
IV, DO CPC.
APLICAÇÃO DE MEDIDA QUE DEMANDA ANÁLISE DO CASO CONCRETO EM CONJUNTO COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.
AUSÊNCIA DE INDÍCIOS OU PROVAS DE QUE OS DEVEDORES ESTEJAM OCULTANDO PATRIMÔNIO COM O FITO DE FRUSTRAR A EXECUÇÃO.
INADIMPLEMENTO E INEXISTÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA QUE NÃO JUSTIFICA A MEDIDA EXCEPCIONAL.
DECISÃO MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - 0070536-20.2020.8.16.0000 - Pato Branco - Rel.: Desembargador José Camacho Santos - J. 09.04.2021) Ainda: RECURSO INOMINADO.
EXECUÇÃO.
EMBARGOS À EXECUÇÃO.
SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR COM BLOQUEIO DA CNH.
ARTIGO 139, IV, DO CPC QUE DEVE SER INTERPRETADO EM CONSONÂNCIA COM OS DITAMES CONSTITUCIONAIS.
MEDIDA EXCEPCIONAL.
CONSTRIÇÃO QUE NÃO POSSUI VÍNCULO COM A PRETENSÃO EXECUTIVA.
REVOGAÇÃO DA DECISÃO.
APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE DO DEVEDOR.
EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.
IMPOSSIBILIDADE.
EXISTÊNCIA DE OUTROS MEIOS A SATISFAZER O CRÉDITO EXECUTIVO.
QUESTÃO QUE DEVE SER APRECIADA, INICIALMENTE, PELO MAGISTRADO QUE CONDUZ O FEITO.
SENTENÇA REFORMADA.
PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.
Recurso conhecido e parcialmente provido. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0004021-39.2015.8.16.0077 - Cruzeiro do Oeste - Rel.: Melissa de Azevedo Olivas - J. 25.04.2018) AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PEDIDO DE SUSPENSÃO DA CNH E BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO.
INVIABILIDADE.
EXCEPCIONALIDADE DA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 139, INCISO IV DO CPC, SOB PENA DE AFRONTA A DIREITOS FUNDAMENTAIS.
PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL.
DECISÃO MANTIDA. 1.
Muito embora a redação do art. 139, inciso IV, do CPC permita a utilização de "medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária", tal deve ser aplicado com cautela, a fim de se preservarem os direitos e garantias fundamentais do devedor. 2.
A ausência de indícios hábeis a concluir pela tentativa de frustrar a execução, bem como a mínima possibilidade de sucesso das medidas à solvência da dívida, inviabiliza o deferimento do pleito. 3.
Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 16ª C.Cível - AI - 1694576-5 - Umuarama - Rel.: Luiz Fernando Tomasi Keppen - Unânime - J. 28.03.2018) 2.
Intime-se o exequente para indicar bem penhorável do devedor, sob pena de extinção do processo na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.
Prazo: 05 (cinco) dias.
Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente. Berenice Ferreira Silveira Nassar Juíza de Direito -
19/04/2021 18:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2021 19:24
INDEFERIDO O PEDIDO
-
14/04/2021 01:03
Conclusos para despacho
-
12/04/2021 19:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2021 19:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2021 17:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2021 17:48
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
18/03/2021 18:51
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
18/03/2021 14:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2021 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2021 18:54
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
15/03/2021 15:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/03/2021 13:25
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
12/03/2021 16:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2021 18:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2021 18:12
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
23/02/2021 18:08
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
18/02/2021 15:40
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
17/02/2021 08:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2021 01:59
DECORRIDO PRAZO DE EGON KURTZ
-
11/02/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2021 14:10
Arquivado Definitivamente
-
10/02/2021 14:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2021
-
10/02/2021 00:27
DECORRIDO PRAZO DE EGON KURTZ
-
31/01/2021 18:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2021 18:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2021 13:39
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
19/01/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2021 16:34
Recebidos os autos
-
12/01/2021 16:34
Juntada de CIÊNCIA
-
12/01/2021 16:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/01/2021 14:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/01/2021 14:05
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
08/01/2021 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2021 14:02
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2021 23:13
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
07/01/2021 18:05
INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
-
07/01/2021 15:12
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
07/01/2021 12:57
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
07/01/2021 12:57
Juntada de COMPROVANTE
-
29/12/2020 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/12/2020 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2020 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/12/2020 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2020 19:09
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
16/12/2020 01:01
Conclusos para despacho
-
14/12/2020 16:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2020 14:20
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
09/12/2020 14:20
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
08/12/2020 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2020 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2020 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2020 19:52
Não Concedida a Medida Liminar
-
27/11/2020 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2020 19:42
Decisão Interlocutória de Mérito
-
26/11/2020 01:00
Conclusos para despacho
-
25/11/2020 02:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2020 00:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/11/2020 21:23
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
20/11/2020 15:06
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
20/11/2020 12:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2020 09:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2020 19:31
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2020 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2020 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2020 12:35
Conclusos para despacho
-
05/11/2020 13:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2020 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2020 12:21
Conclusos para despacho INICIAL
-
05/11/2020 12:21
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
05/11/2020 12:18
Recebido pelo Distribuidor
-
04/11/2020 22:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/11/2020 18:49
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
26/10/2020 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2020 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2020 17:47
Decisão Interlocutória de Mérito
-
09/10/2020 13:44
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
09/10/2020 10:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/10/2020 10:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2020 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2020 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2020 13:45
Conclusos para despacho
-
28/09/2020 22:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/09/2020 00:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2020 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2020 18:40
Decisão Interlocutória de Mérito
-
03/09/2020 09:00
Conclusos para despacho
-
01/09/2020 17:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2020 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2020 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2020 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2020 10:01
Conclusos para despacho
-
10/08/2020 11:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/08/2020 00:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2020 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2020 15:57
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
23/07/2020 15:53
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
-
21/07/2020 15:55
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
-
20/07/2020 17:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/07/2020 00:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2020 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2020 16:44
Juntada de Certidão
-
02/07/2020 16:43
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
30/06/2020 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2020 01:02
Conclusos para despacho
-
22/06/2020 01:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2020 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2020 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2020 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2020 13:32
Conclusos para despacho
-
25/05/2020 23:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2020 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2020 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2020 16:56
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
09/04/2020 14:14
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
09/03/2020 18:15
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
06/03/2020 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2020 13:18
Conclusos para despacho
-
28/02/2020 17:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2020 14:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/02/2020 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2020 13:31
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
11/02/2020 22:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/01/2020 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/01/2020 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2020 14:29
Juntada de COMPROVANTE
-
06/01/2020 10:42
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/12/2019 13:18
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
17/12/2019 18:56
Expedição de Mandado
-
11/12/2019 23:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/12/2019 23:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2019 23:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/12/2019 23:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2019 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2019 17:42
EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
-
05/12/2019 13:52
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
-
05/12/2019 13:50
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
-
05/12/2019 13:49
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
03/12/2019 16:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2019 16:31
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
27/11/2019 17:58
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
25/11/2019 17:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2019 00:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2019 18:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2019 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2019 11:57
Conclusos para despacho
-
28/10/2019 22:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2019 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2019 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2019 14:36
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
01/10/2019 13:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2019 17:02
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
16/09/2019 20:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2019 13:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2019 18:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2019 18:06
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
06/09/2019 13:35
Conclusos para despacho
-
03/09/2019 13:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/08/2019 19:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2019 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2019 13:15
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
26/08/2019 13:12
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
-
22/08/2019 14:31
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
-
20/08/2019 15:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/08/2019 14:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2019 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2019 14:18
Juntada de COMPROVANTE
-
24/07/2019 15:23
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
24/07/2019 15:21
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO
-
18/07/2019 17:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2019 17:17
Juntada de COMPROVANTE
-
15/06/2019 08:34
Recebidos os autos
-
15/06/2019 08:34
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
12/06/2019 18:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2019 15:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/06/2019 15:53
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
11/06/2019 10:04
CONCEDIDO O PEDIDO
-
10/06/2019 12:49
Conclusos para despacho
-
07/06/2019 14:11
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
07/06/2019 12:34
Recebidos os autos
-
07/06/2019 12:34
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2019
-
07/06/2019 12:34
Baixa Definitiva
-
15/05/2019 15:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2019 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2019 15:19
Juntada de ACÓRDÃO
-
15/05/2019 10:27
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
01/05/2019 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2019 01:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2019 08:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2019 08:59
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 09/05/2019 13:45
-
04/02/2019 15:14
Conclusos para despacho INICIAL
-
04/02/2019 15:14
Distribuído por sorteio
-
04/02/2019 15:14
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
04/02/2019 14:14
Recebido pelo Distribuidor
-
18/01/2019 17:01
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2019 17:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
18/01/2019 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2019 12:11
Conclusos para despacho
-
17/12/2018 04:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2018 15:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2018 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2018 00:39
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2018 13:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2018 00:29
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/11/2018 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2018 13:11
Conclusos para despacho
-
03/11/2018 12:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/10/2018 18:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2018 18:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2018 18:48
EXPEDIÇÃO DE TRIAGEM - INTIMAÇÃO
-
18/09/2018 15:04
Expedição de Mandado
-
18/09/2018 14:57
Juntada de COMPROVANTE
-
13/09/2018 15:04
Juntada de Certidão
-
13/08/2018 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2018 19:20
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
07/08/2018 13:39
Conclusos para despacho
-
06/08/2018 15:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2018 15:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2018 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2018 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2018 12:20
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
23/06/2018 01:00
DECORRIDO PRAZO DE ANGELO RIOS CARDOSO
-
15/06/2018 14:24
Expedição de Certidão DE RECURSO
-
14/06/2018 18:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2018 18:07
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
12/06/2018 14:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2018 14:18
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
04/06/2018 12:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2018 12:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2018 14:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2018 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2018 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2018 13:46
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
10/05/2018 13:19
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
08/05/2018 02:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/04/2018 17:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2018 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/04/2018 00:38
DECORRIDO PRAZO DE ANGELO RIOS CARDOSO
-
05/04/2018 18:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2018 18:30
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
13/03/2018 14:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2018 08:05
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/03/2018 20:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2018 18:43
Expedição de Mandado
-
01/03/2018 13:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2018 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2018 12:59
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
22/02/2018 11:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/02/2018 14:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2018 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2018 15:52
Juntada de Certidão
-
15/02/2018 15:50
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
-
02/02/2018 15:51
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
-
30/01/2018 18:30
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
24/01/2018 17:46
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
23/01/2018 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2018 11:49
Conclusos para despacho
-
19/01/2018 11:46
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
19/01/2018 11:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/01/2018 14:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2018 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2018 14:24
Juntada de COMPROVANTE
-
16/01/2018 01:11
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/12/2017 13:15
Expedição de Mandado
-
11/12/2017 15:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/12/2017 15:35
Juntada de COMPROVANTE
-
30/11/2017 19:43
Recebidos os autos
-
30/11/2017 19:43
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
22/11/2017 18:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2017 15:31
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
22/11/2017 15:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2017 15:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2017 15:30
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
22/11/2017 14:40
Recebidos os autos
-
22/11/2017 14:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/11/2017 14:40
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
22/11/2017 14:40
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2017
Ultima Atualização
25/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0005529-58.2015.8.16.0129
Banco do Brasil S/A
Patricia Nascimento Santana
Advogado: Elizabete de Oliveira Dorta
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 28/05/2015 08:33
Processo nº 0007029-05.2008.8.16.0001
Banco do Brasil S/A
Luiz Carlos Tadeu Capovilla
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 14/10/2021 08:00
Processo nº 0010109-57.2021.8.16.0021
Lourdes dos Santos Bastos Teixeira
Pagseguro Internet Instituicao de Pagame...
Advogado: Eduardo Chalfin
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 19/04/2021 19:25
Processo nº 0005897-62.2010.8.16.0058
Alice Garcia Miranda
Altamiro Miranda
Advogado: Carlos Augusto Salonski Filho
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 13/04/2020 09:00
Processo nº 0026806-92.2020.8.16.0182
Jose Augusto Skibinski
Rba Comercio e Representacao LTDA
Advogado: Daiana Costa
2ª instância - TJPE
Ajuizamento: 19/11/2024 13:20