TJPR - 0010109-57.2021.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

LOURDES DOS SANTOS BASTOS TEIXEIRA

CPF *53.***.*72-49

Advogados

GIVALDO FIRMINO GOMES JUNIOR

OAB: 100231/PR

Polo Passivo

Partes

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 01.149.953/0001-89

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ: 08.561.701/0001-01

Advogados

EDUARDO CHALFIN

OAB: 58971/PR

CPF *89.***.*47-72

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR

CLARA VAINBOIM

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 10:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 24/01/2023 02:25

    DECORRIDO PRAZO DE PAGSEGURO INTERNET S.A.

  • 13/12/2022 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 09/12/2022 11:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/12/2022 08:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/11/2022 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2022 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 13:54

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 21/10/2022 15:09

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 15/09/2022 17:51

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 15/09/2022 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/08/2022 14:53

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 14:35

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/08/2022 21:00

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 10/08/2022 21:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 03/08/2022 16:29

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 16:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 02/08/2022 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/08/2022 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/08/2022 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2021 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 20:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 20:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 17:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 19/10/2021 15:07

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 05/10/2021 18:21

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 05/10/2021 12:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/10/2021 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/09/2021 11:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/06/2021 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/05/2021 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/05/2021 14:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/05/2021 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 07/05/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/05/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/05/2021 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 10:54

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010109-57.2021.8.16.0021   Processo:   0010109-57.2021.8.16.0021 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$9.000,00 Polo Ativo(s):   LOURDES DOS SANTOS BASTOS TEIXEIRA Polo Passivo(s):   BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PAGSEGURO INTERNET S.A.

    DECISÃO Trata-se de Ação sob o rito do Juizado Especial Cível, com pedido liminar, ajuizada por LOURDES DOS SANTOS BASTOS TEIXEIRA em face de BV FINANCEIRA S/A e PAGSEGURO INTERNET S/A, alegando, em síntese, que a autora tinha contrato de financiamento com a primeira requerida e, ao entrar em contato para promover à quitação, fora feito acordo de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

    Entretanto, mesmo após o pagamento do boleto realizado por meio da segunda requerida, não houve repasse para a BV.

    Com base nisso, pleiteou o bloqueio de ativos financeiros da segunda requerida, da importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), ou seja, o valor do boleto pago e não repassado para a primeira requerida.

    DECIDO O art. 300, do CPC, unificou num mesmo dispositivo a tutela de urgência de natureza antecipada e cautelar, exigindo para sua concessão: 1.

    Probabilidade do direito; 2.

    Perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo; e 3.

    Ausência de perigo de irreversibilidade.

    Considerando o atual momento do processo e a precariedade da cognição, não reputo presentes os requisitos autorizadores da medida.

    De início, nota-se que, segundo a narrativa da parte autora, a requerida Pagseguro teria se apropriado do pagamento.

    Tal ponto é inerente ao provimento jurisdicional, de modo que se faz pertinente permitir à parte contrária que se manifeste antes de qualquer decisão, exatamente por versar sobre o mérito, em si, da demanda.

    Ademais, não se faz presente o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, visto que a parte não comprova que a requerida não seria capaz de cumprir com eventual condenação.

    Conclui-se, portanto, que não há prejuízo ao processo, no momento, o indeferimento da tutela cautelar pleiteada.

    Ante o exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido liminar.

    Citem-se e intimem-se.

    Cascavel (PR), datado eletronicamente.

    VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito

  • 20/04/2021 18:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 18:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 18:03

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/04/2021 16:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/04/2021 16:47

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 12:04

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 19/04/2021 19:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2021 19:25

    Distribuído por sorteio

  • 19/04/2021 19:25

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 19:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
24/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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