TJPR - 0002364-52.2021.8.16.0174

1ª instância - Uniao da Vitoria - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

LUIZ CEZAR DE CASTRO CHARAVARA

CPF *78.***.*28-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CENTRO UNIVERSITARIO UNA

CNPJ: 05.648.257/0001-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2023 11:44

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2023 14:17

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 14:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/07/2023 13:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/05/2023 16:16

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 16:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/04/2023

  • 08/05/2023 16:13

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/05/2023 13:51

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 13:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/04/2023

  • 03/05/2023 13:51

    Baixa Definitiva

  • 28/04/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA

  • 28/04/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CEZAR DE CASTRO CHARAVARA

  • 04/04/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 09:26

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/03/2023 19:07

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 10/03/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 12:22

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/03/2023 13:30 ATÉ 17/03/2023 18:00

  • 27/02/2023 12:22

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 17/02/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 11:47

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/02/2023 13:30 ATÉ 03/03/2023 19:00

  • 06/02/2023 11:47

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 06/02/2023 11:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/02/2023 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 11:47

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/02/2023 13:30 ATÉ 03/03/2023 19:00

  • 27/11/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 16:35

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/02/2023 13:30 ATÉ 10/02/2023 19:00

  • 21/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 14:46

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/08/2022 14:46

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 14:46

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/08/2022 14:46

    Distribuído por sorteio

  • 10/08/2022 14:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/06/2022 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 13:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/06/2022 14:48

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/04/2022 01:11

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2022 11:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/04/2022 20:30

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 29/03/2022 01:04

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 15/03/2022 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 13:56

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 22/02/2022 16:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/02/2022 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA

  • 08/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 14:56

    Expedição de Certidão DE RECURSO

  • 22/01/2022 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA

  • 21/01/2022 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 17:28

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/08/2021 15:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/08/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA

  • 06/08/2021 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 18:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 10:49

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/07/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/07/2021 15:23

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 10/06/2021 12:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 17:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 08/06/2021 18:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/05/2021 14:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002364-52.2021.8.16.0174 Processo:   0002364-52.2021.8.16.0174 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Pagamento Indevido Valor da Causa:   R$31.137,60 Polo Ativo(s):   LUIZ CEZAR DE CASTRO CHARAVARA (RG: 078312286 SSP/PR e CPF/CNPJ: *78.***.*28-69) Rua Godofredo Grollman, 85 - UNIÃO DA VITÓRIA/PR Polo Passivo(s):   CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA (CPF/CNPJ: 05.***.***/0001-78) Rua Aimorés, 1451 A - Conjunto Jardim Filadélfia - BELO HORIZONTE/MG - CEP: 30.860-382       Em que pese o alegado pelo autor, não há omissão na decisão.

    Não faz sentido a aplicação de multa diária no presente caso.

    Conforme já determinado na seq. 13 a multa será fixada por tentativa de cobrança realizada.

    Tendo em vista que esta é a prática se busca coibir com a antecipação dos efeitos da tutela. Ainda mais considerando que o autor consegue comprovar tal prática, conforme já demonstrado na seq. 1.9.

    Desta forma, mantenho a decisão proferida em seus termos originais, que aqui cito para efeitos de reiteração: “[...] multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por tentativa de cobrança [...]”.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.   ELVIS JAKSON MELNISK JUIZ DE DIREITO

  • 26/04/2021 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 12:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 12:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002364-52.2021.8.16.0174 Processo:   0002364-52.2021.8.16.0174 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Pagamento Indevido Valor da Causa:   R$31.137,60 Polo Ativo(s):   LUIZ CEZAR DE CASTRO CHARAVARA (RG: 078312286 SSP/PR e CPF/CNPJ: *78.***.*28-69) Rua Godofredo Grollman, 85 - UNIÃO DA VITÓRIA/PR Polo Passivo(s):   CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA (CPF/CNPJ: 05.***.***/0001-78) Rua Aimorés, 1451 A - Conjunto Jardim Filadélfia - BELO HORIZONTE/MG - CEP: 30.860-382       Trata-se de ação ingressada por LUIZ CEZAR DE CASTRO CHARAVARA em face de CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA.

    Em síntese, a parte autora sustentou a inexistência de contratação e a realização de cobranças indevidas em seu cartão de crédito.

    Diante disso, formulou pedido liminar para a suspensão das cobranças.

    No que tange às tutelas de cognição sumária, o novo diploma processual civil estabelece que a tutela provisória pode ser de urgência ou evidência (art. 294, CPC): a tutela de evidência apresenta requisitos atrelados ao juízo da verossimilhança, enquanto que as tutelas de urgência exigem, além da probabilidade do direito, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, CPC).

    Primeiramente, insta ressaltar que a relação estabelecida entre as partes é de consumo, já que a parte autora se enquadra no conceito de consumidor, ex vi do artigo 2º do Código de Defesa do Consumidor.

    Ao lado disso, a parte ré é fornecedora de serviços, consoante o artigo 3º do mesmo diploma legal.

    Ainda, há presunção de veracidade nas assertivas da parte autora, já que é reconhecida como parte vulnerável na relação de consumo e, não obstante, o ônus da prova deve ser invertido (art. 6º, VIII, CDC), tendo em vista a vulnerabilidade e a hipossuficiência do consumidor frente ao fornecedor de serviços.

    Nessa toada, vislumbra-se que a parte autora enfatiza que não contratou os serviços de ensino da requerida.

    Importante mencionar que constitui prática abusiva fornecer serviços sem o consentimento do consumidor (art. 39, III, CDC).

    Desta forma caberá ao réu a comprovação de que os serviços foram adquiridos e, principalmente, utilizados, porquanto, impossível a comprovação de fato negativo.

    Nesse aspecto, relevante a menção ao enunciado 1.8 da Turma Recursal do Paraná: A disponibilização e cobrança por serviços não solicitados pelo usuário caracteriza prática abusiva, comportando indenização por dano moral e, se tiver havido pagamento, restituição em dobro, invertendo-se o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, visto que não se pode impor ao consumidor a prova de fato negativo.

    Tal construção fática, nesta análise sumária, que é própria desse momento processual, demonstra que está presente a prova inequívoca e a verossimilhança da alegação.

    Há perigo de dano irreparável, já que, o fato da parte promovente ser cobrada mensalmente por serviços não contratados, a priva de valores que poderiam ser destinados a outras necessidades.

    Por outro lado, ressalto que a medida não é irreversível.

    Ante o exposto, presentes os requisitos do art. 294 e seguintes do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e DETERMINO que a reclamada CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA SUSPENDA as cobranças referentes a suposta contratação de serviços de ensino em nome de LUIZ CEZAR DE CASTRO CHARAVARA, no prazo de 3(três) dias, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), por tentativa de cobrança realizada em desconformidade com esta ordem judicial, mediante comprovação nos autos; Oficie-se à reclamada para cumprir a presente decisão, conhecendo seu inteiro teor.

    Inclua-se em pauta para realização de audiência.

    Cite-se e intimem-se.

    Diligências necessárias.   ELVIS JAKSON MELNISK JUIZ DE DIREITO

  • 23/04/2021 18:21

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/04/2021 16:03

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/04/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/04/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 13:32

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/04/2021 13:28

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 23/04/2021 13:25

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 23/04/2021 13:25

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 23/04/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 19:11

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 22/04/2021 17:39

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 22/04/2021 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 22/04/2021 14:21

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 14:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/04/2021 01:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002364-52.2021.8.16.0174 Processo:   0002364-52.2021.8.16.0174 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Pagamento Indevido Valor da Causa:   R$31.137,60 Polo Ativo(s):   LUIZ CEZAR DE CASTRO CHARAVARA (RG: 078312286 SSP/PR e CPF/CNPJ: *78.***.*28-69) Rua Godofredo Grollman, 85 - UNIÃO DA VITÓRIA/PR Polo Passivo(s):   CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA (CPF/CNPJ: 05.***.***/0001-78) Rua Aimorés, 1451 A - Conjunto Jardim Filadélfia - BELO HORIZONTE/MG - CEP: 30.860-382       Intime-se a parte autora para que junte aos autos comprovante de residência dos últimos 60 dias.

    Ainda, facultativamente, e em petição apartada a fim de que a Secretaria grave o sigilo dos dados (art. 23 do Decreto 400/ 2020 do TJPR) poderá a parte informe o seu telefone e o número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas.

    Considerando que retornarmos à primeira fase do teletrabalho (Decreto 103/2021), em virtude do aumento de casos de coronavírus, em que não é possível a realização de audiência semipresencial e tendo em vista que não há previsão para a normalidade, informe se possui aparato técnico suficiente para participar da audiência de conciliação de modo virtual.

    Oportunamente, retornem.

    Concedo o prazo de 15 dias.

    Diligências necessárias.   ELVIS JAKSON MELNISK JUIZ DE DIREITO

  • 20/04/2021 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 18:04

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/04/2021 16:46

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 20/04/2021 16:35

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 16:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/04/2021 16:35

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/04/2021 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
27/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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