TJPR - 0006615-37.2010.8.16.0130

1ª instância - Paranavai - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DAX RESINAS LTDA.

CNPJ: 04.048.990/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

E A DE CAMPOS

CNPJ: 07.993.781/0001-01

EDINEIA APARECIDA DE CAMPOS

CPF *05.***.*94-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/03/2023 16:57

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2023 14:11

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 14:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/03/2023 16:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/03/2023 16:06

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 06/03/2023 13:33

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 03/03/2023 18:07

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 17:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 01/03/2023 15:31

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 15:31

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 15:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/03/2023 14:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/03/2023

  • 01/03/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE DAX RESINAS LTDA.

  • 04/02/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 17:38

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 28/11/2022 17:01

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2022 17:01

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/11/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE DAX RESINAS LTDA.

  • 29/10/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 14:16

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 28/09/2022 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/09/2022 00:39

    Processo Desarquivado

  • 21/10/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE DAX RESINAS LTDA.

  • 26/09/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 14:17

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 15/09/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 20:20

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 27/08/2021 18:18

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2021 18:18

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/08/2021 01:54

    DECORRIDO PRAZO DE DAX RESINAS LTDA.

  • 02/08/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 15:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/07/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE DAX RESINAS LTDA.

  • 01/07/2021 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/06/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 17:25

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/06/2021 02:01

    DECORRIDO PRAZO DE DAX RESINAS LTDA.

  • 25/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE DAX RESINAS LTDA.

  • 14/05/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 14:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2021 10:45

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 27/04/2021 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/04/2021 15:24

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Paraná, 1422 - Jardim América - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-190 - Fone: (44) 3421-2523 - E-mail: [email protected]   DECISÃO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Fiscal ou Fatura Processo nº: 0006615-37.2010.8.16.0130 Exequente(s): Dax Resinas Ltda.

    Executado(s): E A DE CAMPOS              EDINEIA APARECIDA DE CAMPOS Vistos etc. 1.

    Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por DAX RESINAS LTDA. em face de E A DE CAMPOS e EDINEIA APARECIDA DE CAMPOS.

    Ao mov.106, foi realizada a penhora bacenjud em desfavor do executado, sendo que foi expedida intimação ao devedor para comprovar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis (movs. 103).

    O aviso de recebimento retornou ao mov. 109. 2.

    Estabelece o art. 841, § 4° do Código de Processo Civil que: Art. 841. Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado. §1º A intimação da penhora será feita ao advogado do executado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. § 2º Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal. §3º O disposto no § 1o não se aplica aos casos de penhora realizada na presença do executado, que se reputa intimado. §4º Considera-se realizada a intimação a que se refere o § 2o quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274.

    Ainda, o parágrafo único do art. 274 do CPC determina que serão consideradas válidas as intimações dirigidas ao endereço constante nos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo.

    No caso dos autos, os executados foram citados para pagamento voluntário da condenação ao mov. 1.18, contudo, quedaram-se inertes.

    Ademais, observa-se que a carta de intimação de mov. 77 foi enviada ao mesmo endereço em que ocorreu a citação, qual seja, Rua Arduino Mario Morini, n° 69, nesta cidade e comarca de Paranavaí.

    Logo, há que se presumir a validade da intimação de mov. 77.

    Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    INTIMAÇÃO DOS AGRAVADOS.

    ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇOS.

    REITERAÇÃO DE PEDIDO DE BUSCAS VIA SISTEMA BACENJUD.

    POSSIBILIDADE.1. É dever das partes manter atualizada a informação de seu endereço nos autos, por força do art. 77, inciso V do CPC. 2.

    Não tendo os executados comunicado ao juízo a sua mudança temporária ou definitiva, há de se presumir válida a intimação realizada no endereço em que foram citados na execução. 3.

    O entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é pela possibilidade da reiteração do pedido de buscas via sistema Bacenjud, que pode ser deferido se atendida a razoabilidade.Agravo de instrumento provido. (TJPR - 16ª C.Cível - 0033981-04.2020.8.16.0000 - Salto do Lontra -  Rel.: Desembargador Paulo Cezar Bellio -  J. 08.03.2021) 3.

    Assim, considerando que houve penhora de bens (bloqueio sisbajud), entendo que tais valores devem ser entregues ao exequente para a satisfação do débito.

    Expeça-se alvará para levantamento do depósito de mov. 85 (R$ 1.200,00), acrescidos dos consectários legais decorrentes do próprio depósito, em favor da parte exequente, dispensando-se o trânsito em julgado, salvo se houver penhora no rosto dos autos ou outro ato de constrição em favor de terceiros. 4.

    Após, manifeste-se o exequente no prazo de 05 (cinco) dias, pugnando o que lhe competir, sob pena de arquivamento nos termos do art.921, CPC. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN, art. 207).

    Anacléa Valéria de Oliveira Schwanke Juíza de Direito      

  • 20/04/2021 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 18:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/03/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 05/03/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE DAX RESINAS LTDA.

  • 04/03/2021 17:21

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2021 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/02/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 15/02/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 16:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/02/2021 21:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 29/12/2020 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 12:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/12/2020 12:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/12/2020 13:10

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2020 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE DAX RESINAS LTDA.

  • 24/11/2020 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 13/11/2020 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 15:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/11/2020 15:16

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2020 17:20

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 28/08/2020 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2020 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 17:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/08/2020 17:32

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/07/2020 15:27

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2020 10:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)

  • 16/07/2020 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/07/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 16:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/06/2020 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2020 15:10

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2020 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 11:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/05/2020 01:14

    Processo Desarquivado

  • 01/06/2019 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE DAX RESINAS LTDA.

  • 25/05/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2019 13:51

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 14/05/2019 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2019 13:50

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/05/2019 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE DAX RESINAS LTDA.

  • 08/04/2019 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2019 15:58

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/02/2019 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE DAX RESINAS LTDA.

  • 18/02/2019 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2019 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2019 18:19

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 28/01/2019 15:06

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 17/12/2018 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 10/12/2018 19:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2018 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE DAX RESINAS LTDA.

  • 30/11/2018 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2018 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2018 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE DAX RESINAS LTDA.

  • 18/11/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2018 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2018 16:17

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/10/2018 18:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2018 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2018 00:50

    Processo Desarquivado

  • 13/04/2018 15:08

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 11/04/2018 19:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2018 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2018 17:27

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 24/01/2018 16:05

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 11/12/2017 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2017 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2017 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2017 12:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2017 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2017 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2017 10:22

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2017 13:14

    Recebidos os autos

  • 25/10/2017 13:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/10/2017 15:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/10/2017 15:15

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2017 15:13

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2010

Ultima Atualização
23/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002797-25.2019.8.16.0013

Ministerio Publico do Estado do Parana

Leomarcos Gomes Pinto

Advogado: Herbert de Almeida

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/02/2019 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0006208-13.2018.8.16.0013

Ministerio Publico do Estado do Parana

Gabriel Gusso Rocha

Advogado: Fernando Rafael Pallu Michalizen

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/07/2020 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0031382-06.2018.8.16.0019

Elaine Aparecida Alves Chirichela

Estado do Parana

Advogado: Ernani Goncalves Machado

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 04/11/2021 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0008173-65.2014.8.16.0013

Ministerio Publico do Estado do Parana

Evelin de Paula Ceccon

Advogado: Diego Nascimento dos Santos Duarte

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/08/2020 22:55

Exibir Processo

Processo nº 0003331-12.2021.8.16.0170

Andrei Luiz Mascarello

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Marcio Felipe de Morais Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/04/2021 10:00

Exibir Processo