TJPR - 0001679-45.2018.8.16.0111

1ª instância - Manoel Ribas - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

CLAUCIA MARIA COSTA MUNHOZ

CPF *36.***.*75-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2022 18:40

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2022 17:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/09/2022 17:47

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/09/2022 17:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/08/2022

  • 12/09/2022 17:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/08/2022

  • 10/08/2022 17:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2022

  • 19/07/2022 08:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2022 14:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/07/2022 14:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 19:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/07/2022 15:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/06/2022 16:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/06/2022 16:39

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2022 23:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 14:40

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 14:40

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 18:05

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 19/04/2022 18:05

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 06/04/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2022 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2022 17:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 23/03/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 23/03/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 23/03/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 23/03/2022 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 14:02

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 13:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/03/2022 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2022 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 15:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 17:59

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 03/02/2022 19:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2022 13:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 13:28

    Juntada de Certidão

  • 03/01/2022 15:59

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2021 14:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 18:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/11/2021 18:03

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 17:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2021 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/09/2021 10:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2021 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2021 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2021 13:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2021 13:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 13:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 11:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 14:50

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 14:50

    Juntada de CUSTAS

  • 24/09/2021 14:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 17:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 19:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/09/2021 15:59

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/09/2021 15:58

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2021 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 14:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 15:11

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 18:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2021 16:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/05/2021 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 16:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 27/05/2021 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 18:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MANOEL RIBAS COMPETÊNCIA DELEGADA DE MANOEL RIBAS - PROJUDI Avenida Brasil, 1101 - Centro - Manoel Ribas/PR - Fone: (43) 34352152 Autos nº. 0001679-45.2018.8.16.0111   Processo:   0001679-45.2018.8.16.0111 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa:   R$19.000,00 Autor(s):   CLAUCIA MARIA COSTA MUNHOZ Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS I - Cuida-se de embargos de declaração opostos por CLAUCIA MARIA COSTA MUNHOZ, em face da sentença proferida na seq. 135.1.

    Sustentou a embargante que a sentença embargada fora omissa com relação ao seu pedido de tutela provisória, além disso alegou erro material, notadamente a data da implantação do benefício.

    Por fim pede pelo conhecimento do recurso e, no mérito, pelo seu provimento. É o relatório.

    Decido.

    II - Conheço dos embargos de declaração de seq. 149.1, eis que presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade recursal, e, no mérito, dou-lhes parcial provimento, considerando apenas a existência de omissão na decisão embargada.

    Para a concessão da tutela provisória de urgência se faz necessário o preenchimento dos requisitos dispostos no artigo 300 do Código de Processo Civil.

    No caso dos autos, estão presentes os requisitos da probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

    Verifica-se que a perícia médica constatou que a autora está incapacitada temporariamente para o trabalho, além disso, diante da idade avançada da autora, a sentença reconheceu a impossibilidade de reabilitação profissional.Logo, há probabilidade do direito, afinal a presente demanda foi julgada procedente para o fim de condenar a autarquia requerida a implantar o benefício pleiteado, qual seja, aposentadoria por invalidez O perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo é cristalino, pois a demora na implantação do benefício, com os correspondentes pagamentos, sujeitará a se privar de verba alimentar, diminuindo sua capacidade de subsistência.

    Assim, restam preenchidos os requisitos autorizadores da antecipação da tutela.

    Quanto ao erro material, importa destacar que o CNIS n. 119.41116.60-9, acostado à seq. 56.8, demonstra o recebimento do benefício auxílio-doença entre o período de 01/10/2007 a 27/07/2018, desse modo não há qualquer erro material na sentença embargada.

    III - Diante disso, reconheço a omissão apontada e, por consequência, dou provimento ao recurso apresentado.

    Intime-se o requerido para que cumpra a tutela concedida, independentemente de recurso, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação dos termos da presente sentença, devendo a implantação do benefício ser comprovada nos autos, sob as penas da lei.

    Havendo descumprimento desta ordem, incidirá multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitados a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo de eventual responsabilização pessoal e de outras sanções de ordem administrativa.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.   IV – Serve a presente como mandado/ofício.

    V – Diligências necessárias.

    Intimem-se.   Manoel Ribas, datado e assinado eletronicamente.                      DANIANA SCHNEIDER                           Juíza de Direito

  • 10/05/2021 19:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 19:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 14:43

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 02/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 17:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 30/04/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 16:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/04/2021 07:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2021 19:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2021 01:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MANOEL RIBAS COMPETÊNCIA DELEGADA DE MANOEL RIBAS - PROJUDI Avenida Brasil, 1101 - Centro - Manoel Ribas/PR - Fone: (43) 34352152 Autos nº. 0001679-45.2018.8.16.0111   Processo:   0001679-45.2018.8.16.0111 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa:   R$19.000,00 Autor(s):   CLAUCIA MARIA COSTA MUNHOZ Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS I - Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 1.010, §1°, do NCPC.

    II - Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §§ do NCPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §2º, do NCPC.

    III - Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º, do NCPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, §2º, do NCPC.

    IV - Por derradeiro, cumpridas as formalidades legais, remetam-se os ao E.

    Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com as homenagens deste Juízo.

    V - Intimações e diligências necessárias.

    VI - Cumpra-se servindo a presente como mandado/ofício.   Manoel Ribas, datado e assinado eletronicamente.                         DANIANA SCHNEIDER                              Juíza de Direito      

  • 19/04/2021 20:08

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 19/04/2021 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 14:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/04/2021 01:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 16/04/2021 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/04/2021 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 19:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 19:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 20:20

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/02/2021 16:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/01/2021 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/01/2021 15:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 17:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2021 17:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 20:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 14:36

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2020 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUCIA MARIA COSTA MUNHOZ

  • 18/12/2020 10:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2020 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 14:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 15:30

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 05/11/2020 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 19/10/2020 15:09

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 15/10/2020 21:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 19:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2020 18:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 16:39

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 30/09/2020 19:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 19:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 19:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 30/09/2020 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MAURI APARECIDO RAPHAELLI

  • 08/09/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 12:50

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 29/08/2020 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MAURI APARECIDO RAPHAELLI

  • 28/08/2020 19:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2020 13:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2020 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 09:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2020 01:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2020 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 20:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 20:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 20:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 04/08/2020 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MAURI APARECIDO RAPHAELLI

  • 12/07/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 19:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MAURI APARECIDO RAPHAELLI

  • 14/06/2020 01:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2020 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MAURI APARECIDO RAPHAELLI

  • 22/03/2020 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 19:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MAURI APARECIDO RAPHAELLI

  • 11/03/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MAURI APARECIDO RAPHAELLI

  • 25/01/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2020 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2020 16:10

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 29/11/2019 13:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/11/2019 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 25/11/2019 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 13:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2019 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2019 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2019 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2019 13:35

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2019 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2019 23:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2019 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2019 14:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/09/2019 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2019 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/08/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 18:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 08/08/2019 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2019 13:09

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2019 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 13:12

    Juntada de LAUDO

  • 14/06/2019 18:15

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2019 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2019 18:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/05/2019 19:00

    Expedição de Mandado

  • 09/05/2019 13:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 30/04/2019 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MAURI APARECIDO RAPHAELLI

  • 22/04/2019 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 20:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2019 20:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2019 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MAURI APARECIDO RAPHAELLI

  • 27/02/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2019 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2019 19:11

    Expedição de Certidão GERAL

  • 11/01/2019 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2018 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2018 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2018 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2018 12:04

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/12/2018 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MAURI APARECIDO RAPHAELLI

  • 10/12/2018 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2018 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2018 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2018 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2018 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2018 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2018 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2018 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2018 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2018 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2018 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2018 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2018 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2018 09:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/11/2018 18:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/11/2018 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2018 01:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2018 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2018 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2018 14:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/10/2018 14:55

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2018 14:05

    Recebidos os autos

  • 05/10/2018 14:05

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/10/2018 16:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/10/2018 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2018

Ultima Atualização
11/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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