TJPR - 0013490-44.2019.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 4ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VAGNER MICHAEL BEVOLO

CPF *69.***.*41-02

JULIO CESAR NEVES

CPF *49.***.*07-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2024 15:32

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2024 15:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/11/2024 15:31

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO

  • 01/11/2024 15:24

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 01/11/2024 15:24

    Processo Desarquivado

  • 26/04/2024 14:15

    Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2024 19:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 19:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/03/2024 19:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 19:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/03/2024 18:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/03/2024

  • 26/03/2024 18:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/03/2024

  • 26/03/2024 18:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/03/2024

  • 26/03/2024 18:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/03/2024

  • 26/03/2024 18:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/03/2024

  • 26/03/2024 18:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/03/2024

  • 26/03/2024 18:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/03/2024

  • 26/03/2024 18:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/03/2024

  • 25/03/2024 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2024 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 12:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 08:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/03/2024 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 15:45

    Expedição de Mandado

  • 11/03/2024 09:35

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 09:35

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/03/2024 09:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 17:41

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 17:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2024 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 15:13

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

  • 01/03/2024 14:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/03/2024 14:24

    Processo Reativado

  • 01/03/2024 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2023 18:44

    Arquivado Definitivamente

  • 23/11/2023 12:19

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 14:08

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 14:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2023 13:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/11/2023 13:56

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 13/11/2023 13:50

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 07/11/2023 17:16

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 18:09

    Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS

  • 26/09/2023 09:10

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 09:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/09/2023 17:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/09/2023 17:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 17:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/09/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 16:05

    Expedição de Mandado

  • 21/09/2023 15:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/09/2023 18:42

    Expedição de Mandado

  • 20/09/2023 18:37

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 20/09/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE VAGNER MICHAEL BEVOLO

  • 18/09/2023 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2023 14:30

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 15/09/2023 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2023 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2023 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 16:07

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/09/2023 16:06

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 05/09/2023 15:02

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DOAÇÃO

  • 04/09/2023 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 12:56

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2023 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 15:20

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 15:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 15:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/08/2023 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 14:26

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 25/08/2023 12:55

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2023 17:35

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 24/08/2023 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2023 17:19

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/08/2023 17:14

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 21/08/2023 13:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 13:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/08/2023 13:11

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2023 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 22:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/08/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 15:52

    Expedição de Mandado

  • 16/08/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 15:50

    Expedição de Mandado

  • 16/08/2023 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 15:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/08/2023 10:31

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 10:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/08/2023 10:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 14:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2023 14:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/08/2023 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 17:19

    Expedição de Mandado

  • 10/08/2023 17:14

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 10/08/2023 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2023 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2023 17:03

    Expedição de Mandado

  • 02/08/2023 14:51

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 14:51

    Juntada de CUSTAS

  • 26/07/2023 08:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 15:33

    Juntada de AUTUAÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO

  • 27/04/2023 17:11

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 17:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/04/2023 17:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 17:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2023 16:54

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 27/04/2023 16:54

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 26/04/2023 18:11

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 18:11

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2023 13:36

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 17:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/04/2023 17:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 17:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/04/2023 17:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 17:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/04/2023 17:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2023

  • 25/04/2023 17:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2023

  • 25/04/2023 17:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/04/2023

  • 25/04/2023 17:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/03/2023

  • 25/04/2023 17:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/04/2023

  • 25/04/2023 17:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/04/2023

  • 25/04/2023 17:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/03/2023

  • 25/04/2023 17:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2023

  • 25/04/2023 15:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2023 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 15:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 15:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/03/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 15:26

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 15:26

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/03/2023 15:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 12:54

    Expedição de Mandado

  • 22/03/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 12:51

    Expedição de Mandado

  • 21/03/2023 18:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/03/2023 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 17:14

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 15/12/2022 15:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/12/2022 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/11/2022 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/11/2022 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 17:58

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 17:58

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/11/2022 15:46

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 28/11/2022 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2022 16:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2022 16:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 08/11/2022 14:19

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 07/11/2022 15:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 15:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/11/2022 15:23

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 15:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/11/2022 15:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 13:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2022 13:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/11/2022 10:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/10/2022 16:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 16:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/10/2022 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 18:42

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/10/2022 18:42

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/10/2022 18:38

    Expedição de Mandado

  • 25/10/2022 18:38

    Expedição de Mandado

  • 25/10/2022 18:38

    Expedição de Mandado

  • 25/10/2022 18:05

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 25/10/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 25/10/2022 17:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 25/10/2022 17:01

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 07:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2021 08:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2021 16:31

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 16:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 16:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 01/12/2021 16:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 01/12/2021 16:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2021 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 15:35

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 14:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 13:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/11/2021 17:17

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/11/2021 17:16

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/11/2021 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 15:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/11/2021 17:29

    Recebidos os autos

  • 17/11/2021 17:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/11/2021 17:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 16:35

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 17/11/2021 16:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2021 16:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/11/2021 16:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 15:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/11/2021 15:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/11/2021 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 13:37

    Expedição de Mandado

  • 17/11/2021 13:11

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 16/11/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/11/2021 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/11/2021 14:52

    Expedição de Mandado

  • 16/11/2021 14:51

    Expedição de Mandado

  • 16/11/2021 14:51

    Expedição de Mandado

  • 02/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Av.

    Tancredo Neves, 2320 - Edifício do Fórum, andar -1 - Alto Alegre - Cascavel/PR - Fone: (45) 3392-5053 - E-mail: [email protected] Processo:   0013490-44.2019.8.16.0021 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Qualificado Data da Infração:   15/04/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   JÚLIO CÉSAR NEVES VAGNER MICHAEL BEVOLO Vistos,   1.

    Vieram os autos conclusos para deliberação acerca do prosseguimento do feito, que estava sobrestado em razão da grave crise sanitária causada pela pandemia da Covid-19.   2.

    O processo já foi saneado, estando pendente a designação de audiência de instrução e julgamento.   3.

    No tocante à realização de audiência de instrução e julgamento, deve ser salientado que em razão da pandemia da COVID-19 a realização de atos presenciais continua, de regra, vedada, por prazo indeterminado, conforme a Recomendação nº 62, do CNJ – Conselho Nacional de Justiça, Resoluções 313, 314, 318 (prorrogada pela Portaria 79), 322 e 329, todas do CNJ e Decretos Judiciários nºs 227/2020, 244/2020, 262/2020, 303/2020, 343/2020, 397/2020, 400/2020 e 401/2020, todos da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

    Contudo, referidos atos normativos possibilitaram, quando possível, a realização de audiências por videoconferência.   Consigna-se que a audiência por videoconferência está expressamente prevista no artigo 185, § 2º, inciso IV, do Código de Processo Penal, o qual dispõe que sua realização deve se dar de modo excepcional, a fim de responder a gravíssima questão de ordem pública.

    No caso em tela, a pandemia da Covid-19 justifica a necessidade de realizar a audiência de instrução por meio de videoconferência.   Ressalta-se que embora o presente feito não envolva réus presos, não se pode aguardar indefinidamente a realização da audiência de instrução e julgamento, sob pena de se causar prejuízos à prestação jurisdicional e ofensa ao princípio constitucional da razoável duração do processo, especialmente considerando que há meios (como é o caso da videoconferência) para se realizar o ato sem maiores riscos à saúde das pessoas.   Por fim, a realização de audiências de instrução e julgamento, por videoconferência, auxiliará, sobremaneira, na diminuição da sobrecarga e do elastecimento da pauta que fatalmente ocorrerá em futuro breve, em razão dos feitos cujas audiências não puderem ser realizadas por este meio virtual.   Portanto, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 07/12/2021, às 14:00 horas.

    Oportunidade em que serão ouvidas as 03 testemunhas arroladas pelo Ministério Público, em comum com as defesas, e os réus serão interrogados.   3.1.

    O ato se realizará exclusivamente por videoconferência, tendo em vista que o edifício do fórum se encontra com restrições de acesso ao público, por determinação dos Decretos Judiciários nº 400/2020 e 401/2020, do TJPR c/c a Resolução 322, do CNJ.   3.2.

    Intime-se o Ministério Público e a defesa, cientes os profissionais de que deverão estar disponíveis em meio eletrônico que permita o acesso à reunião virtual.   3.3.

    Intimem-se/requisitem-se os réus, comunicando o estabelecimento penal onde eventualmente se encontram custodiados, que o interrogatório se dará por videoconferência.   3.4.

    Intimem-se/requisitem-se as testemunhas/vítimas, com orientação expressa de que deverão informar o número do telefone celular ou telefone fixo e de que deverão estar disponíveis no telefone celular ou computador onde haja conexão estável com a internet.   3.5.

    De posse dos telefones (ou outro meio virtual) das testemunhas/vítimas, a secretaria deverá adotar as providências necessárias para orientação da forma pela qual elas deverão acessar o sistema que será utilizado para a gravação digital.   3.6.

    Havendo necessidade de expedição de cartas precatórias, fica, desde já, consignado que deverá constar nas precatórias que o ato se dará, por videoconferência, diretamente com a pessoa a ser inquirida/interrogada, devendo o juízo deprecado (e o estabelecimento penal, se for o caso) adotar as diligências necessárias para a intimação das testemunhas ou réus, com orientação expressa de que deverão informar o número do telefone celular ou telefone fixo e de que deverão estar disponíveis no telefone celular ou computador onde haja conexão estável com a internet.   3.7.

    Havendo testemunhas arroladas exclusivamente pela defesa, oportunizo à defesa substituir suas oitivas (caso não sejam imprescindíveis), por declarações abonatórias escritas, a serem juntadas com as alegações finais.

    Havendo insistência da defesa na oitiva das testemunhas, proceda-se da forma acima determinada, devendo a defesa, na medida do possível, colaborar para a realização do ato, informando o número dos telefones das testemunhas para que seja possível a oitiva por videoconferência.   4.

    Deverá a secretaria observar o regramento vigente determinado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, no momento do cumprimento da presente decisão, sendo possível que a audiência acima ocorra de forma presencial, desde que autorizado, oportunamente, pelo Tribunal de Justiça.   Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.   Cascavel, datado eletronicamente.   FILOMAR HELENA PEROSA CAREZIA Juíza de Direito

  • 20/04/2021 21:04

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 21:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 18:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 20/04/2021 18:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2021 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 15:48

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 15:48

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2020 16:08

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2020 12:38

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2020 14:01

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2020 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 18:06

    Recebidos os autos

  • 19/05/2020 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 18:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2020 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2020 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 17:16

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2020 17:14

    Recebidos os autos

  • 11/05/2020 17:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/05/2020 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 10:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2020 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 09:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 12:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/05/2020 20:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/05/2020 20:00

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2020 19:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 13:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 26/04/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 11:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/04/2020 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 14:52

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2020 14:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/04/2020 13:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/04/2020 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 09:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/04/2020 15:08

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/04/2020 15:07

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/04/2020 15:06

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/04/2020 15:06

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/04/2020 13:17

    Expedição de Mandado

  • 14/04/2020 12:42

    Expedição de Mandado

  • 14/04/2020 12:40

    Expedição de Mandado

  • 14/04/2020 12:39

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2020 17:33

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 13/04/2020 16:32

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 13/01/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/01/2020 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/12/2019 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 15/11/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 14:28

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 04/11/2019 15:29

    Recebidos os autos

  • 04/11/2019 15:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/11/2019 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2019 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2019 12:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/11/2019 12:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/11/2019 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2019 11:55

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2019 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 24/10/2019 22:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 15:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/10/2019 14:20

    Expedição de Mandado

  • 02/10/2019 11:57

    Recebidos os autos

  • 02/10/2019 11:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/10/2019 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 13:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/10/2019 13:03

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2019 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2019 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2019 18:00

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2019 17:58

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 06/08/2019 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2019 15:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/07/2019 18:10

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2019 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2019 13:57

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2019 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2019 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2019 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 27/06/2019 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 17:50

    Expedição de Carta precatória

  • 24/06/2019 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2019 13:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/06/2019 00:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2019 15:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/06/2019 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2019 14:54

    Expedição de Mandado

  • 14/06/2019 10:54

    Recebidos os autos

  • 14/06/2019 10:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/06/2019 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2019 18:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/06/2019 18:28

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2019 18:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/06/2019 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2019 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 13:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/06/2019 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2019 15:26

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2019 15:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/06/2019 12:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/06/2019 13:58

    Expedição de Mandado

  • 04/06/2019 13:56

    Expedição de Mandado

  • 04/06/2019 13:53

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 04/06/2019 13:33

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 03/06/2019 13:56

    Recebidos os autos

  • 03/06/2019 13:56

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2019 15:58

    Recebidos os autos

  • 31/05/2019 15:58

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/05/2019 15:57

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 31/05/2019 15:57

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 31/05/2019 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 14:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 31/05/2019 14:41

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 31/05/2019 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 14:41

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 31/05/2019 14:41

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 31/05/2019 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 14:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2019 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/05/2019 18:25

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 24/05/2019 13:09

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2019 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2019 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2019 17:48

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 23/05/2019 17:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 23/05/2019 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2019 16:57

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 22/05/2019 10:26

    Recebidos os autos

  • 22/05/2019 10:26

    Juntada de DENÚNCIA

  • 09/05/2019 15:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2019 15:24

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 09/05/2019 15:23

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 09/05/2019 15:22

    BENS APREENDIDOS

  • 09/05/2019 15:19

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/05/2019 14:24

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 23/04/2019 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE JÚLIO CÉSAR NEVES

  • 16/04/2019 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2019 18:32

    Recebidos os autos

  • 16/04/2019 18:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/04/2019 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2019 15:30

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 16/04/2019 15:30

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 16/04/2019 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 15:13

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2019 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2019 14:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2019 14:49

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 16/04/2019 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 16/04/2019 11:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/04/2019 11:55

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/04/2019 11:54

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/04/2019 10:26

    Recebidos os autos

  • 16/04/2019 10:26

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 16/04/2019 08:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/04/2019 08:44

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2019 22:35

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 15/04/2019 22:35

    Recebidos os autos

  • 15/04/2019 22:35

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/04/2019 22:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2019

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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