19/07/2023 12:01

Arquivado Definitivamente
19/07/2023 09:41

Recebidos os autos
19/07/2023 09:41

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
18/07/2023 18:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/06/2023 16:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2023 10:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2023 10:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2023 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2023 22:46

Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO
15/02/2023 15:03

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
16/01/2023 17:21

Juntada de INFORMAÇÃO
13/12/2022 00:45

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 15:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/10/2022 15:07

Juntada de INFORMAÇÃO
14/10/2022 01:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/09/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/09/2022 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2022 11:43

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/08/2022 18:46

Juntada de INFORMAÇÃO
04/08/2022 19:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
04/08/2022 11:24

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
21/07/2022 16:31

Expedição de Certidão EXPLICATIVA
20/06/2022 23:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
08/06/2022 14:07

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
08/06/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 16:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 01:02

Conclusos para despacho
24/05/2022 13:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/05/2022 14:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2022 15:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2022 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2022 13:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2022
02/03/2022 17:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/02/2022 10:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0050662-27.2012.8.16.0001 Processo: 0050662-27.2012.8.16.0001 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$20.000,00 Autor(s): MIRIAN RIBEIRO DA FONSECA (RG: 39456702 SSP/PR e CPF/CNPJ: *57.***.*57-91) R.

EMILIANO PERNETA, 000860 - CENTRO - CURITIBA/PR - CEP: 80.420-080 Réu(s): BENEDITO DA SILVA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) NAO CONSTA, S/Nº - CURITIBA/PR Terceiro(s): ADÃO NOVAKOSKI (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Professor Joanita Bernett, 913 - Boqueirão - CURITIBA/PR GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-89) RUA JACY LOUREIRO DE CAMPOS, S/N - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-915 IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA BOQUEIRÃO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Professor Joanita Bernett, 883 - Boqueirão - CURITIBA/PR LUIZ CUSTODIO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua das Carmelitas, 3939 - Boqueirão - CURITIBA/PR Município de Curitiba/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-86) Avenida Cândido de Abreu, 817 - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-000 ODETE CAMARGO GOMES (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Carlos Essenfelder, 3312 - Boqueirão - CURITIBA/PR UNIÃO - PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO (CPF/CNPJ: 00.***.***/0234-35) AVENIDA MUNHOZ DA ROCHA, 1247 - CABRAL - CURITIBA/PR VALDERI DE JESUS M.

DE OLIVEIRA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua das Carmelitas, 3953 - Boqueirão - CURITIBA/PR SENTENÇA

I - RELATÓRIO Trata-se de ação de usucapião extraordinário ajuizada por MIRIAN RIBEIRO DA FONSECA em face BENEDITO DA SILVA.

Narra a parte autora que desde o dia 8 de abril de 2009, passou a ter a posse do terreno objeto da demanda, de transcrição das transmissões nº. 5017 do 3º CRI de Curitiba, o qual foi negociado com a antiga possuidora sra.

IVONE GONÇALVES DA SILVA RODRIGUES, que residia, a título de posse mansa e pacifica, no imóvel em questão desde o mês de julho de 2006.

Discorre que antes desta data, ocupava o imóvel também como legitimo possuidor, desde a década de 1960, o Sr.

Lauro Gonçalves da Silva.

Aduz que o imóvel contém uma pequena e simples residência de alvenaria não averbada nos órgãos competentes, a qual se encontra locada, sendo que paga todos os impostos incidentes sobre o imóvel e mantém fielmente sua posse.

Ao final, pugna pela procedência da demanda, a fim de que seja reconhecida a usucapião em seu favor.

O réu foi citado por edital (seq. 1.3).

As Fazendas Públicas Municipal, Estadual e Nacional manifestaram desinteresse no feito (seqs. 46/192/174).

Os confrontantes foram citados pessoalmente, sem apresentação de defesa (seqs. 34/42/43/44). À seq. 140 houve determinação de citação dos herdeiros diante do falecimento da confrontante Odete. À seq. 145.1 a requerente demonstrou que a confrontante não deixou herdeiros, juntando certidão de óbito.

Em instrução oral, foi realizada a inquirição de uma informante e uma testemunha, arroladas pela parte autora, mediante gravação, por meio de videoconferência, conforme autorizam os artigos 210 e 460 do CPC. À seq. 188.1, em regularização processual, houve apresentação de contestação por negativa geral.

Houve réplica à seq. 213.1.

Vieram-me conclusos os autos. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO Cuida-se de ação em que a parte autora pugna pelo reconhecimento de usucapião extraordinária.

Como é cediço, a usucapião extraordinária, prevista no art. 1.238 do Código Civil exige, para sua configuração, a comprovação dos seguintes requisitos: posse contínua e incontestada do imóvel por 15 (quinze) anos.

Art. 1.238.

Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Parágrafo único.

O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo. (g.n) Ainda, no caso de o possuidor haver estabelecido no imóvel sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo, o prazo reduz-se para dez anos.

Segundo alega a parte autora na exordial, o imóvel em questão, está sob sua posse desde abril do ano de 1960, somada a posse de sua antecessora e de seu antecessor, e desde que assumiu a posse do imóvel, que adquiriu por contrato de compra e venda datado de 08.04.2009 (seq. 1.2), vem realizando melhorias sociais e financeiras, tendo recebido alugueres da residência constante do terreno e pago os impostos em dia, o que demonstra tê-lo possuído durante todo esse tempo como se fosse a própria dona, estando presente, dessa forma, o animus domini.

Os documentos acostados aos autos e a instrução oral realizada conduzem à procedência do pedido.

A exordial foi instruída com os documentos necessários (seq. 1.2/1.3).

Há, pois, documentos que indicam o exercício da posse pela parte autora, com ânimo de dono, desde o ano de 1960.

A prova oral produzida corrobora referida documentação.

A informante Conceição relatou: que é amiga da requerente; que conhece o imóvel; que reside em frente ao imóvel; que a requerente aluga atualmente o imóvel; que conhece a requerente há 13 anos; que adquiriu posteriormente a residência; que conhecia quem estava na casa antes (Sr.

Lauro); que a requerente comprou da filha de Lauro (Ivone); que o Sr.

Lauro já morava no local antes de ir morar lá; que mora no local há 62 anos; que nunca ouviu dizer de disputa no local. A testemunha Odete afirmou: que mora na mesma região, a uma quadra do terreno; que mora no local há 45 anos; que conheceu a requerente através da sua tia que morava no terreno; que conhece a requerente há 08 anos; que conheceu o Sr.

Lauro que morava no local antes; que o Sr.

Lauro já residia no local há mais de 45 anos; que não sabe de disputa no terreno; que a dona Ivone residiu no imóvel por 08/09 anos em média; que a Sra.

Ivone já morava no local.

Assim, considerando que houve demonstração de exercício de posse com animus domini, de forma ininterrupta e incontestada, por período superior a quinze anos, impõe-se o acolhimento do pedido inicial.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I do Código de processo Civil, julgo procedente o pedido inicial, para o fim de declarar em favor da parte autora o domínio do imóvel especificado na petição inicial.

Assim, pelo princípio da causalidade, condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e de honorários ao Advogado da parte requerente, que fixo no importe de 15% (quinze por cento) sobre o valor de cada causa, o que faço com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC/2015, atentando ao grau de zelo profissional, ao lugar da prestação do serviço, à natureza e importância da causa e ao trabalho realizado pelo advogado e tempo exigido para seu serviço.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, realizem-se as diligências necessárias, expedindo-se o competente mandado para registro, servindo esta sentença de título a ser levado junto ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, arquivando-se os autos em seguida, observadas as formalidades legais e cumpridas as determinações do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Curitiba, data da assinatura digital. Maria Silvia Cartaxo Fernandes Luiz Juíza de Direito Substituta
28/01/2022 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2022 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2022 12:06

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
04/10/2021 17:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
13/09/2021 16:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2021 18:16

Juntada de Certidão
10/09/2021 02:29

DECORRIDO PRAZO DE MIRIAN RIBEIRO DA FONSECA
29/08/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2021 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2021 14:43

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
17/08/2021 01:50

DECORRIDO PRAZO DE MIRIAN RIBEIRO DA FONSECA
08/08/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2021 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2021 15:41

Juntada de CUSTAS
27/07/2021 15:41

Recebidos os autos
27/07/2021 15:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2021 15:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2021 11:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2021 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0050662-27.2012.8.16.0001 Processo: 0050662-27.2012.8.16.0001 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$20.000,00 Autor(s): MIRIAN RIBEIRO DA FONSECA (RG: 39456702 SSP/PR e CPF/CNPJ: *57.***.*57-91) R.

EMILIANO PERNETA, 000860 - CENTRO - CURITIBA/PR - CEP: 80.420-080 Réu(s): BENEDITO DA SILVA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) NAO CONSTA, S/Nº - CURITIBA/PR Terceiro(s): ADÃO NOVAKOSKI (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Professor Joanita Bernett, 913 - Boqueirão - CURITIBA/PR GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-89) RUA JACY LOUREIRO DE CAMPOS, S/N - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-915 IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA BOQUEIRÃO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Professor Joanita Bernett, 883 - Boqueirão - CURITIBA/PR LUIZ CUSTODIO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua das Carmelitas, 3939 - Boqueirão - CURITIBA/PR Município de Curitiba/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-86) Avenida Cândido de Abreu, 817 - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-000 ODETE CAMARGO GOMES (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Carlos Essenfelder, 3312 - Boqueirão - CURITIBA/PR UNIÃO - PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO (CPF/CNPJ: 00.***.***/0234-35) AVENIDA MUNHOZ DA ROCHA, 1247 - CABRAL - CURITIBA/PR VALDERI DE JESUS M.

DE OLIVEIRA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua das Carmelitas, 3953 - Boqueirão - CURITIBA/PR DECISÃO 1.

Em atenção ao petitório de seq. 210.1, esclareço que a certidão de seq. 204.1 foi necessária, a fim de oportunizar à Defensoria Pública, na qualidade de curadora especial, a manifestação acerca de eventual requerimento de produção de provas. 2.

Ante a ausência de requerimento (seq. 209.1), declaro encerrada a instrução processual. 3. À conta e preparo. 4.

Na sequência, voltem conclusos para sentença. 5.

Intimem-se.

Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Maria Silvia Cartaxo Fernandes Luiz Juíza de Direito Substituta
19/04/2021 18:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
19/04/2021 18:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2021 18:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2021 16:30

DEFERIDO O PEDIDO
22/03/2021 15:03

Conclusos para despacho
22/03/2021 13:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/03/2021 11:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/03/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2021 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2021 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2021 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2021 14:42

Juntada de Certidão
15/02/2021 22:38

Juntada de Petição de impugnação à contestação
02/02/2021 15:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2021 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2021 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/01/2021 18:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2021 18:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2021 16:42

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 18:57

Conclusos para despacho
28/10/2020 00:21

DECORRIDO PRAZO DE MIRIAN RIBEIRO DA FONSECA
05/10/2020 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2020 11:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2020 16:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/09/2020 09:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2020 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2020 15:09

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/09/2020 09:32

Juntada de Petição de contestação
23/09/2020 09:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2020 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2020 18:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2020 18:25

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
22/09/2020 17:17

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
22/09/2020 12:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2020 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2020 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2020 17:06

Juntada de Certidão
21/09/2020 14:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/09/2020 12:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2020 12:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2020 10:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2020 22:35

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/09/2020 22:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2020 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2020 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2020 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2020 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2020 17:12

Juntada de Certidão
19/05/2020 01:23

DECORRIDO PRAZO DE MIRIAN RIBEIRO DA FONSECA
14/05/2020 17:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/05/2020 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/05/2020 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2020 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2020 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2020 14:49

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
28/04/2020 14:45

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
28/04/2020 14:23

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2020 14:16

Conclusos para despacho
18/03/2020 00:12

DECORRIDO PRAZO DE MIRIAN RIBEIRO DA FONSECA
22/02/2020 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/02/2020 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2020 17:03

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
11/02/2020 14:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/10/2019 12:40

Conclusos para despacho
02/10/2019 09:53

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
13/08/2019 00:52

DECORRIDO PRAZO DE MIRIAN RIBEIRO DA FONSECA
30/07/2019 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2019 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2019 15:20

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2019 12:46

Conclusos para despacho
08/07/2019 10:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/06/2019 15:44

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
01/06/2019 00:43

DECORRIDO PRAZO DE MIRIAN RIBEIRO DA FONSECA
10/05/2019 10:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/05/2019 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2019 15:53

Decisão Interlocutória de Mérito
25/02/2019 17:56

Conclusos para despacho
20/11/2018 00:33

DECORRIDO PRAZO DE MIRIAN RIBEIRO DA FONSECA
09/11/2018 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2018 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2018 17:31

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
17/10/2018 15:16

Juntada de INFORMAÇÃO
21/09/2018 14:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
28/06/2018 13:49

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
27/06/2018 10:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2018 00:53

DECORRIDO PRAZO DE MIRIAN RIBEIRO DA FONSECA
22/06/2018 00:37

DECORRIDO PRAZO DE MIRIAN RIBEIRO DA FONSECA
15/06/2018 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2018 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/06/2018 18:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2018 18:17

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/06/2018 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2018 12:37

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2018 18:06

Conclusos para despacho
14/02/2018 14:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/12/2017 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2017 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2017 19:04

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2017 09:04

Conclusos para despacho
20/09/2017 10:33

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
20/09/2017 10:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2017 10:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/09/2017 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2017 18:43

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2017 12:54

Conclusos para despacho
05/06/2017 18:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/05/2017 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2017 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2017 11:30

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2017 10:23

Conclusos para despacho
21/09/2016 17:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2016 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/09/2016 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2016 12:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2016 17:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/08/2016 15:52

Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO
11/07/2016 12:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2016 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/06/2016 07:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2016 07:54

Juntada de Certidão
21/06/2016 16:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
03/05/2016 13:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2016 14:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2016 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/04/2016 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/04/2016 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/04/2016 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2016 09:06

Juntada de Certidão
12/04/2016 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2016 12:00

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
16/03/2016 09:21

Conclusos para despacho
09/12/2015 17:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/11/2015 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2015 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2015 17:25

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2015 09:05

Conclusos para despacho
06/10/2015 13:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/09/2015 17:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2015 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2015 15:04

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2015 10:55

Conclusos para despacho
31/07/2015 15:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/07/2015 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2015 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2015 11:34

Juntada de COMPROVANTE
16/07/2015 14:33

MANDADO DEVOLVIDO
08/05/2015 09:56

Expedição de Mandado
05/05/2015 00:18

DECORRIDO PRAZO DE MIRIAN RIBEIRO DA FONSECA
30/04/2015 15:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2015 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2015 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2015 10:50

Juntada de Certidão
15/04/2015 13:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/04/2015 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MIRIAN RIBEIRO DA FONSECA
05/04/2015 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/03/2015 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2015 22:12

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2015 13:54

Conclusos para despacho
04/11/2014 00:12

DECORRIDO PRAZO DE MIRIAN RIBEIRO DA FONSECA
28/10/2014 09:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2014 09:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/10/2014 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2014 15:16

Juntada de COMPROVANTE
18/10/2014 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2014 10:03

Juntada de Certidão
17/10/2014 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ADÃO NOVAKOSKI
17/10/2014 00:04

DECORRIDO PRAZO DE VALDERI DE JESUS M. DE OLIVEIRA
17/10/2014 00:04

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CUSTODIO
13/10/2014 10:50

Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO
10/10/2014 11:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/10/2014 00:05

DECORRIDO PRAZO DE IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA BOQUEIRÃO
01/10/2014 16:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2014 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2014 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2014 17:50

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2014 10:46

Conclusos para despacho
24/09/2014 10:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2014 09:32

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
23/09/2014 12:29

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
22/09/2014 16:34

Juntada de INFORMAÇÃO
20/09/2014 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MIRIAN RIBEIRO DA FONSECA
17/09/2014 18:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2014 16:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/09/2014 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2014 10:48

Juntada de Certidão
06/09/2014 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2014 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2014 16:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/09/2014 16:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2014 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2014 11:41

Juntada de Certidão
01/09/2014 09:19

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
01/09/2014 09:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
01/09/2014 09:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
01/09/2014 09:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
01/09/2014 08:59

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
01/09/2014 08:57

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/08/2014 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2014 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2014 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2014 09:00

Juntada de Certidão
26/08/2014 08:56

Ato ordinatório praticado
26/08/2014 08:54

Ato ordinatório praticado
26/08/2014 08:54

Ato ordinatório praticado
26/08/2014 08:52

Ato ordinatório praticado
26/08/2014 08:51

Ato ordinatório praticado
26/08/2014 08:49

Ato ordinatório praticado
26/08/2014 08:47

Ato ordinatório praticado
26/08/2014 08:45

Ato ordinatório praticado
15/08/2014 14:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2014 14:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2014 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2014 15:07

Juntada de Certidão
05/08/2014 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2014 15:02

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2012

Ultima Atualização
31/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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