28/12/2023 11:35

Arquivado Definitivamente
28/12/2023 11:29

Recebidos os autos
28/12/2023 11:29

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
28/12/2023 11:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/11/2023 18:39

Recebidos os autos
05/11/2023 18:39

Juntada de Certidão
01/11/2023 15:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2023 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/09/2023 09:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2023 21:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2023 21:48

Juntada de Certidão
28/09/2023 15:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
28/09/2023 15:35

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/09/2023 18:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/09/2023 09:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
10/08/2023 18:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/08/2023 18:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2023 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 09:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/07/2023 11:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2023 11:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2023 20:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2023 16:45

Decisão Interlocutória de Mérito
24/07/2023 12:00

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
10/07/2023 14:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/06/2023 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2023 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2023 15:09

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
11/05/2023 00:24

DECORRIDO PRAZO DE BRUNA SIQUEIRA
17/04/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/04/2023 20:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2023 19:50

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 12:11

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
20/03/2023 12:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/03/2023 15:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2023 22:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2023 19:20

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 17:36

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
13/02/2023 19:18

Recebidos os autos
13/02/2023 19:18

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
11/02/2023 08:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/02/2023 08:04

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/02/2023 14:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/01/2023 19:59

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
13/01/2023 11:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/01/2023 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2023 16:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2022
12/01/2023 16:39

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
08/12/2022 13:24

Recebidos os autos
08/12/2022 13:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2022
08/12/2022 13:24

Baixa Definitiva
08/12/2022 13:24

Juntada de Certidão
08/12/2022 13:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2022 20:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2022 20:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2022 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2022 19:26

Juntada de ACÓRDÃO
16/11/2022 15:28

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
04/10/2022 16:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2022 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2022 13:57

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/11/2022 00:00 ATÉ 11/11/2022 23:59
30/09/2022 19:05

Pedido de inclusão em pauta
30/09/2022 19:05

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 09:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/09/2022 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2022 13:49

Conclusos para despacho INICIAL
15/09/2022 13:49

Recebidos os autos
15/09/2022 13:49

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
15/09/2022 13:49

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
12/09/2022 13:45

Recebido pelo Distribuidor
09/09/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 11:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
17/08/2022 13:59

Juntada de Petição de contrarrazões
03/08/2022 14:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2022 09:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/07/2022 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 12:03

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
24/07/2022 22:16

Juntada de Certidão
22/06/2022 16:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2022 17:49

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
25/05/2022 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2022 16:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2022 19:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2022 19:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/04/2022 12:25

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
21/03/2022 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/03/2022 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/03/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2022 11:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2022 09:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2022 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2022 09:57

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
10/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019790-97.2010.8.16.0001 Em Exceção de Pré-executividade (mov. 255.1), a parte Devedora alega, essencialmente, que durante a fase de conhecimento do processo foi a ela deferido o benefício da gratuidade da justiça, estando a obrigação exequenda sob condição suspensiva de exigibilidade, razão pela qual requer a extinção da fase de cumprimento de sentença e a condenação da parte Executada ao pagamento de custas e honorários de sucumbência.

Determinada a digitalização dos autos físicos e a certificação acerca do deferimento do benefício à Executada (mov. 257.1).

Cumprida a determinação (movs. 166.1/166.64), certificando a Escrivania que “à Excipiente foi deferido o benefício da gratuidade, conferir primeiro parágrafo da decisão de movimento 266.11.” (mov. 281.1).

A Excipiente reiterou os termos do incidente, pugnando pelo seu acolhimento (mov. 276.1).

O Excepto impugnou a gratuidade da justiça, pugnando que seja ordenado à Excipiente que apresente documentos tendentes a provar a manutenção da situação de hipossuficiência (mov. 280.1).

DECIDO.

Uma vez que a matéria suscitada não demanda dilação probatória e versa sobre questão que poderia ser conhecida de ofício, inexiste óbice ao conhecimento do incidente.

O presente cumprimento de sentença é referente aos honorários sucumbenciais fixados na sentença de mov. 118.1 em favor do procurador do Banco Bradesco S.A. contra a Sra.

Bruna Siqueira. Ocorre que à Devedora/Excipiente foi concedido o benefício da gratuidade da justiça, conforme se extrai da decisão juntada à mov. 266.11, estando a obrigação, portanto, sob condição suspensiva de exigibilidade, em observância ao artigo 98, §3º do CPC.

Ademais, a impugnação ao benefício lançada à mov. 280.1 não merece prosperar, na medida em que é ônus do credor demonstrar que a situação de insuficiência de recursos deixou de existir, em observância ao mesmo dispositivo legal mencionado.

A respeito: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

JUSTIÇA GRATUITA.

IMPUGNAÇÃO.

PROVA DA CAPACIDADE DO BENEFICIÁRIO. ÔNUS DO IMPUGNANTE.

APLICAÇÃO DAS SÚMULAS NºS 7 E 83/STJ.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

O Tribunal de origem, apreciando as peculiaridades fáticas da causa, deferiu o benefício da assistência judiciária gratuita.

A modificação de tal entendimento lançado no v. acórdão recorrido, como ora perseguida, demandaria a análise do acervo fático-probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ. 2.

Além disso, na hipótese de impugnação do deferimento da assistência judiciária gratuita, cabe ao impugnante comprovar a ausência dos requisitos legais para a concessão do benefício, ônus do qual não se incumbiu a parte ora agravante, segundo assentado pelo acórdão recorrido.

Incidência da Súmula 83 do STJ. 3.

Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp 1023791/SP, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 16/03/2017, DJe 29/03/2017) GRIFEI Não tendo a parte apresentado qualquer documento tendente a infirmar a hipossuficiência da Devedora, é manifestamente improcedente o incidente.

Por todo o exposto, REJEITO a impugnação de mov. 280.1 e ACOLHO a Exceção de Pré-executividade de mov. 255.1, para reconhecer que inexigibilidade da obrigação exequenda e, por consequência, julgo extinta a fase de cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do CPC. Com base no princípio da sucumbência, condeno o Excepto ao pagamento de custas processuais e honorários sucumbenciais ao procurador da parte Excipiente, os quais arbitro no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), considerando que o valor do proveito econômico é baixo, de sorte que resultaria em valor irrisório.

A verba honorária de sucumbência deverá ser corrigida monetariamente pela média do INPC/IGP-DI desde a data do arbitramento e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir do trânsito em julgado da presente decisão.

Promova-se o levantamento das restrições judiciais levadas a efeito à mov. 207.1, via Renajud.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias e, nada sendo requerido, depois de cumpridas as disposições aplicáveis do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, arquive-se.

Curitiba, datado digitalmente. 5 Ana Lúcia Ferreira Juíza de Direito
09/03/2022 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2022 13:04

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
22/11/2021 12:18

Conclusos para decisão
18/11/2021 20:43

Juntada de Certidão
25/10/2021 11:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/10/2021 08:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/10/2021 07:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2021 09:37

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/09/2021 20:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/09/2021 01:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/09/2021 00:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/09/2021 11:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2021 09:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019790-97.2010.8.16.0001 Cumpra-se integralmente o despacho de mov. 257.1, intimando-se a Excipiente e, depois, o Excepto para manifestação.

Intimem-se.

Diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente. 5 Ana Lúcia Ferreira Juíza de Direito
26/08/2021 19:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2021 19:35

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/08/2021 19:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2021 19:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2021 18:24

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 15:53

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
10/06/2021 18:16

Conclusos para decisão
30/04/2021 18:32

Alterado o assunto processual
28/04/2021 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2021 09:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/04/2021 17:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2021 17:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019790-97.2010.8.16.0001 Em Exceção de Pré-executividade (mov. 255.1), a Devedora afirma que lhe foi concedida a assistência judiciária gratuita durante a fase de conhecimento do processo, afirmando que permanece a situação de insuficiência de recursos, estando suspensa a exigibilidade dos honorários de sucumbência ora executados.

Diante da alegação ventilada pela Excipiente, à Serventia para que promova a digitalização do caderno processual referente aos atos da fase de conhecimento do feito, certificando acerca do deferimento ou não do benefício da gratuidade da justiça à Sra.

Bruna Siqueira.

Após, manifestem-se a Excipiente, depois, o Excepto, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.

Oportunamente, voltem conclusos para análise na classe das decisões.

Intimem-se.

Diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente. 5 Ana Lúcia Ferreira Juíza de Direito
20/04/2021 19:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2021 19:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2021 11:45

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 13:09

Conclusos para decisão
15/03/2021 19:22

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
08/03/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2021 16:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/02/2021 09:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2021 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2021 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2021 14:05

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 12:30

Conclusos para despacho
16/02/2021 01:32

DECORRIDO PRAZO DE BRUNA SIQUEIRA
26/01/2021 00:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/01/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/01/2021 15:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/01/2021 09:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/01/2021 18:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2021 18:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2021 18:20

INDEFERIDO O PEDIDO
30/11/2020 18:20

Conclusos para decisão
21/10/2020 00:26

DECORRIDO PRAZO DE BRUNA SIQUEIRA
05/10/2020 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2020 21:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/09/2020 08:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2020 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2020 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2020 14:17

Decisão Interlocutória de Mérito
04/09/2020 12:56

Conclusos para despacho
30/07/2020 18:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/07/2020 01:12

DECORRIDO PRAZO DE BRUNA SIQUEIRA
24/07/2020 09:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2020 07:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2020 07:17

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
20/07/2020 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2020 22:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2020 13:29

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
10/07/2020 10:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2020 10:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/07/2020 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2020 14:57

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/07/2020 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2020 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2020 14:33

CONCEDIDO O PEDIDO
03/07/2020 12:19

Conclusos para decisão
27/05/2020 00:10

DECORRIDO PRAZO DE BRUNA SIQUEIRA
22/05/2020 14:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/05/2020 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2020 10:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2020 10:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2020 07:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2020 07:54

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
09/05/2020 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2020 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2020 18:25

CONCEDIDO O PEDIDO
14/04/2020 13:51

Conclusos para decisão
07/04/2020 14:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/04/2020 17:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2020 09:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/03/2020 07:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2020 07:50

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
23/03/2020 18:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2020 07:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2020 08:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2020 08:18

Juntada de Certidão
04/03/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 16:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/02/2020 14:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2020 09:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/02/2020 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2020 16:07

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/02/2020 01:03

DECORRIDO PRAZO DE BRUNA SIQUEIRA
19/12/2019 13:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/12/2019 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2019 11:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/12/2019 07:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2019 07:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2019 16:03

Despacho
06/12/2019 08:27

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
06/12/2019 08:26

Ato ordinatório praticado
06/12/2019 08:26

Ato ordinatório praticado
06/12/2019 08:25

Ato ordinatório praticado
22/11/2019 10:07

Recebidos os autos
22/11/2019 10:07

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
31/10/2019 18:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/10/2019 18:16

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/10/2019 16:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/10/2019 08:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2019 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2019 14:08

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/10/2019 14:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2019 08:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2019 01:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
03/10/2019 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2019 15:01

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
13/09/2019 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2019 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2019 00:29

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
12/07/2019 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/07/2019 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2019 00:32

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
01/06/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/05/2019 17:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/05/2019 09:31

Ato ordinatório praticado
30/05/2019 09:31

Ato ordinatório praticado
30/05/2019 09:31

Ato ordinatório praticado
28/05/2019 14:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2019 14:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2019 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2019 19:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2019 19:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2019 07:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2019 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2019 09:19

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
21/05/2019 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2019 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2019 09:16

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
18/04/2019 15:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/04/2019 08:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2019 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2019 11:48

Juntada de Certidão
08/04/2019 14:31

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
04/04/2019 12:55

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/02/2019 09:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/02/2019 09:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/01/2019 08:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/01/2019 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2019 17:21

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/12/2018 00:47

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
28/11/2018 17:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/11/2018 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/11/2018 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/11/2018 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2018 08:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2018 08:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2018 20:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2018 20:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/11/2018 19:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2018 19:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2018 19:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2018 19:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2018 13:11

Conclusos para decisão
27/08/2018 13:11

Juntada de Certidão
05/06/2018 01:37

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
05/06/2018 01:03

DECORRIDO PRAZO DE BRUNA SIQUEIRA
08/05/2018 11:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/05/2018 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2018 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2018 09:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2018 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2018 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2018 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2018 14:43

Recebidos os autos
15/03/2018 14:43

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
06/02/2018 00:32

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
15/01/2018 14:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
27/12/2017 11:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/12/2017 11:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/12/2017 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/12/2017 08:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/12/2017 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2017 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2017 23:56

Recebidos os autos
10/11/2017 23:56

Juntada de Certidão
12/09/2017 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2017 12:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2017 14:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
30/08/2017 00:11

DECORRIDO PRAZO DE BRUNA SIQUEIRA
08/08/2017 13:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2017 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2017 09:18

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/08/2017 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2017 13:33

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
29/06/2017 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
22/06/2017 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BRUNA SIQUEIRA
16/06/2017 14:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2017 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2017 08:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2017 14:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2017 19:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2017 19:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2017 19:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2017 18:29

CONCEDIDO O PEDIDO
03/05/2017 16:55

Conclusos para decisão
07/11/2016 19:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/11/2016 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/11/2016 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2016 21:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/07/2016 18:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/07/2016 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2016 17:22

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
08/07/2016 15:39

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
17/06/2016 09:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2016 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BRUNA SIQUEIRA
10/06/2016 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2016 15:36

Juntada de Certidão
10/06/2016 15:32

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
25/05/2016 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
17/05/2016 00:26

DECORRIDO PRAZO DE BRUNA SIQUEIRA
05/05/2016 11:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/05/2016 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2016 00:17

DECORRIDO PRAZO DE BRUNA SIQUEIRA
02/05/2016 19:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2016 18:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2016 18:17

Juntada de Certidão
28/04/2016 15:22

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
25/04/2016 16:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2016 16:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2016 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2016 10:23

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/04/2016 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2016 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2016 17:13

CONCEDIDO O PEDIDO
06/04/2016 15:04

Conclusos para despacho
31/03/2016 18:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/03/2016 13:01

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
01/03/2016 10:57

Ato ordinatório praticado
01/03/2016 09:38

Ato ordinatório praticado
24/02/2016 17:02

Ato ordinatório praticado
18/02/2016 00:05

Ato ordinatório praticado
12/02/2016 08:26

Ato ordinatório praticado
11/02/2016 15:50

Ato ordinatório praticado
11/02/2016 13:00

Ato ordinatório praticado
10/02/2016 17:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/02/2016 17:41

MANDADO DEVOLVIDO
26/01/2016 13:21

Expedição de Mandado
25/11/2015 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
10/11/2015 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2015 21:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/11/2015 17:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/11/2015 17:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2015 18:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2015 18:05

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/10/2015 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2015 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2015 14:28

CONCEDIDO O PEDIDO
06/10/2015 21:39

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
15/06/2015 14:47

Conclusos para decisão
05/06/2015 16:25

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
19/05/2015 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BRUNA SIQUEIRA
06/05/2015 13:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2015 18:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/04/2015 21:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2015 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2015 16:23

Juntada de Certidão
07/04/2015 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2015 14:44

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
25/03/2015 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
10/03/2015 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/03/2015 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BRUNA SIQUEIRA
03/03/2015 18:13

Recebidos os autos
03/03/2015 18:13

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
27/02/2015 19:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2015 13:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/02/2015 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2015 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2015 13:28

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/02/2015 13:24

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2010

Ultima Atualização
10/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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