16/09/2022 10:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2022 04:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/09/2022 19:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2022 17:06

HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO
30/08/2022 18:40

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
30/08/2022 18:40

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
25/08/2022 17:47

Conclusos para decisão
25/08/2022 14:22

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
25/08/2022 13:39

Juntada de Petição de substabelecimento
25/08/2022 13:31

Juntada de Petição de impugnação à contestação
25/08/2022 11:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/06/2022 10:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/06/2022 08:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2022 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2022 14:38

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
14/12/2021 23:11

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
26/11/2021 14:27

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 15:32

Conclusos para decisão
23/11/2021 17:50

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
22/11/2021 14:58

Juntada de Petição de substabelecimento
19/11/2021 18:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/11/2021 14:30

Juntada de Petição de contestação
18/10/2021 10:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/10/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/10/2021 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/10/2021 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2021 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2021 14:10

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
05/10/2021 12:48

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
10/09/2021 18:55

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
01/09/2021 16:43

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
01/09/2021 16:43

Recebidos os autos
31/08/2021 15:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/08/2021 15:07

Juntada de Certidão
31/08/2021 15:04

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 15:04

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 15:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/08/2021 00:52

DECORRIDO PRAZO DE FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
28/07/2021 15:47

DEFERIDO O PEDIDO
27/07/2021 13:39

Conclusos para decisão
25/07/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2021 10:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/07/2021 10:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2021 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2021 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2021 16:02

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
14/07/2021 15:27

DEFERIDO O PEDIDO
14/07/2021 14:58

Conclusos para decisão
14/07/2021 14:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/07/2021 11:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/07/2021 16:33

Juntada de Petição de contestação
04/06/2021 15:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2021 08:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1724 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009438-40.2021.8.16.0019 Processo: 0009438-40.2021.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$15.000,00 Polo Ativo(s): DANIEL SOUTO Polo Passivo(s): FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Trata-se de demanda ajuizada por DANIEL SOUTO contra FACTA FINANCEIRA S.A.

A parte autora alega que foi disponibilizado um valor a título de empréstimo pelo banco requerido sem o seu consentimento.

Requer a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que sejam interrompidos os descontos noticiados na inicial, que consistem em um débito de R$146,29 (cento e quarenta e seis reais e vinte e nove centavos) por mês.

Devidamente citada, a parte requerida deixou de se manifestar no prazo estabelecido.

Dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil que a “tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.

Ressalta-se que o Código de Processo Civil não mais exige “prova inequívoca” porque as tutelas provisórias desafiam apenas cognição sumária.

Com efeito, não se exigem elementos de convicção que evidenciem a existência ou da realidade do direito postulado, mas apenas a sua probabilidade.

A cognição, neste momento, é sumária, feita com base em mera probabilidade, de modo que a efetiva existência do direito sob ameaça será decidida ao final, em cognição exauriente.

Não obstante as alegações da parte autora e documentos juntados, não se constata risco ou dano de difícil reparação que possa ocorrer durante a instrução processual.

Observa-se que o desconto é de valor reduzido, ou seja, eventual dano poderá ser cabalmente reparado com a restituição de eventuais quantias consideradas indevidas.

Neste sentido: TUTELA DE URGÊNCIA – Desconto em folha de pagamento – Limitação a 30% do rendimento líquido da Agravante – Impossibilidade – Desconto em folha de pagamento que ultrapassa em valor ínfimo o percentual permitido - Ausência de perigo de dano em aguardar o julgamento da ação em primeiro grau - Não preenchimento dos requisitos do artigo 300, do CPC/2015 - Decisão mantida – Recurso não provido. (TJ-SP 20352876320188260000 SP 2035287-63.2018.8.26.0000, Relator: Mario de Oliveira, Data de Julgamento: 05/04/2018, 19ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 05/04/2018) Ressalte-se que a opção da parte requerente pelo procedimento dos Juizados Especiais submete-o à sua sistemática processual própria, inferindo que medidas liminares só serão concedidas em caso de risco concreto de difícil reparação.

Diante do exposto, indefiro o pedido liminar.

Intime-se.

Diligências necessárias.

M.

C.

Puppi Juiz de Direito
18/05/2021 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 13:32

INDEFERIDO O PEDIDO
18/05/2021 00:50

DECORRIDO PRAZO DE FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
17/05/2021 16:09

Conclusos para decisão - LIMINAR
17/05/2021 16:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2021 16:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 14:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2021 14:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/04/2021 14:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2021 18:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2021 18:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
20/04/2021 14:07

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
20/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1725 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009438-40.2021.8.16.0019 Processo: 0009438-40.2021.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$15.000,00 Polo Ativo(s): DANIEL SOUTO Polo Passivo(s): FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 1.

Paute-se audiência de conciliação. 2.

Após, cite-se o reclamado para que compareça ao ato designado, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos articulados na inicial e julgamento de plano (art. 18, §1°, da Lei n° 9.099/95).

Na mesma oportunidade, intime-se a parte ré para que se manifeste sobre o pedido liminar, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem os autos conclusos entre os URGENTES. 3.

Intime-se também a reclamante para que também compareça à audiência, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito e condenação ao pagamento das custas processuais (art. 51, da Lei n° 9.099/95). 4.

Conjuntamente, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se a respeito da possibilidade da realização da audiência de conciliação designada por meio de videoconferência, nos termos do §3º do artigo 22 da Lei n. 9.099/1995. 5.

Diligências necessárias.

Intimem-se. Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta
19/04/2021 18:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2021 17:02

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 16:59

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
19/04/2021 16:59

Recebidos os autos
19/04/2021 16:37

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
19/04/2021 16:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/04/2021 16:26

Distribuído por sorteio
19/04/2021 16:26

Recebidos os autos
19/04/2021 16:26

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
19/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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