TJPR - 0009647-63.2018.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 1ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALTER GOULART JUNIOR

CPF *57.***.*64-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 16:41

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/05/2025 09:12

    Recebidos os autos

  • 22/05/2025 09:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/05/2025 09:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2025 16:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/05/2025 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 14:52

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2025 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 19:42

    Recebidos os autos

  • 09/05/2025 19:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 07/05/2025 16:59

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 18/03/2025 18:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/03/2025 18:40

    Juntada de DOCUMENTO

  • 03/02/2025 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2024 12:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/12/2024 12:15

    Recebidos os autos

  • 13/12/2024 12:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/12/2024 12:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2024 14:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/12/2024 14:25

    Recebidos os autos

  • 11/12/2024 14:25

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 15/11/2024 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2024 08:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/11/2024 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2024 12:07

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/10/2024 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2024 17:46

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/10/2024 14:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/10/2024 22:09

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO

  • 07/10/2024 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2024 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2024 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 16:12

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/09/2024 14:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/09/2024 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2024 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2024 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 12:03

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/07/2024 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2024 18:49

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 18:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/07/2024 18:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2024 12:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/07/2024 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2024 17:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2024 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2024 15:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/07/2024 15:45

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/07/2024 15:45

    Recebidos os autos

  • 10/07/2024 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/07/2024 15:45

    Distribuído por sorteio

  • 10/07/2024 15:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/07/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/07/2024 17:18

    Recebidos os autos

  • 04/07/2024 17:18

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 28/06/2024 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2024 15:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/06/2024 14:44

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/06/2024 01:07

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/05/2024 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE VALTER GOULART JUNIOR

  • 29/04/2024 20:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2024 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2024 17:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2024 14:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/04/2024 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 15:34

    Expedição de Mandado

  • 12/12/2023 20:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2023 20:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 16:41

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 16:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/12/2023 16:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 12:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/12/2023 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 12:40

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/10/2023 16:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/09/2023 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/09/2023 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 01:11

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 18:04

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 07:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 17:35

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 24/03/2023 16:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 03/02/2023 17:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 30/01/2023 18:22

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 30/01/2023 15:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 14:54

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 09/08/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE VALTER GOULART JUNIOR

  • 31/07/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 17:48

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 17:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 16:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 20/07/2022 16:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2022 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 16:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 03/06/2022 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 18:13

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2021 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2021 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 14:05

    Recebidos os autos

  • 11/06/2021 14:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 09:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/06/2021 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 09:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 07/06/2021 16:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/06/2021 15:03

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 09:25

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 24/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2021 11:36

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 07/05/2021 06:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 16:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/04/2021 15:33

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 15:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/04/2021 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 17:19

    Expedição de Mandado

  • 22/04/2021 10:19

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Angelo Cordeiro, s/nº - Esquina com a Rua Izabel A Redentora - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8435 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009647-63.2018.8.16.0035   Processo:   0009647-63.2018.8.16.0035 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Receptação Data da Infração:   15/08/2016 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   VALTER GOULART JUNIOR Recebo a denúncia ofertada em face de VALTER GOULART JUNIOR, vez que estão presentes a materialidade, pelo Boletim de Ocorrência, pelo Laudo Pericial e os indícios de autoria, pelos Termos de Depoimentos das Testemunhas.

    Com fulcro no artigo 396 do Código de Processo Penal, cite-se o denunciado, tanto no endereço constante na denúncia quanto no cadastrado como "último atualizado" em seu registro do Projudi, para que no prazo de 10 (dez) dias, apresente resposta à acusação, por escrito.

    Comunique-se o recebimento da denúncia ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná e ao Distribuidor, conforme disposto no artigo 602, inciso III e 603 do Código de Normas.

    Junte-se aos autos Relatório de Antecedentes Criminais do(s) denunciado(s), para tanto, extraia-se via Sistema Oráculo e solicite-se eletronicamente ao Instituto de Identificação do Paraná.

    Analisado detidamente os presentes, acolho o parecer do representante do Ministério Público e, consequentemente, determino o ARQUIVAMENTO dos mesmos, em relação aos crimes previstos nos artigos 157 e 311 ambos do Código Penal, resguardando a possibilidade de abertura, conforme artigo 18 do Código de Processo Penal e Súmula 524 do STF.

    Atenda-se os demais requerimentos constantes na cota do Ministério Público.

    Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 20 de abril de 2021.   Luciani Regina Martins de Paula Juíza de Direito

  • 20/04/2021 19:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/04/2021 19:09

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/04/2021 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 19:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 19:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/04/2021 19:05

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/04/2021 15:57

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/04/2021 07:26

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 07:24

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 20/04/2021 07:24

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 20/04/2021 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 13:43

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 13:43

    Juntada de DENÚNCIA

  • 16/08/2019 18:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2019 18:59

    Recebidos os autos

  • 16/08/2019 18:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/07/2018 14:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2018 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2018 16:56

    Recebidos os autos

  • 30/05/2018 16:56

    Distribuído por sorteio

  • 30/05/2018 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2018

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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