TJPR - 0004107-48.2019.8.16.0116

1ª instância - Matinhos - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MARIA ELISABETH UBIALI BITTENCOURT

CPF *97.***.*93-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIM CELULAR S.A.

CNPJ: 04.206.050/0128-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/11/2022 15:36

    Arquivado Definitivamente

  • 11/11/2022 12:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/11/2022 12:22

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 14:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/08/2022 14:29

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 23/05/2022 17:54

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 07/08/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ELISABETH UBIALI BITTENCOURT

  • 07/08/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 17/07/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 20:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 20:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 20:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/07/2021 20:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2021

  • 06/07/2021 20:18

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/04/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: [email protected]   Recurso:   0004107-48.2019.8.16.0116 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   Enriquecimento sem Causa Recorrente(s):   TIM S/A Recorrido(s):   Maria Elisabeth Ubiali Bittencourt 1.

    Tendo em vista a comunicação de celebração de acordo, entre as partes, homologo, por sentença, o acordo entabulado (mov. 21.1), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, com fundamento na alínea “b”, inciso III do artigo 487 do Código de Processo Civil em vigência, julgo extinta a presente ação. 2.

    Custas na forma da Lei 18.413/2014. 3.

    Baixem os autos ao juízo de origem. 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Nestário Queiroz Juiz Relator  

  • 19/04/2021 18:53

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 18:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2021

  • 19/04/2021 18:53

    Baixa Definitiva

  • 19/04/2021 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 18:13

    Homologada a Transação

  • 11/12/2020 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2020 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 08/12/2020 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ELISABETH UBIALI BITTENCOURT

  • 17/11/2020 04:01

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/11/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 06/11/2020 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 11:30

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/11/2020 12:03

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 04/11/2020 11:49

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 05/10/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2020 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 14:53

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/10/2020 00:00 ATÉ 30/10/2020 23:59

  • 24/09/2020 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 14:14

    Distribuído por sorteio

  • 29/05/2020 14:14

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/05/2020 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 14:14

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/05/2020 14:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/05/2020 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/05/2020 15:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/05/2020 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2020 01:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 16/03/2020 15:08

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2020 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ELISABETH UBIALI BITTENCOURT

  • 05/02/2020 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 23/01/2020 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/12/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2019 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 17:44

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 06/12/2019 11:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 06/12/2019 11:09

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 08/11/2019 15:22

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2019 17:11

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/10/2019 17:44

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 15/10/2019 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/10/2019 12:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/09/2019 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 04/09/2019 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 13:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/08/2019 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2019 13:12

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 25/07/2019 17:54

    Recebidos os autos

  • 25/07/2019 17:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/07/2019 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/07/2019 15:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/07/2019 15:44

    Recebidos os autos

  • 24/07/2019 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2019

Ultima Atualização
11/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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