TJPR - 0000366-60.2021.8.16.0138

1ª instância - Primeiro de Maio - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROBERTO CARLOS LOPES

CPF *62.***.*38-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PRIMEIRO DE MAIO/PR

CNPJ: 76.245.059/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2024 13:47

    Arquivado Definitivamente

  • 04/03/2024 17:43

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 17:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/02/2024 18:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/02/2024 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/12/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2023 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2023 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2023 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2023 18:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/11/2023 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/11/2023 17:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/11/2023 16:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/11/2023 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2023 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2023 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 11/10/2023 13:00

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 11/10/2023 12:59

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 16:51

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/08/2023 14:59

    Recebidos os autos

  • 11/08/2023 14:59

    Juntada de CUSTAS

  • 11/08/2023 14:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 17:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/03/2023 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 13:07

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 18:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2022 18:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2022 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2022 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/11/2022 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/11/2022 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 28/10/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 17/10/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 08:32

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/09/2022 17:43

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 17:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 26/09/2022 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 07:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2022 17:17

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 20:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 19/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 15:13

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 15:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/06/2022 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 12:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/06/2022 12:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/06/2022 12:35

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/06/2022 12:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/06/2022 11:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/06/2022 08:32

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 03/06/2022 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 14:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/06/2022 13:18

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 21/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 09:35

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 00:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/03/2022 12:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/03/2022 12:16

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 19/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 10:47

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/02/2022 09:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 17:54

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 17:54

    Juntada de CUSTAS

  • 01/12/2021 17:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 10:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/11/2021 10:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/11/2021

  • 25/11/2021 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2021 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 17:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 13:02

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/09/2021 10:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/09/2021 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 13:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 30/08/2021 13:02

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 27/08/2021 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 14/08/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 09:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/08/2021 19:10

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 12/07/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO/PR

  • 30/06/2021 17:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/06/2021 16:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 09/06/2021 16:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 01:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 01:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:01

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRIMEIRO DE MAIO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRIMEIRO DE MAIO - PROJUDI Rua Onze, 1090 - Fórum Estadual - Centro - Primeiro de Maio/PR - CEP: 86.140-000 - Fone: (43) 3235-1272   Processo:   0000366-60.2021.8.16.0138 Classe Processual:   Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal:   Promessa de Compra e Venda Valor da Causa:   R$415.000,00 Embargante(s):   ROBERTO CARLOS LOPES Embargado(s):   Município de Primeiro de Maio/PR               1.

    Recebo estes embargos de terceiro para discussão, nos efeitos legais, previstos no art. 678 do Código de Processo Civil, por considerar suficientemente comprovada, em sede de cognição provisória, a posse e o bem (imóvel urbano constituído por uma área de terras urbana com 832,80 m² (oitocentos e trinta e dois metros e oitenta centímetros quadrados), lote “A”, das datas 1,2,3 e parte das datas 9,13,14 e 15 da quadra 31, contendo uma benfeitoria em alvenaria de tijolos com 108,00 m² (cento e oito metro quadrados), cujas medidas, divisas, rumos, confrontações e localização, são constantes da matrícula de nº R/1 - 5.655, prof. 32.549, de 27.07.99, onde encontram-se edificadas instalações apropriadas para a exploração de vendas de combustíveis, derivados e prestações de serviços da mesma natureza) por parte da parte embargante.

    Prescreve o art. 678 do CPC que: Art. 678.

    A decisão que reconhecer suficientemente provado o domínio ou a posse determinará a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos, bem como a manutenção ou a reintegração provisória da posse, se o embargante a houver requerido.

    No caso dos autos os documentos apresentados com a inicial demonstram, em sede de cognição sumária, que a parte embargante detém a posse do bem, como se extrai especialmente das seqs. 1.5/6. 2.

    Defiro, pois, a liminar de manutenção de posse, nos termos do art.  678 do CPC, e determino a suspensão das medidas constritivas sobre o bem litigioso, nos termos prescritos no referido dispositivo, exclusivamente no que concerne aos atos envolvendo o bem imóvel que é objeto destes embargos.

    Defiro, considerando provados, em sede de cognição não exauriente, o direito de retenção e a posse, a manutenção da posse da parte embargante sobre o imóvel.

    Defiro ainda a suspensão dos atos executórios, inclusive de eventual praça designada, sobre o bem em litígio.

    Traslade-se cópia desta decisão aos autos de execução respectivos (autos 0001270-37.2008.8.16.0138). 3.

    Citem-se os embargados, com as advertências de praxe, para que apresente, querendo, resposta, no prazo de 15 dias (art. 679 do CPC).

    Diligências necessárias.

    Primeiro de Maio, 06 de maio de 2021.

    Julio Farah Neto Juiz de Direito

  • 06/05/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 06/05/2021 16:03

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 13:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/05/2021 12:41

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 06/05/2021 12:41

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 12:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO/PR

  • 02/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 19:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRIMEIRO DE MAIO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRIMEIRO DE MAIO - PROJUDI Rua Onze, 1090 - Fórum Estadual - Centro - Primeiro de Maio/PR - CEP: 86.140-000 - Fone: (43) 3235-1272 Autos nº. 0000366-60.2021.8.16.0138   Processo:   0000366-60.2021.8.16.0138 Classe Processual:   Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal:   Promessa de Compra e Venda Valor da Causa:   R$415.000,00 Embargante(s):   ROBERTO CARLOS LOPES Embargado(s):   Município de Primeiro de Maio/PR Ausente risco de imediato perecimento de direito, com a hasta pública designada para junho de 2021, entendo cabível o contraditório prévio (CPC, art. 10).

    Assim, intime-se a parte embargada para manifestação quanto ao pedido liminar, no prazo de 72h.

    Dil. necessárias.

    Primeiro de Maio, 20 de abril de 2021.   Julio Farah Neto Juiz de Direito

  • 20/04/2021 19:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 19:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 17:45

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 20/04/2021 17:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/04/2021 17:39

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 17:39

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/04/2021 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 17:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/04/2021 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
07/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 0001698-43.2013.8.16.0041

Banco do Brasil S/A

Alfredo Jose de Almeida

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 01/06/2021 17:00

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