TJPR - 0000674-84.2021.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MESSIAS EDUARDO DA SILVA

CPF *07.***.*43-92

Advogados

LORENA CAROLINE NIERO

OAB: 74660/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2023 12:41

    Arquivado Definitivamente

  • 25/05/2023 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2023 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 17:39

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 22/05/2023 15:07

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/05/2023 01:11

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 14:18

    Processo Reativado

  • 15/05/2023 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 25/01/2023 16:16

    Arquivado Definitivamente

  • 25/01/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 16:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/09/2022 10:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/09/2022 10:24

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 16:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/08/2022 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2022 14:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 08:08

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 08:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 18:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2022 21:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO REALIZADA

  • 28/07/2022 18:32

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 28/07/2022 15:17

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 15:04

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 15:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/07/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 16:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/07/2022 16:26

    Juntada de Certidão DE ÓBITO

  • 15/07/2022 16:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 16:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 16:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/07/2022 16:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/07/2022 16:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/07/2022 23:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/07/2022 16:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/07/2022 16:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/07/2022 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 17:27

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2022 17:27

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2022 17:27

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2022 17:27

    Expedição de Mandado

  • 27/09/2021 18:06

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 18:06

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/09/2021 01:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CRIMINAL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis esquina com rua Pica Pau, 888 - Fórum Desembarg Aristóxenes Correia de Bittencourt - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303-2601 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000674-84.2021.8.16.0045 Processo:   0000674-84.2021.8.16.0045 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Data da Infração:   28/01/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Ibis, 888 - CENTRO - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.701-270 Réu(s):   MESSIAS EDUARDO DA SILVA (RG: 149634711 SSP/PR e CPF/CNPJ: *07.***.*43-92) RUA PATO DE CRISTA, 239 - ARAPONGAS/PR       Vistos, Analisando os autos, constata-se que a defesa não aventou quaisquer fundamentos tendentes à absolvição sumária (mov. 57.1).

    Portanto, se faz necessária a produção de provas, mantendo-se o regular processamento do feito.

    Designo o dia 03 de agosto de 2022 às 13h30min para inquirição das testemunhas arroladas e, se for o caso, interrogatório do Acusado.

    Intimem-se ou requisitem-se as testemunhas, com as advertências legais (arts.218 c/c art.219 do CPP).

    Intime-se e/ou requisite-se o réu, bem como seu respectivo procurador; Intime-se o Ministério Público desta comarca; Expeça(m)-se o(s) mandado(s) e ofício(s) necessários, e, se for o caso a(s) precatória(s).

    Diligências necessárias.

    Arapongas/PR, datado e assinado automaticamente.

  • 13/09/2021 09:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2021 09:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/09/2021 21:40

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/09/2021 19:27

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 09/09/2021 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 13:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 15:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/08/2021 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 17:42

    Expedição de Mandado

  • 05/08/2021 09:36

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 09:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/07/2021 16:41

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 16:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/07/2021 01:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 19:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2021 19:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/06/2021 19:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/06/2021 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 15:25

    Expedição de Mandado

  • 22/04/2021 08:58

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CRIMINAL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis esquina com rua Pica Pau, 888 - Fórum Desembarg Aristóxenes Correia de Bittencourt - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303-2601 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000674-84.2021.8.16.0045 Processo:   0000674-84.2021.8.16.0045 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Data da Infração:   28/01/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Ibis, 888 - CENTRO - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.701-270 - Telefone: 32521470 Réu(s):   MESSIAS EDUARDO DA SILVA (RG: 149634711 SSP/PR e CPF/CNPJ: *07.***.*43-92) RUA PATO DE CRISTA, 239 - ARAPONGAS/PR       Vistos, 1.

    Os elementos de cognição até então produzidos demonstram a existência do crime e indícios de autoria, que recaem sobre o acusado.

    Assim, preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP e inocorrentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 395 do CPP, RECEBO A DENÚNCIA de seq. 27.1. 2.

    Comunique-se o recebimento da denúncia contra o acusado ao Distribuidor Criminal, ao Instituto de Identificação do Estado e a Delegacia de Origem em atenção ao disposto no CN, 6.4.1 IV e 6.15.1 II. 3.

    Certifique-se os antecedentes do réu na comarca e requisitem-se informações sobre os antecedentes à Vara de Execução Penal e ao Instituto de Identificação do Estado (CN, 6.4.1 III e 6.16.1). 4.

    Incabível proposta de suspensão condicional bem como eventual proposta de acordo de não persecução penal, conforme manifestação de seq. 27.1. 5.

    Cite-se o acusado para que apresente resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos art. 396 e 396-A, ambos do CPP.

    Ad cautelam, devidamente citado e decorrido o prazo sem que haja a apresentação de resposta à acusação, nomeio, desde logo, a Dra.

    Lorena Caroline Niero – OAB/PR 74.660, para o exercício da defesa técnica.

    Intime-se, se necessário.

    Registro que, oportunamente, caso constatada a boa saúde financeira do acusado, poderá ser observada a regra disposta no art. 263, parágrafo único do CPP. 6.

    Cumpridas todas as determinações supra, tornem os autos conclusos. 7.

    Anotações e demais diligências necessárias.

    Arapongas (PR), datado e assinado automaticamente.

  • 20/04/2021 20:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 20:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 20:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/04/2021 20:28

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/04/2021 18:30

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/04/2021 17:18

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 17:18

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 20/04/2021 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 16:12

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 16:12

    Juntada de DENÚNCIA

  • 27/03/2021 00:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 11:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/03/2021 21:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2021 21:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/03/2021 21:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/02/2021 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 19:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 01/02/2021 14:21

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 29/01/2021 19:30

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 18:01

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 18:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/01/2021 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 15:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/01/2021 15:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/01/2021 14:30

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 14:30

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 29/01/2021 13:54

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 13:54

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 29/01/2021 12:09

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/01/2021 11:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/01/2021 01:19

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 29/01/2021 01:19

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/01/2021 00:30

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 00:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/01/2021 00:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2021

Ultima Atualização
14/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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