21/09/2023 14:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/09/2023
21/09/2023 14:26

Baixa Definitiva
25/02/2022 15:17

Juntada de Petição de substabelecimento
23/09/2021 00:17

DECORRIDO PRAZO DE MAICON LUIZ SCHEIBLER
03/09/2021 15:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2021 01:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/08/2021 01:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2021 14:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2021 14:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2021 10:44

Recebidos os autos
18/08/2021 10:44

Juntada de CIÊNCIA
18/08/2021 09:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2021 19:06

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/08/2021 19:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2021 19:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2021 19:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2021 16:59

Juntada de ACÓRDÃO
16/08/2021 14:09

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
18/07/2021 01:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/07/2021 01:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2021 09:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2021 19:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2021 19:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2021 19:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2021 19:21

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/08/2021 00:00 ATÉ 13/08/2021 23:59
07/07/2021 17:56

Pedido de inclusão em pauta
07/07/2021 17:56

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2021 16:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/04/2021 12:02

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
22/04/2021 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 12:02

Conclusos para despacho INICIAL
22/04/2021 12:02

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
22/04/2021 12:02

Ato ordinatório praticado
21/04/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 17ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0031975-24.2020.8.16.0000 Recurso: 0031975-24.2020.8.16.0000 Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Recuperação judicial e Falência Agravante(s): MAICON LUIZ SCHEIBLER Agravado(s): UNILANCE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Vistos, 1.

Insurge-se o impugnante através do presente agravo de instrumento (mov. 1.1-TJ) em face da decisão proferida nos autos de impugnação ao crédito, sob nº 0007356-91.2019.8.16.0185, incidentes à falência nº 0000565-09.2019.8.16.0185, em trâmite perante o Juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba, que julgou improcedente a pretensão, determinando a manutenção do crédito do impugnante, tal como se encontra, no quadro-geral de credores da massa falida Unilance – Administradora de Consórcios S/C Ltda (mov. 57.1/origem).

Foi deferido o processamento do recurso (mov. 9.1/TJ) e apresentadas contrarrazões pelos agravados (movs. 13.1 e 14.1/TJ), bem como parecer pela Procuradoria-Geral de Justiça (mov. 20.1/TJ), sendo o feito, então, redistribuído ao presente Relator. 2.

Inobstante o presente recurso tenha sido distribuído na modalidade de distribuição automática ao Desembargador Tito Campos de Paula (mov. 3.1-TJ), compulsando os autos, não se pode ignorar que a discussão trazida no presente agravo de instrumento envolve matéria de direito, cujo posicionamento adotado no julgamento do recurso pode interferir em outros casos semelhantes, de sorte que a insurgência recursal aqui trazida não deve ser analisada isoladamente por magistrado que não está prevento para a análise dos recursos oriundos da ação principal de falência, sob pena de se possibilitar decisões conflitantes.

Nessa ótica, observou-se que outros recursos interpostos de decisões proferidas em feitos dependentes à ação principal, como, por exemplo, o agravo de instrumento nº 0055898-79.2020.8.16.0000, foram distribuídos por prevenção a esta 17ª Câmara Cível, sob a relatoria do Desembargador Mario Luiz Ramidoff.

Assim, uma vez vislumbrada prevenção para a análise do presente recurso, a redistribuição se faz necessária. 3.

ANTE AO EXPOSTO, e tendo em vista as recomendações do § 1º do artigo 1º da Portaria nº 02, de 08 de abril de 2019[1], declino da competência para analisar o recurso e determino sua redistribuição ao Desembargador Mário Luiz Ramidoff, sucessor nesta 17ª Câmara Cível da cadeira anteriormente ocupada pelo Desembargador Ramon de Medeiros Nogueira. [1] “Art. 1º.

Os Excelentíssimos Senhores Desembargadores e Juízes de Direito Substitutos em Segundo Grau, ao interpretarem o Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, monocraticamente ou pelos órgãos colegiados, no que tange à competência e especialização dos órgãos fracionários (arts. 90 a 93 do RITJPR), poderão declinar a competência e indicar o Órgão Julgador ou Magistrado competentes, em seu entendimento, para processamento e julgamento do recurso ou ação originária, remetendo os autos diretamente para a redistribuição. §1º - A Divisão de Distribuição do Departamento Judiciário deverá proceder a redistribuição e conclusão nos termos do caput, consoante decisão da autoridade declinante, independentemente de anuência da 1ª Vice-Presidência. (...)”.

Curitiba, 20 de abril de 2021. Juiz Subst. 2ºGrau Ruy Alves Henriques Filho Magistrado
20/04/2021 20:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
20/04/2021 18:49

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 15:58

Conclusos para despacho DO RELATOR
05/04/2021 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2021 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2021 17:05

Juntada de Petição de substabelecimento
26/03/2021 08:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2021 19:28

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 19:28

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 19:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2021 19:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2021 19:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2021 15:40

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 14:58

Conclusos para despacho DO RELATOR
14/09/2020 14:55

Juntada de PARECER
14/09/2020 14:55

Recebidos os autos
14/09/2020 14:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2020 14:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2020 11:06

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/09/2020 10:00

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 12:07

Conclusos para despacho DO RELATOR
03/09/2020 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2020 11:58

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2020 17:06

Ato ordinatório praticado
14/08/2020 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2020 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2020 08:22

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2020 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/06/2020 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2020 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2020 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2020 12:23

Conclusos para despacho INICIAL
16/06/2020 12:23

Distribuído por sorteio
15/06/2020 19:56

Recebido pelo Distribuidor
15/06/2020 11:39

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
20/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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