TJPR - 0009457-23.2020.8.16.0038
1ª instância - Fazenda Rio Grande - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/03/2024 15:52
Arquivado Definitivamente
-
05/03/2024 14:45
Recebidos os autos
-
05/03/2024 14:45
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
05/03/2024 11:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/03/2024 11:30
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2024
-
05/03/2024 11:30
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2024
-
05/03/2024 11:30
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2024
-
05/03/2024 00:40
DECORRIDO PRAZO DE FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
-
15/02/2024 08:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2024 08:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2024 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2024 14:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
02/02/2024 09:12
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
30/01/2024 09:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2024 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2024 15:50
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 06:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2023 09:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2023 12:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2023 09:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2023 21:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
19/10/2023 21:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
18/10/2023 11:06
Juntada de INFORMAÇÃO
-
14/09/2023 00:37
DECORRIDO PRAZO DE FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
-
29/08/2023 14:23
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
29/08/2023 14:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2023 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2023 15:00
Juntada de Certidão
-
24/08/2023 17:17
Recebidos os autos
-
24/08/2023 17:17
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
24/08/2023 12:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/08/2023 12:31
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2023
-
24/08/2023 12:31
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2023
-
24/08/2023 12:31
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2023
-
22/08/2023 00:35
DECORRIDO PRAZO DE FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
-
21/08/2023 11:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2023 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2023 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2023 13:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
24/07/2023 10:22
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
24/07/2023 10:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2023 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2023 09:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2023 17:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
05/07/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 15:39
Juntada de Certidão
-
03/07/2023 11:05
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
25/06/2023 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2023 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2023 00:55
DECORRIDO PRAZO DE FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
-
06/06/2023 21:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/06/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2023 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2023 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2023 15:30
Conclusos para despacho
-
17/02/2023 19:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2023 01:07
DECORRIDO PRAZO DE FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
-
31/01/2023 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2023 15:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/01/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2023 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2023 19:51
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2022 00:38
DECORRIDO PRAZO DE FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
-
12/12/2022 13:46
Conclusos para despacho
-
08/12/2022 22:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/12/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2022 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2022 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2022 01:09
Conclusos para decisão
-
05/09/2022 19:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2022 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2022 18:00
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 14:29
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
19/07/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
-
26/06/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2022 14:51
Recebidos os autos
-
15/06/2022 14:51
Juntada de Certidão
-
15/06/2022 13:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2022 13:10
Juntada de Certidão
-
15/06/2022 13:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/06/2022 13:08
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
10/06/2022 22:09
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
28/05/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2022 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2022 12:31
Juntada de INFORMAÇÃO
-
22/02/2022 01:35
DECORRIDO PRAZO DE MARLI MEIRA DE SOUZA
-
13/02/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2022 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2022 13:29
Juntada de INFORMAÇÃO
-
01/02/2022 22:25
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
12/12/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2021 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2021 13:38
Juntada de INFORMAÇÃO
-
01/12/2021 13:27
Recebidos os autos
-
01/12/2021 13:27
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2021
-
01/12/2021 13:27
Baixa Definitiva
-
27/11/2021 05:03
DECORRIDO PRAZO DE FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
-
26/11/2021 23:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2021 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 12:59
Juntada de ACÓRDÃO
-
22/10/2021 19:12
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
13/09/2021 01:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 01:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2021 18:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2021 18:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2021 18:55
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/10/2021 13:30 ATÉ 22/10/2021 19:00
-
02/08/2021 14:31
Conclusos para despacho INICIAL
-
04/07/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2021 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2021 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2021 17:43
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2021 17:43
Distribuído por sorteio
-
23/06/2021 17:42
Recebido pelo Distribuidor
-
31/05/2021 17:24
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2021 17:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
31/05/2021 14:56
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/05/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 01:17
DECORRIDO PRAZO DE FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
-
13/05/2021 18:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 534 - Nações I - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-008 - Fone: 41 3405-3623 Autos nº. 0009457-23.2020.8.16.0038 Processo: 0009457-23.2020.8.16.0038 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$20.000,00 Polo Ativo(s): MARLI MEIRA DE SOUZA Polo Passivo(s): FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA I.
Recebo o recurso inominado sob efeito apenas devolutivo (art. 43 da Lei nº 9.099/95).
II. À parte recorrida para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente resposta escrita (art. 42, §2º, da Lei nº 9.099/95).
III.
Após; satisfeitas as formalidades de praxe, encaminhe-se o feito à Turma Recursal, com nossas homenagens.
IV.
Cumpra-se.
Diligências necessárias. Fabiano Berbel Juiz de Direito .. -
05/05/2021 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 12:43
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2021 01:02
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
03/05/2021 17:10
Juntada de Certidão
-
03/05/2021 17:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2021 11:58
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
30/04/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 534 - Nações I - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-008 - Fone: 41 3405-3623 Autos nº. 0009457-23.2020.8.16.0038 Processo: 0009457-23.2020.8.16.0038 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$20.000,00 Polo Ativo(s): MARLI MEIRA DE SOUZA Polo Passivo(s): FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA Sentença Com amparo na previsão do art. 40 da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95), HOMOLOGO a decisão proferida pelo douto Juiz Leigo, para que a mesma surta seus efeitos de direito.
Assim, resolvo o mérito da lide, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem custas processuais.
P.
R.
I. Com o trânsito em julgado (mantida a condenação): - Intime-se a parte credora para que, desejando, se pronuncie quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. - Então, mediante requerimento, intime-se a parte devedora (pessoalmente e por seu procurador, se constituído) para pagamento do débito[1], no prazo de 15 dias[2], sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento)[3]. Não sendo efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, expeça-se competente mandado de penhora e avaliação[4].
Apurado acerca do cumprimento deste, deverá a parte credora voltar a se manifestar. - Decorrido o prazo de 30 dias sem que pedido de “execução” tenha sido elaborado, arquive-se, com a observância das formalidades legais, sem prejuízo da possibilidade de futuro desarquivamento do feito a pedido da parte interessada.
Cumpra-se o Código de Normas da e.
Corregedoria-Geral da Justiça.
Diligências necessárias. [1] Observe a Secretaria que, não sendo o requerimento instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (art. 524, “caput”, CPC), este deverá ser apurado pela Contadoria. [2] Art. 523, “caput”, do CPC. [3] Art. 523, §1º, do CPC. [4] Art. 523, §3º, do CPC. Fabiano Berbel Juiz de Direito . -
19/04/2021 19:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2021 19:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2021 16:14
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
16/04/2021 14:24
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
16/04/2021 14:24
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
15/04/2021 18:33
Juntada de Certidão
-
26/03/2021 14:27
Conclusos para decisão
-
26/03/2021 11:30
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2021 13:11
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
24/03/2021 20:39
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
01/03/2021 16:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2021 13:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2021 13:57
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
24/02/2021 12:08
Juntada de Petição de contestação
-
23/02/2021 14:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/02/2021 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2021 11:51
Conclusos para decisão
-
18/02/2021 10:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2021 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2021 14:56
Juntada de Certidão
-
12/02/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2021 20:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2021 08:48
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2021 14:31
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
27/01/2021 14:30
Juntada de INFORMAÇÃO
-
25/01/2021 14:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2020 14:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2020 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2020 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2020 16:00
Juntada de INFORMAÇÃO
-
03/12/2020 18:32
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
03/12/2020 14:03
Recebidos os autos
-
03/12/2020 14:03
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
03/12/2020 10:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2020 10:08
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
03/12/2020 10:08
Recebidos os autos
-
03/12/2020 10:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/12/2020 10:08
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
03/12/2020 10:07
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2020
Ultima Atualização
06/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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