TJPR - 0000320-81.2005.8.16.0122

1ª instância - Ortigueira - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS ANHANGUERA LTDA

CNPJ: 77.033.793/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2025 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2025 14:46

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 16/07/2025 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2025 22:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2025 20:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2025 18:16

    Recebidos os autos

  • 15/05/2025 18:16

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 15/05/2025 18:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2025 09:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/03/2025 22:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2025 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2025 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2024 18:23

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2023 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2023 16:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2023 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2023 16:46

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 16:46

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 09/11/2023 16:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 13:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/06/2023 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2023 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 14:23

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 14:23

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 23/05/2023 14:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 10:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/04/2023 19:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/04/2023 14:39

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 09/03/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS ANHANGUERA LTDA

  • 16/02/2023 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2023 12:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 10:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/11/2022 17:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/11/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 29/11/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 29/11/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 28/11/2022 14:35

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/11/2022 14:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/10/2022 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS ANHANGUERA LTDA

  • 28/09/2022 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2022 11:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 18:25

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/08/2022 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS ANHANGUERA LTDA

  • 22/08/2022 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 17:01

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 17:01

    Juntada de CUSTAS

  • 10/08/2022 16:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/08/2022 15:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 15:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/08/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2022 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 15/06/2022 08:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 16:30

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 16:30

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 31/05/2022 16:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 20:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/03/2022 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 17:39

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 08:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/02/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2022 13:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 11:45

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2022 19:25

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 21/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 17:56

    Recebidos os autos

  • 09/12/2021 17:56

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 09/12/2021 17:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 10:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/10/2021 18:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/10/2021 13:59

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2021 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 13:20

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 13:20

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 29/09/2021 13:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 15:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/06/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS ANHANGUERA LTDA

  • 26/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 12:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 22:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2021 22:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2021 22:56

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/05/2021 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ORTIGUEIRA COMPETÊNCIA DELEGADA DE ORTIGUEIRA - PROJUDI Rua João Barbosa de Macedo, 147 - Centro - Ortigueira/PR - CEP: 84.350-000 - Fone: (42) 3277-1364 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000320-81.2005.8.16.0122 Processo:   0000320-81.2005.8.16.0122 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$47.108,47 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s):   Industria e Comercio de Madeiras Anhanguera Ltda   DECISÃO  

    Vistos. 1.

    Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença manejada pela União em face de Indústria e Comércio de Madeiras Anhanguera Ltda.

    Nas razões de mov. 72.1, sustentou a executada, em síntese, a existência de excesso no cálculo executivo, porquanto utilizado valor base superior àquele devido para aplicação do percentual indicado no título exequendo.

    Manifestou-se a exequente ao mov. 79.1, aduzindo que o cálculo foi confeccionado em consonância com a sentença proferida no feito, tendo utilizado como base o valor aplicado pela contadoria para fins de apuração das custas processuais, não impugnadas pela executada.

    Requereu a rejeição da impugnação. É o breve relato do necessário.

    Fundamento e decido. 2.

    Como cediço, em sede de impugnação à execução manejada em fase de cumprimento de sentença, o Código de Processo Civil, em seu art. 535 assim estabelece sobre a defesa processual do executado:  “Art. 535.  A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.” Na espécie, discute a parte impugnante o excesso nos cálculos executivos, especificamente quanto ao montante utilizado como base para cálculo do valor devido a título de honorários sucumbenciais.

    Do exame do processado, constata-se que o comando sentencial, no que toca aos ônus sucumbenciais, assim estabeleceu: “Condeno a parte exequente ao pagamento das custas e honorários advocatícios ao procurador da parte executada, esses arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com fundamento no artigo 85, §2º e §3º, inciso I, do Código de Processo Civil.” Como é bem de ver, determinou o julgado que, em referência aos honorários advocatícios, deve ser aplicado o percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.

    Com efeito, consta do cálculo apresentado pela exequente a utilização, a título do valor da causa como sendo de R$ 110.452,17 (mov. 63.2), o qual acrescido de correção monetária alcançou o montante de R$ 113.584,86, reputando como devido o importe de R$ 11.358,48, correspondente ao percentual fixado para os honorários sucumbenciais.  Entretanto, por se tratar de executivo fiscal, é certo que o valor da causa deve guardar correspondência com o montante da dívida monetariamente atualizado e acrescido de multa e juros de mora e demais encargos legais.

    No caso, independentemente do contido no cálculo das custas processuais, tem-se que o valor atualizado do débito exequendo, como bem pontuado pela União, totalizava a importância de R$ 72.213,76 (mov. 72.2), portanto, distinto daquele utilizado pela exequente.

    Nesse contexto, tem-se que o percentual de 10% (dez por cento) deverá incidir sobre o valor dado à causa na execução fiscal, devidamente atualizado e acrescido de correção monetária, o qual, por não haver discussão a respeito do índice aplicado pela exequente, representa o montante de R$ 7.459,61 (cf. planilha de cálculo anexa).

    Registre-se que o fato de o cálculo de custas não ter sido impugnado pela executada, não obsta o direito desta de impugnar o cumprimento de sentença, mormente quando observadas as disposições do art. 535 do Código de Processo Civil.

    Via de consequência, merece acolhimento a impugnação apresentada pela executada. 3.

    Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença e, por consequência, fixo como devido o importe de R$ 7.459,61 (sete mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e um centavos), atualizado até janeiro de 2021.

    Por sucumbente, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios à impugnante no importe de 10% (dez por cento) da diferença entre o valor exequendo e aquele ora fixado, o que resulta em R$ 3.898,87 (três mil oitocentos e noventa e oito reais e oitenta e sete centavos).

    A quantia poderá ser descontada do total a ser percebido pela exequente. 4.

    Preclusa a presente, cumpra-se conforme determinado nos itens 5 e seguintes da decisão de mov. 66.1.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Ortigueira, datado digitalmente.   Rodrigo Luiz Xavier Costa de Assis Silva  Juiz de Direito Calculadora Agnesi Número do processo: 0000320-81.2005.8.16.0122 Autor: Ind e Com de Madeiras Anhanguera Ltda Réu: Fazenda Nacional Identificador: Honorários Vara: Única Observação: Crédito: Honorários de sucumbência Principal original: 7.221,38 C Correção monetária pelo IPCA-E - 09/2020 a 01/2021 238,23 C 7.459,61 C Total lançamentos Total créditos: 7.459,61 C Total Pagamentos: 0,00 P 7.459,61 C Total do cálculo: R$7.459,61 Sistema Agnesi 20/04/2021 Memória de cálculo (Correção monetária) Correção Monetária (Honorários de sucumbência) Valor de correção Mês Índice Valor índice (%) Valor de correção Valor corrigido acumulado 09/2020 IPCA-E 0,4500 32,50 32,50 7.253,87 10/2020 IPCA-E 0,9400 68,19 100,68 7.322,06 11/2020 IPCA-E 0,8100 59,31 159,99 7.381,37 12/2020 IPCA-E 1,0600 78,24 238,23 7.459,61 Notas do cálculo - Todos os valores estão Reais (R$). - Para cálculo de correção monetária e juros é utilizado o critério do mês cheio.

    Exemplo: Para pagamento em Abr/2019 os valores são atualizados até Mar/2019. - Os significados das legendas são: (C) Crédito e (P) Pagamento. - Todos os cálculos de taxas de juros em qualquer configuração são aplicados a partir do valor corrigido do lançamento. - Índices não existentes (não atualizados ou provenitentes de datas futuras) serão exibidos como 0,00(zero) na memória de cálculo. - Informa-se que a presente calculadora não substitui o cálculo realizado e homologado judicialmente.

  • 20/04/2021 20:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 20:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 19:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/04/2021 15:42

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2021 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 13:42

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2021 20:34

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 22/03/2021 19:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 20:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 20:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 19:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/03/2021 16:29

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 16:29

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/01/2021 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2020 14:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/12/2020 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2020 19:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2020 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 19:25

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2020 17:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2020 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 13:31

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 20/11/2020 13:15

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2020 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 13:36

    Recebidos os autos

  • 17/09/2020 13:36

    Juntada de CUSTAS

  • 17/09/2020 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 15:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/09/2020 15:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/09/2020

  • 15/09/2020 15:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/09/2020

  • 15/09/2020 15:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/09/2020

  • 15/09/2020 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 17:30

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 03/07/2020 16:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/07/2020 16:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/06/2020 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 19:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/05/2020 19:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2019 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 17:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/10/2019 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 17:25

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/09/2019 00:24

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2019 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/06/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2019 23:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2019 23:01

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2019 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2019 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2019 10:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/03/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2019 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2019 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/08/2018 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2018 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2018 18:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/08/2018 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2018 18:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/08/2018 14:26

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2018 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2018 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/12/2017 02:14

    Juntada de Certidão

  • 30/12/2017 02:12

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2005

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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