29/07/2022 13:20

Arquivado Definitivamente
29/07/2022 09:29

Recebidos os autos
29/07/2022 09:29

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
28/07/2022 14:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/07/2022 14:05

Juntada de Certidão
12/07/2022 12:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2022 13:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/07/2022 17:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2022 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2022 12:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2022 12:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2022 09:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
27/06/2022 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2022 17:19

DEFERIDO O PEDIDO
17/05/2022 13:42

Conclusos para decisão
11/05/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA
01/05/2022 22:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/05/2022 22:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/05/2022 22:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2022 13:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2022
27/04/2022 13:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2022
27/04/2022 13:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2022
27/04/2022 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2022 13:29

NÃO RECEBIDO O RECURSO DE PARTE
12/04/2022 18:25

Conclusos para despacho
12/04/2022 18:25

Expedição de Certidão DE RECURSO
12/04/2022 00:18

DECORRIDO PRAZO DE CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA
11/04/2022 19:57

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
29/03/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2022 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2022 23:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/03/2022 20:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
16/03/2022 20:32

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
16/03/2022 16:09

Conclusos para decisão
16/03/2022 16:08

Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
08/03/2022 11:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/03/2022 08:45

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 00:31

DECORRIDO PRAZO DE CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA
14/02/2022 21:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/02/2022 21:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2022 17:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2022 18:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2022 18:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2022 18:35

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
08/02/2022 21:44

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
08/02/2022 21:44

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
08/02/2022 11:44

Conclusos para decisão
07/02/2022 23:56

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
06/02/2022 15:44

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
28/01/2022 13:12

Conclusos para decisão
28/01/2022 00:10

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
07/12/2021 00:23

DECORRIDO PRAZO DE CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA
06/12/2021 09:00

Conclusos para decisão
29/11/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2021 11:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/11/2021 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2021 17:38

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
08/11/2021 14:48

Conclusos para decisão
22/10/2021 14:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/10/2021 16:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/10/2021 18:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2021 15:50

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
10/09/2021 14:48

Conclusos para decisão
06/09/2021 15:30

Juntada de Petição de impugnação à contestação
02/09/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/08/2021 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2021 23:53

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
16/08/2021 14:44

Conclusos para decisão
29/07/2021 11:34

Juntada de Petição de contestação
28/07/2021 00:24

DECORRIDO PRAZO DE CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA
27/07/2021 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2021 18:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2021 17:26

DECRETADA A REVELIA
30/06/2021 19:23

Conclusos para decisão
30/06/2021 14:02

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA
21/05/2021 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2021 14:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/05/2021 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 19:23

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
03/05/2021 18:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 17:21

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/04/2021 17:18

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
28/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BOQUEIRÃO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Av.

Mal.

Floriano Peixoto, 8257 - Boqueirão - Curitiba/PR - CEP: 81.650-000 - Fone: (41) 3312-6900 - E-mail: [email protected] AUTOS Nº 0011484-95.2021.8.16.0182 Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais proposta por RICARDO GRANHA em face de CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA, ambos já qualificados nos autos.

Afirma o autor que concluiu o curso de bacharelado em ciência contábeis pela Universidade Positivo.

Aduz que até a presente data não recebeu seu diploma, situação que vem lhe causando transtornos.

Requer liminarmente seja determinado que a ré providencie sua colação de grau, sob pena de multa.

DECIDO.

Quando se busca a antecipação da tutela, pretende-se antecipar os resultados da sentença que no futuro se espera.

O Código de Processo Civil em vigor estipulou duas espécies de tutela provisória, uma em razão da evidência e a outra em razão da urgência da situação.

Sobre o assunto, o artigo 294 do referido diploma legal estabelece que "a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência".

Em análise da petição inicial e dos documentos que a acompanham, tem-se que o pedido de antecipação de tutela formulado pela parte autora se fundamenta na urgência da situação narrada.

O artigo 300 do Código de Processo Civil em vigor estabelece como requisitos à concessão de tutela provisória de urgência, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso, em que pesem as alegações do autor, verifico que há irreversibilidade da medida, razão pela qual, nos termos do § 3º do artigo 300 do Código de Processo Civil em vigor, a tutela de urgência não pode ser concedida.

Note-se ainda, que o preenchimento ou não dos requisitos para colação de grau somente poderá ser analisada após a apresentação de contestação pela ré.

Assim, não estando presentes os requisitos para concessão da tutela provisória, INDEFIRO o pedido liminar formulado pelo autor.

Cite-se e intime-se a ré para comparecer à audiência designada e, querendo, apresentar defesa no prazo legal.

Intimações e diligência necessárias. Curitiba, datado digitalmente. GIANI MARIA MORESCHI Juíza de Direito
27/04/2021 12:19

INDEFERIDO O PEDIDO
23/04/2021 18:08

Conclusos para decisão - LIMINAR
20/04/2021 16:22

Recebidos os autos
20/04/2021 16:22

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
20/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6108 - E-mail: [email protected] Processo: 0011484-95.2021.8.16.0182 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$20.000,00 Polo Ativo(s): Ricardo Granha Polo Passivo(s): CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA Trata-se de reclamação ajuizada por RICARDO GRANHA contra CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA.

O autor tem domicílio no bairro Boqueirão (seqs. 1.1 e 1.2, p.6). À medida que se trata de relação de consumo o feito deve tramitar no foro de domicílio do autor.

Nesse sentido: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO AUTOMOTIVO.

COMPETÊNCIA ABSOLUTA.

DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR.

Em se tratando de relação de consumo, a competência é absoluta, razão pela qual pode ser conhecida até mesmo de ofício e deve ser fixada no domicílio do consumidor.

Agravo não provido (AgRg no CC 127.626/DF, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 12/06/2013, DJe 17/06/2013).

A Resolução n. 93/2013 do TJPR, art. 150, § 10°, dispõe que a Vara Descentralizada do Boqueirão possui competência, unicamente, sobre os bairros Boqueirão, Alto Boqueirão, Hauer e Xaxim. Ainda que se entenda por incompetência relativa, o fato é que o Enunciado n. 89, do FONAJE, permite reconhecimento de ofício: Enunciado 89 - A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis (Aprovado no XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ).

Ante o exposto, determino a REMESSA dos presentes autos ao Juizado Especial Cível – Vara Descentralizada do Boqueirão.

Cancele-se a audiência designada em seq. 5. Int./Dil. SIBELE LUSTOSA Juíza de Direito
19/04/2021 19:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/04/2021 19:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2021 19:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/04/2021 19:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2021 19:18

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
19/04/2021 16:13

Declarada incompetência
19/04/2021 12:05

Conclusos para decisão
19/04/2021 09:30

Recebidos os autos
19/04/2021 09:30

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
18/04/2021 15:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/04/2021 15:35

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
18/04/2021 15:35

Recebidos os autos
18/04/2021 15:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/04/2021 15:35

Distribuído por sorteio
18/04/2021 15:35

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
28/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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