TJPR - 0012906-45.2013.8.16.0034

1ª instância - Piraquara - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PIRAQUARA/PR

CNPJ: 76.105.675/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURO HENRIQUE DA SILVA

CPF *99.***.*51-91

COMERCIO DE PECAS USADAS PARA VEICULOS M H S LTDA.

CNPJ: 07.990.349/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 21:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2025 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 15:54

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/09/2024 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2024 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2024 14:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/07/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2024 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 18:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/12/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MARIA TERESINHA DE QUEVEDO

  • 06/12/2023 14:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/11/2023 12:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 15:27

    Expedição de Mandado

  • 01/06/2023 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2023 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 14:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 25/03/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 16:20

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 14/03/2023 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 16:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/02/2023 01:13

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 02/02/2023 12:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2022 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 09:11

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 28/10/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 15:52

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/10/2022 12:45

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 04/10/2022 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 15:25

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 13/07/2022 17:30

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 08/10/2021 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2510 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012906-45.2013.8.16.0034   Processo:   0012906-45.2013.8.16.0034 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.069,31 Exequente(s):   Município de Piraquara/PR Executado(s):   Comércio De Peças Usadas Para Veiculos M H S Ltda.

    MAURO HENRIQUE DA SILVA DESPACHO   Pedido idêntico ao formulado à seq. 74.1 já foi deferido pelo Juízo à seq. 57.1.

    Posteriormente, incluiu-se o sócio administrador da empresa executada no polo passivo (seq. 62.1), sendo ele citado (seq. 70.1).

    Assim, derradeiramente, intime-se a municipalidade para dizer o que de direito em 10 dias, dando o devido prosseguimento ao feito.

    Intimações e diligências necessárias.   Piraquara, datado e assinado digitalmente.   Maria Teresa Thomaz Juíza de Direito

  • 17/09/2021 19:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 21:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 16:03

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 13/09/2021 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 16:48

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 16:48

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 14:20

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 02/08/2021 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 14:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/05/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090   Processo:   0012906-45.2013.8.16.0034 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.069,31 Exequente(s):   Município de Piraquara/PR Executado(s):   Comércio De Peças Usadas Para Veiculos M H S Ltda. 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PIRAQUARA em face da pessoa jurídica COMERCIO DE PEÇAS USADAS PARA VEICULOS M H S LTDA, com vistas a cobrança de débitos tributários.

    Foi deferido (mov. 57.1) o redirecionamento da execução fiscal em face do sócio administrador da parte executada.

    O exequente apresentou a qualificação dos sócios e juntou o contrato social da executada (mov. 60.1). 2. Ante o contrato social (mov. 60.1), juntado pela parte exequente, nota-se que a administração da sociedade empresarial ficou a cargo do sócio MAURO HENRIQUE DA SILVA.

    Inclua-se MAURO HENRIQUE DA SILVA, CPF: *99.***.*51-91 no polo passivo da presente execução fiscal. 3. Expeça-se carta de citação para o sócio, nos termos da decisão inicial, para MAURO HENRIQUE DA SILVA na Rua das Nações Unidas, n° 528, Bela Vista, Piraquara/PR.

    Após ser cumprida a determinação contida no item anterior, intime-se o exequente a se manifestar em 10 (dez) dias.

    Intimem-se.

    Diligencie-se.

    Piraquara, datado eletronicamente.

    Pedro de Alcântara Soares Bicudo Juiz de Direito Substituto

  • 18/05/2021 19:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/05/2021 19:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 19:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/05/2021 19:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 19:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 19:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 13:36

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 13/05/2021 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 Processo:   0012906-45.2013.8.16.0034 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.069,31 Exequente(s):   Município de Piraquara/PR Executado(s):   Comércio De Peças Usadas Para Veiculos M H S Ltda. 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PIRAQUARA em face da pessoa jurídica COMERCIO DE PEÇAS USADAS PARA VEÍCULOS M H S LTDA, com vistas a cobrança de débitos tributários.

    O exequente requereu (mov. 55.1) o redirecionamento da execução para os sócios. 2. Em consulta do CNPJ junto à Receita Federal, notou-se que a empresa executada encontra-se INAPTA desde 09.03.2021.

    Diante disso, ao que parece, se mostra possível o redirecionamento da execução fiscal em face do sócio-administrador, o que se afigura - ao menos, a princípio - meio suficiente para a satisfação do crédito.

    Em se tratando que sociedade empresária que está inapta, na Receita Federal - conforme informação acima -, há a presunção de ato de ingerência dos sócios, sendo possível o redirecionamento da execução fiscal em face dos sócios administradores.

    Confira-se: TJPR: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL EM FACE DOS SÓCIOS ADMINISTRADORES DA EMPRESA – ARTIGO 135, INCISO III, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL – CITAÇÃO POR CARTA INFRUTÍFERA – EMPRESA DEVEDORA QUE NÃO POSSUI QUAISQUER INFORMAÇÕES REGISTRADAS NO BANCO DE DADOS DOS SISTEMAS ELETRÔNICOS BACENJUD E COPEL – INEXISTÊNCIA DE ATIVOS FINANCEIROS PASSÍVEIS DE PENHORA – EMPRESA QUE FOI DECLARADA INAPTA PERANTE A RECEITA FEDERAL – INDÍCIOS CAPAZES DE QUALIFICAR A DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA – PRESUNÇÃO DE ATO DE INGERÊNCIA DOS SÓCIOS – POSSIBILIDADE DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL EM FACE DOS SÓCIOS ADMINISTRADORES DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA – DECISÃO INTERLOCUTÓRIA REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 2ª C.Cível - 0040772-23.2019.8.16.0000 - Ibiporã - Rel.: Juíza Angela Maria Machado Costa - J. 12.11.2019) Deste modo, defiro o pedido formulado pelo exequente para redirecionamento da execução fiscal em face do sócio administrador. 3. Intime-se o exequente a, em 10 (dez) dias, juntar cópia do contrato social da sociedade empresária e qualificar o sócio administrador. 4. Decorrido o prazo acima assinalado, voltem para eventual determinação de inclusão do sócio administrador no polo passivo da presente demanda.

    Intimem-se.

    Piraquara, datado e assinado digitalmente.

    Pedro de Alcântara Soares Bicudo Juiz de Direito Substituto

  • 19/04/2021 19:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 16:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/04/2021 14:23

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 14/04/2021 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 01/03/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 11:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/02/2021 08:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 02:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/11/2019 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 17:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/11/2019 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 19:18

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 22/07/2019 17:00

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2019 08:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2019 11:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/03/2019 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2018 16:23

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2018 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 07:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2018 18:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/07/2018 18:47

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 03/07/2018 18:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/03/2018 17:54

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 23/03/2018 17:52

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 17/12/2017 06:17

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2016 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2016 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2016 12:32

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 24/07/2015 13:02

    Recebidos os autos

  • 24/07/2015 13:02

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 21/07/2015 10:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/07/2015 10:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/03/2015 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2015 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2015 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2015 13:28

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/05/2014 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE COMÉRCIO DE PEÇAS USADAS PARA VEICULOS M H S LTDA.

  • 30/05/2014 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2014 15:35

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 25/04/2014 14:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/12/2013 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2013 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2013 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2013 17:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/11/2013 13:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/11/2013 17:15

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2013 14:08

    Recebidos os autos

  • 01/11/2013 14:08

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/10/2013 09:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/10/2013 09:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2013

Ultima Atualização
20/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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