12/05/2025 13:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2025 09:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2025
12/05/2025 09:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2025
12/05/2025 09:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2025
12/05/2025 08:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2025 08:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2025 18:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
09/05/2025 13:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2025
09/05/2025 13:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2025
09/05/2025 13:31

Recebidos os autos
09/05/2025 13:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2025 11:54

Alterado o assunto processual
09/05/2025 11:54

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/05/2025 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2025 11:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2025 11:54

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
08/05/2025 18:18

PRESCRIÇÃO
07/05/2025 14:29

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
07/05/2025 14:08

Recebidos os autos
07/05/2025 14:08

Juntada de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
07/05/2025 13:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2025 12:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/05/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 00:49

DECORRIDO PRAZO DE BRENO HENRIQUE MEIRA DOS SANTOS
28/04/2025 16:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2025 11:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2025 13:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2025 09:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2025 09:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2025 09:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/04/2025 18:31

Conclusos para decisão
10/04/2025 18:00

Recebidos os autos
10/04/2025 18:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/04/2025 18:00

CLASSE RETIFICADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA TERMO CIRCUNSTANCIADO
10/04/2025 17:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/04/2025 17:18

Recebidos os autos
10/04/2025 17:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/04/2025 17:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/04/2025 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2025 16:52

OUTRAS DECISÕES
08/04/2025 18:48

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
08/04/2025 18:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2025 18:47

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
08/04/2025 18:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2024
08/04/2025 18:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2024
08/04/2025 18:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2024
08/04/2025 18:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/04/2024
08/04/2025 18:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2024
08/04/2025 18:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2025
08/04/2025 18:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2024
08/04/2025 18:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2024
08/04/2025 18:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/04/2024
08/04/2025 18:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2024
08/04/2025 18:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2025
08/04/2025 18:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2025
08/04/2025 10:23

Recebidos os autos
08/04/2025 10:23

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2025
08/04/2025 10:23

Baixa Definitiva
08/04/2025 10:22

Juntada de Certidão
21/02/2025 23:59

Recebidos os autos
21/02/2025 23:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/02/2025 15:57

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
19/02/2025 13:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2025 13:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/02/2025 11:38

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
19/02/2025 11:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/02/2025 11:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2025 18:21

Juntada de ACÓRDÃO
15/02/2025 21:03

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO EM PARTE
23/01/2025 09:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/01/2025 23:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/01/2025 21:31

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/01/2025 21:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2025 21:31

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/02/2025 00:00 ATÉ 14/02/2025 23:59
07/01/2025 18:01

Pedido de inclusão em pauta
07/01/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 17:58

CONCLUSOS PARA REVISÃO
07/01/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 15:11

Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
18/09/2024 09:07

Conclusos para despacho DO RELATOR
17/09/2024 18:54

Recebidos os autos
17/09/2024 18:54

Juntada de MANIFESTAÇÃO
17/09/2024 18:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/09/2024 15:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/09/2024 15:52

Recebidos os autos
09/09/2024 15:52

Juntada de CONTRARRAZÕES
06/09/2024 13:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/09/2024 15:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/09/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 17:48

Conclusos para despacho DO RELATOR
04/09/2024 17:44

Recebidos os autos
04/09/2024 17:44

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/09/2024 15:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/09/2024 18:48

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/09/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 17:46

Conclusos para despacho DO RELATOR
02/09/2024 17:43

Recebidos os autos
02/09/2024 17:43

Juntada de MANIFESTAÇÃO
02/09/2024 17:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2024 18:44

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/08/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 10:33

Conclusos para despacho DO RELATOR
30/08/2024 10:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/08/2024 10:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2024 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2024 12:25

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
29/08/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 09:05

Recebidos os autos
07/08/2024 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/08/2024 16:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/07/2024 16:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/07/2024 16:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2024 18:23

Recebidos os autos
05/07/2024 18:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2024 16:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/07/2024 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:02

Conclusos para despacho
14/06/2024 11:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/06/2024 15:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
06/06/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 15:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/06/2024 15:07

Expedição de Certidão GERAL
05/06/2024 14:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/06/2024 12:11

Conclusos para despacho DO RELATOR
05/06/2024 12:11

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
05/06/2024 00:34

DECORRIDO PRAZO DE DHIÉCSON DE OLIVEIRA LAMP
05/06/2024 00:34

DECORRIDO PRAZO DE DHIÉCSON DE OLIVEIRA LAMP
27/05/2024 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2024 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2024 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 12:48

Conclusos para despacho DO RELATOR
15/05/2024 12:48

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
15/05/2024 00:28

DECORRIDO PRAZO DE DHIÉCSON DE OLIVEIRA LAMP
06/05/2024 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 19:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 14:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2024 18:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2024 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2024 16:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/04/2024 16:02

Conclusos para despacho INICIAL
23/04/2024 16:02

Recebidos os autos
23/04/2024 16:02

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
23/04/2024 16:02

Distribuído por sorteio
23/04/2024 13:52

Recebido pelo Distribuidor
23/04/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 11:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
22/04/2024 19:04

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
22/04/2024 01:05

Conclusos para decisão
19/04/2024 13:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2024 13:47

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
19/04/2024 13:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2024 13:46

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
19/04/2024 13:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2024 13:46

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
19/04/2024 13:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2024 13:46

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
19/04/2024 13:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2024
19/04/2024 13:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2024
19/04/2024 13:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2024
19/04/2024 13:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2024
19/04/2024 13:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2024
19/04/2024 13:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2024
19/04/2024 13:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2024
19/04/2024 13:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/04/2024
19/04/2024 13:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/04/2024
19/04/2024 13:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2024
19/04/2024 13:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2024
19/04/2024 13:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/04/2024
19/04/2024 13:10

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
18/04/2024 13:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/04/2024
18/04/2024 13:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/04/2024 14:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/04/2024 09:28

Recebidos os autos
15/04/2024 00:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/04/2024 15:04

MANDADO DEVOLVIDO
09/04/2024 14:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/04/2024 14:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2024 15:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/04/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 17:57

Expedição de Mandado
04/04/2024 17:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2024 17:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/04/2024 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2024 17:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/04/2024 17:43

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
29/01/2024 13:57

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
29/01/2024 13:54

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
26/01/2024 16:06

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
26/01/2024 15:55

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
26/01/2024 12:43

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
25/01/2024 06:56

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
23/01/2024 04:05

DECORRIDO PRAZO DE DHIÉCSON DE OLIVEIRA LAMP
23/01/2024 03:53

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL ALVES RODRIGUES
14/12/2023 11:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2023 08:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2023 18:53

Recebidos os autos
13/12/2023 18:53

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
13/12/2023 18:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2023 18:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/12/2023 18:13

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
07/12/2023 18:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/12/2023 14:24

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
07/12/2023 14:22

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
07/12/2023 14:21

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
07/12/2023 14:19

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
07/12/2023 14:18

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
07/12/2023 14:17

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
07/12/2023 12:53

Juntada de Petição de substabelecimento
06/12/2023 14:32

Juntada de INFORMAÇÃO
05/12/2023 12:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/12/2023 11:38

Juntada de INFORMAÇÃO
05/12/2023 11:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/12/2023 11:37

MANDADO DEVOLVIDO
04/12/2023 16:02

Juntada de INFORMAÇÃO
27/11/2023 16:22

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
27/11/2023 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2023 16:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/11/2023 16:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/11/2023 16:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/11/2023 16:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/11/2023 16:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2023 15:02

MANDADO DEVOLVIDO
07/11/2023 14:20

MANDADO DEVOLVIDO
07/11/2023 11:16

MANDADO DEVOLVIDO
06/11/2023 23:15

MANDADO DEVOLVIDO
05/11/2023 14:12

MANDADO DEVOLVIDO
01/11/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR
01/11/2023 14:08

Expedição de Mandado
01/11/2023 14:08

Expedição de Mandado
01/11/2023 14:08

Expedição de Mandado
01/11/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 13:58

Expedição de Mandado
01/11/2023 13:58

Expedição de Mandado
01/11/2023 13:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO
01/11/2023 13:48

Expedição de Mandado
01/11/2023 13:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO
27/02/2023 17:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/02/2023 17:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/02/2023 16:05

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
08/02/2023 22:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2023 22:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2023 16:12

Recebidos os autos
08/02/2023 16:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2023 13:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2023 13:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/02/2023 13:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/02/2023 11:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2023 11:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2023 11:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2023 11:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2023 11:54

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/02/2023 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2023 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2023 11:53

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
08/02/2023 11:53

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
08/02/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 11:39

Conclusos para despacho
08/02/2023 11:22

Juntada de Petição de substabelecimento
07/02/2023 17:47

Juntada de INFORMAÇÃO
03/02/2023 13:48

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
18/01/2023 12:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2022 00:40

DECORRIDO PRAZO DE KAWAN DA SILVA ALCANTARA
12/12/2022 09:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/12/2022 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/12/2022 15:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/12/2022 10:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/12/2022 09:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/12/2022 09:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/12/2022 08:06

MANDADO DEVOLVIDO
03/12/2022 17:47

MANDADO DEVOLVIDO
02/12/2022 09:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2022 18:24

MANDADO DEVOLVIDO
01/12/2022 14:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2022 14:17

MANDADO DEVOLVIDO
28/11/2022 17:44

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 15:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/11/2022 12:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/11/2022 12:40

Expedição de Mandado
28/11/2022 12:40

Expedição de Mandado
28/11/2022 12:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
28/11/2022 12:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/11/2022 08:44

MANDADO DEVOLVIDO
25/11/2022 11:55

Recebidos os autos
25/11/2022 11:55

Juntada de CIÊNCIA
25/11/2022 11:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/11/2022 09:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/11/2022 09:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2022 09:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2022 16:51

OUTRAS DECISÕES
24/11/2022 15:12

MANDADO DEVOLVIDO
24/11/2022 08:11

Conclusos para decisão
21/11/2022 19:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
21/11/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 16:14

Juntada de Certidão
21/11/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 16:06

Expedição de Mandado
21/11/2022 16:06

Expedição de Mandado
21/11/2022 16:06

Expedição de Mandado
21/11/2022 16:02

Expedição de Mandado
21/11/2022 15:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR
11/07/2022 16:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/07/2022 13:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2022 10:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/07/2022 17:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2022 18:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/07/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2022 10:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/06/2022 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/06/2022 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/06/2022 15:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/06/2022 15:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2022 16:19

Recebidos os autos
23/06/2022 16:19

Juntada de CIÊNCIA
23/06/2022 16:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2022 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2022 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2022 11:28

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
22/06/2022 19:54

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2022 14:21

Conclusos para decisão
22/06/2022 14:18

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
22/06/2022 13:37

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
22/06/2022 10:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2022 10:34

Juntada de Petição de substabelecimento
21/06/2022 17:43

Juntada de INFORMAÇÃO
21/06/2022 14:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/06/2022 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2022 12:46

INDEFERIDO O PEDIDO
21/06/2022 12:04

Conclusos para decisão
21/06/2022 12:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2022 11:05

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
21/06/2022 10:38

Juntada de INFORMAÇÃO
21/06/2022 10:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2022 10:36

MANDADO DEVOLVIDO
13/06/2022 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2022 17:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/05/2022 14:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2022 10:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2022 10:07

MANDADO DEVOLVIDO
25/05/2022 09:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2022 09:49

MANDADO DEVOLVIDO
24/05/2022 15:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/05/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 17:16

Expedição de Mandado
23/05/2022 15:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/05/2022 13:26

Recebidos os autos
23/05/2022 13:26

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/05/2022 09:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2022 08:40

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/05/2022 08:39

Juntada de COMPROVANTE
19/05/2022 15:20

MANDADO DEVOLVIDO
19/05/2022 11:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2022 10:33

MANDADO DEVOLVIDO
18/05/2022 09:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2022 09:17

MANDADO DEVOLVIDO
17/05/2022 11:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2022 21:21

MANDADO DEVOLVIDO
16/05/2022 16:18

Recebidos os autos
16/05/2022 16:18

Juntada de CIÊNCIA
16/05/2022 16:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2022 13:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/05/2022 10:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2022 17:58

MANDADO DEVOLVIDO
13/05/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 13:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2022 11:30

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
12/05/2022 18:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
12/05/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 16:25

Expedição de Mandado
12/05/2022 16:23

Expedição de Mandado
12/05/2022 16:03

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/05/2022 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2022 15:45

OUTRAS DECISÕES
12/05/2022 08:27

Conclusos para despacho
10/05/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 16:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
10/05/2022 14:34

Juntada de Certidão
10/05/2022 14:26

Expedição de Mandado
10/05/2022 14:25

Expedição de Mandado
10/05/2022 14:24

Expedição de Mandado
10/05/2022 14:17

Expedição de Mandado
10/05/2022 14:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR
10/05/2022 14:03

Expedição de Mandado
18/04/2022 12:19

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
25/03/2022 15:01

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
25/03/2022 14:59

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
25/03/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 14:52

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
25/03/2022 14:51

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
25/03/2022 14:50

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
25/03/2022 14:49

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
25/03/2022 14:48

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
25/03/2022 14:47

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
11/01/2022 11:20

Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
10/12/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2021 07:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/12/2021 16:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2021 16:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2021 14:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/11/2021 14:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2021 19:21

Recebidos os autos
29/11/2021 19:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2021 18:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/11/2021 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2021 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2021 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2021 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2021 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2021 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2021 18:16

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
29/11/2021 17:35

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 11:28

Conclusos para despacho
26/11/2021 15:19

Juntada de Certidão
11/11/2021 18:08

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 11:56

Conclusos para despacho
08/11/2021 14:11

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
10/08/2021 15:22

Juntada de Petição de substabelecimento
04/05/2021 02:12

DECORRIDO PRAZO DE DHIÉCSON DE OLIVEIRA LAMP
27/04/2021 12:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 12:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2021 13:23

Recebidos os autos
20/04/2021 13:23

Juntada de CIÊNCIA
20/04/2021 13:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2021 19:29

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/04/2021 19:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2021 18:40

DEFERIDO O PEDIDO
19/04/2021 11:30

Conclusos para decisão
15/04/2021 11:47

Recebidos os autos
15/04/2021 11:47

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/04/2021 17:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/04/2021 16:42

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/02/2021 12:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/02/2021 16:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/02/2021 10:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/02/2021 17:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/01/2021 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2021 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2021 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2021 13:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2021 13:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2021 13:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/01/2021 19:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2021 19:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2021 19:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2021 19:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2021 19:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2021 19:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2021 18:43

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021 13:56

Conclusos para despacho
18/01/2021 10:43

Recebidos os autos
18/01/2021 10:43

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/01/2021 10:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/01/2021 22:07

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/01/2021 22:06

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
15/01/2021 18:30

OUTRAS DECISÕES
15/01/2021 12:08

Conclusos para decisão
15/01/2021 12:08

Juntada de Certidão
15/01/2021 11:59

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
15/01/2021 09:21

Recebidos os autos
15/01/2021 09:21

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
14/01/2021 18:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/01/2021 18:01

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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