TJPR - 0026811-54.2016.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 2º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher, Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

15ª SUBDIVISAO DA DELEGACIA DE POLICIA DE CASCAVEL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARLEI MELLO

CPF *49.***.*09-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2023 13:38

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2023 13:30

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 13:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/08/2023 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/08/2023 13:36

    Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS

  • 10/04/2023 14:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/04/2023 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2023 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2023 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2023 13:31

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 13:21

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 13:43

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 29/09/2022 13:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/09/2022 13:18

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 10:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 17:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 28/09/2022 17:46

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 04/08/2022 18:08

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 04/08/2022 18:07

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/08/2022 15:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/08/2022 16:46

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 16:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 14:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2022 12:36

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 24/03/2022 12:36

    Recebidos os autos

  • 19/03/2022 15:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 09/03/2022 12:46

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 15/12/2021 09:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/12/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 18:14

    Expedição de Certidão GERAL

  • 05/08/2021 17:06

    Juntada de CUSTAS

  • 05/08/2021 17:06

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 17:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Av.

    Tancredo Neves, 2.320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 Autos nº 0026811-54.2016.8.16.0021 VISTOS etc. 1.

    Com o trânsito em julgado da sentença condenatória proferida na seq. 96.1, o processo restou extinto com resolução do mérito, em conformidade com o disposto no inciso I do art. 487 do CPC, c/c o art. 3º do CPP; 2.

    Intime-se, assim, a d. defesa para que, em sendo de seu interesse, ajuíze pedido de restituição dos bens ainda apreendidos no prazo de 30 (trinta) dias. 3.

    No silêncio, destruam-se os bens relacionados na certidão retro (seq. 111.1), certificando-se nos autos. 4.

    Em seguida, após o regular cumprimento das determinações alinhadas na sentença proferida na seq. 96.1, assim como na Portaria nº 04/2015 deste Juízo, arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa na correlata distribuição.

    Int. (Ciência ao Ministério Público) Cascavel, 19 de abril de 2021.

    WILLIAM DA COSTA, Juiz de Direito.  

  • 19/04/2021 19:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 11:35

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 10:46

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 10:46

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 17:45

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 17:13

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 16/04/2021 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/04/2021 16:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/04/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 16/04/2021 16:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/04/2021 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 19:22

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 12/04/2021 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 11:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/03/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 17:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/01/2021

  • 08/01/2021 17:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/01/2021

  • 08/01/2021 17:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/01/2021

  • 08/01/2021 17:14

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/01/2021 17:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 07/01/2021 12:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 06/01/2021 22:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/12/2020 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 16:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/12/2020 16:37

    Expedição de Mandado

  • 06/11/2020 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 11:02

    Recebidos os autos

  • 27/10/2020 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 18:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2020 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 18:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 26/10/2020 17:08

    Despacho

  • 26/10/2020 16:46

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ARLEI MELLO

  • 02/10/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 10:23

    Recebidos os autos

  • 21/09/2020 07:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2020 07:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 07:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 07/07/2020 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE ARLEI MELLO

  • 29/06/2020 01:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 14:15

    Recebidos os autos

  • 18/06/2020 19:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2020 19:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 19:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/06/2020 18:21

    Despacho

  • 17/06/2020 17:34

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2020 15:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 27/03/2020 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 16:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/03/2020 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 18:30

    Recebidos os autos

  • 11/03/2020 18:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/03/2020 18:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/03/2020 15:33

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/03/2020 15:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2020 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 15:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/03/2020 15:06

    Expedição de Mandado

  • 28/10/2019 15:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/10/2019 17:40

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/10/2019 13:26

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2019 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 17/09/2019 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2019 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2019 13:57

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2019 18:25

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/03/2019 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2019 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2019 14:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/02/2019 10:07

    Expedição de Mandado

  • 25/01/2019 17:06

    Despacho

  • 24/01/2019 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2019 15:02

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2019 14:37

    Recebidos os autos

  • 21/01/2019 14:37

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2019 16:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/01/2019 16:38

    Recebidos os autos

  • 18/01/2019 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2019 14:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2019 14:27

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2019 14:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/01/2019 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/01/2019 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2019 14:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/01/2019 14:15

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/01/2019 14:14

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 18/01/2019 14:14

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 10/01/2019 17:42

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/01/2019 16:59

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2019 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2019 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2018 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 30/11/2018 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/11/2018 16:00

    Recebidos os autos

  • 30/11/2018 16:00

    Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/11/2016 17:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2016 17:40

    Juntada de LAUDO

  • 04/11/2016 17:39

    Recebidos os autos

  • 04/11/2016 17:39

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/08/2016 18:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/08/2016 18:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 22/08/2016 18:18

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 22/08/2016 18:16

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 22/08/2016 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2016 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2016 09:18

    Recebidos os autos

  • 17/08/2016 09:18

    Distribuído por sorteio

  • 17/08/2016 09:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2016

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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