TJPR - 0030476-60.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

TIM S/A

CNPJ: 02.421.421/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FRAGATA E ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2025 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2025 01:11

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2025 17:12

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2025 10:52

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 14/07/2025 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/07/2025 09:43

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2025 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 03:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2025 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2025 15:03

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/07/2025 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2025 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2025 13:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2025

  • 16/05/2025 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 15/04/2025 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2025 13:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2025 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2025 15:37

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/04/2025 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2025 01:03

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 05:59

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 04/04/2025 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 01/04/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2025 16:18

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 21/03/2025 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2025 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2025 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/03/2025 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/03/2025 11:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2025 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2025 14:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2025 23:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2025 23:05

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/03/2025 23:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2025 18:13

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/03/2025 01:05

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2025 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2025 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2025 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2025 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2025 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 21/02/2025 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 20/02/2025 11:14

    Recebidos os autos

  • 20/02/2025 11:14

    Juntada de CUSTAS

  • 20/02/2025 11:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2025 16:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2025 12:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 11/02/2025 15:12

    Recebidos os autos

  • 11/02/2025 15:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2025

  • 11/02/2025 15:12

    Baixa Definitiva

  • 11/02/2025 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 07/02/2025 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 02:20

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 16/01/2025 13:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2025 13:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2025 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2025 15:25

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 26/12/2024 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2024 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/12/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2024 15:29

    Recebidos os autos

  • 16/12/2024 15:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/12/2024 15:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2024 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2024 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2024 15:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2024 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2024 10:31

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/12/2024 09:54

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/12/2024 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2024 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2024 14:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/12/2024 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2024 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2024 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2024 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2024 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2024 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2024 15:30

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 29/11/2024 01:05

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 15:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/11/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 26/11/2024 10:22

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 11/11/2024 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2024 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2024 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 05/11/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2024 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2024 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2024 16:10

    ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 25/10/2024 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/10/2024 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2024 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2024 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2024 17:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2024 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2024 17:54

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/10/2024 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2024 17:47

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/11/2024 00:00 ATÉ 25/11/2024 23:59

  • 10/10/2024 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2024 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 09/10/2024 16:02

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/10/2024 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2024 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 27/09/2024 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2024 11:55

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/09/2024 09:45

    Recebidos os autos

  • 16/09/2024 09:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/09/2024 09:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2024 12:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/09/2024 11:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/09/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 05/09/2024 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2024 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2024 18:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2024 18:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2024 17:29

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 03/09/2024 19:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2024 19:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 03/09/2024 18:35

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 31/08/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2024 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2024 12:29

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/08/2024 12:29

    Recebidos os autos

  • 30/08/2024 12:29

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/08/2024 12:29

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 30/08/2024 12:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/08/2024 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 20/08/2024 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 09:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2024 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2024 18:43

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

  • 07/08/2024 01:05

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 06/08/2024 14:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/08/2024 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2024 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2024 17:14

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/08/2024 01:02

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 11:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/07/2024 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/07/2023 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2023 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2023 14:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 16:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/06/2023 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 16:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/06/2023 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/05/2023 17:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/05/2023 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/04/2023 14:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/04/2023 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/03/2023 13:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/03/2023 00:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/06/2022 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 29/03/2022 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2022 17:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 14:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/03/2022 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 14:41

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2022 00:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/03/2022 13:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/03/2022 10:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/03/2022 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 09:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2022 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2022 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2022 17:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 16:06

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 03/03/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 28/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 21/02/2022 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2022 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/02/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2022 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/02/2022 15:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/02/2022 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2022 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 18:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 4335723231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 30476-60.2020  

    Vistos.   1.

    Diante da manifestação de seq. 207, reputo quitado os honorários advocatícios e as custas antecipadas. 2.

    Em relação aos honorários da fase de cumprimento de sentença, observe-se a suspensão determinada em IRDR (seq. 91).

    Intimem-se e cumpra-se.

    Londrina, 9.2.2022.   Marcos José Vieira Juiz de Direito Ag  

  • 09/02/2022 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 09:10

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 20:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2022 17:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 17:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 14:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2022 17:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 10:48

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 03/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 4335723231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 30476-60.2020    

    Vistos.   1.

    Diante da concordância da parte autora com o valor apresentado pelo Município de Londrina, diligencie-se junto à CEF visando ao recolhimento da guia de IR fornecida pelo ente público devedor (seq. 180.5). 2.

    Após, expeça-se alvará eletrônico em favor da parte exequente, com 90 dias de validade, para transferência da quantia depositada sendo R$ 6.137,37 para a conta dos advogados e R$ 1.225,11 para a conta da autora, conforme petição do evento 166.

    A transação poderá estar sujeita à cobrança de tarifas pela instituição bancária, a serem descontadas do montante transferido. 3.

    Esclareço que, implantado o alvará eletrônico, a comprovação do cumprimento da transferência é gerada automaticamente pelo sistema, com menção à data de ocorrência e ao valor transferido.

    Pretendendo a parte obter informações pormenorizadas da transação bancária, cabe a ela diligenciar junto à CEF, independentemente de intervenção do Juízo. 4.

    Independentemente de prévia expedição do alvará eletrônico pela Secretaria, intime-se a parte exequente para, em cinco dias, esclarecer se há saldo a executar a título de honorários, indicando, em caso afirmativo, o seu valor.

    Na ausência de manifestação, este juízo reputará quitado o débito.

    Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça: “Tendo o advogado das partes silenciado e nada requerido após intimados pela imprensa oficial para manifestar-se ainda havia algo a requerer no processo de execução, correto, pois, o procedimento do magistrado de primeira instância que extinguiu a execução, por presumir, diante da falta de manifestação da exequente, satisfeita a pretensão executória” (EResp 844.9644/SP, rel.

    Min.

    Humberto Martins, 1ª Seção, jul. 24.3.2010) Esclareço que a suficiência do valor depositado deverá ser aferida à luz do montante devido na data do depósito.

    Isso porque, efetuado esse, cessa para o devedor a obrigação de pagar juros e a correção, encargos que passam a corresponder aos acréscimos creditados pela instituição financeira depositária (Súmulas 179 e 271 do STJ).

    Confira-se a jurisprudência do STJ: AgRg no Ag 582551/SP, relator Ministro Vasco Della Giustina, Terceira Turma, julgamento em 27.10.2009, DJe 16.11.2009. 5.

    As custas processuais remanescentes (seq. 74) já foram quitadas (cf. certidões de seq. 129 e 149). 6.

    No mais, observe-se a suspensão determinada em IRDR.

    Intimem-se e cumpra-se.

    Londrina, 02.02.2022.   Marcos José Viera Juiz de Direito Am

  • 02/02/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 16:59

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/02/2022 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 15:57

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/02/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2022 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 18:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2022 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2022 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2022 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 08:28

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/01/2022 12:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2022 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 15:59

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/01/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/01/2022 08:09

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2021 17:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/12/2021 17:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 09:47

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2021 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2021 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 02/12/2021 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 17:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/10/2021 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2021 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 14/10/2021 13:33

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 09:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2021 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2021 02:31

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR

  • 24/09/2021 17:50

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2021 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2021 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/09/2021 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2021 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2021 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 4335723231 - E-mail: [email protected]   Autos nº 30476-60/2020.  

    Vistos.   1.

    Expeça-se ofício à CEF, para quitação das custas processuais (RPV de seq. 110), observando-se o valor do depósito realizado pela parte devedora (seq. 133).

    As guias de recolhimento deverão instruir o expediente.

    Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Decreto Judiciário n. 738/2014, aponha-se advertência de que a Caixa Econômica Federal deverá proceder ao recolhimento das guias, nelas contemplando os acréscimos remuneratórios devidos desde a data do depósito, de tal modo que não restem resíduos na conta judicial. 2.

    Oportunamente, cumpra-se a decisão retro (item 3).

    Cumpra-se.

    Londrina, 1º.9.2021.   Marcos José Vieira Juiz de Direito A

  • 01/09/2021 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2021 17:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 16:57

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 18/08/2021 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 11:03

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 14:42

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 14:42

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 16:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 16:30

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/08/2021 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2021 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2021 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2021 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2021 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2021 11:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 11:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 11:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 11:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

        PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 4335723231 - E-mail: [email protected] Autos nº 30476-60.2020  

    Vistos.   1.

    Diante da ausência de impugnação (renúncia de evento 99), homologo os cálculos de honorários sucumbenciais e de restituição de custas antecipadas (R$ 5.931,98 e R$ 1.177,90, respectivamente – evento 89). 2.

    Não há valores passíveis de retenção a título de imposto de renda ou de contribuição previdenciária. 3.

    Operado o efeito preclusivo desta decisão, expeça-se RPV à Procuradoria do Município de Londrina, requisitando-lhe o pagamento dos valores acima homologados, no prazo de dois meses, nos termos do inciso II do § 3º do art. 535 do CPC.

    Sob pena de reputar-se insuficiente o pagamento, deverá o ente devedor incluir no depósito do débito: a) a atualização monetária calculada pelo indexador estabelecido no título judicial, desde a data/base do valor homologado até o depósito efetuado em cumprimento da obrigação (CF, § 5º do art. 100 da CF), e b) os juros de mora fixados no título judicial, devidos a partir da data/base do valor homologado até o momento da expedição do RPV/precatório (cf. tese fixada pelo Pleno do STF em repercussão geral quando do julgamento do RE n. 579.431-RS: “Incidem os juros de mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório”). 4.

    Em observância ao disposto no art. 7º, §§ 3º e 4º, do Decreto Judiciário nº 382/2020, fica facultada à parte exequente, no prazo de 5 dias, a indicação de seus dados bancários e do número de inscrição no CPF (ou CNPJ, se pessoa jurídica), a fim de que constem da RPV a ser expedida. 5.

    Caso opte por realizar o pagamento direto em conta bancária indicada pela parte exequente, caberá à própria entidade devedora verificar a existência de poderes para receber e dar quitação.  6.

    Expedida a RPV, aguarde-se o decurso do prazo legal para cumprimento da obrigação. 7.

    Cumpra-se a decisão de evento 91.

    Intimem-se e cumpra-se.

    Londrina, 28.7.2021.   Leonardo Delfino Cesar Juiz de Direito Substituto S

  • 28/07/2021 20:00

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 28/07/2021 17:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/07/2021 17:45

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 15:00

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 28/07/2021 13:57

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 13:57

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2021 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 17:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/07/2021 17:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/07/2021 17:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 21/07/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2021 12:28

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 21/07/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 20/07/2021 02:16

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 20/07/2021 02:16

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 12/07/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2021 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2021 14:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 14:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 08:40

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/07/2021 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 14:48

    Recebidos os autos

  • 30/06/2021 14:48

    Juntada de CUSTAS

  • 30/06/2021 13:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 09:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/06/2021 09:11

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 18:07

    Recebidos os autos

  • 16/06/2021 18:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/06/2021

  • 16/06/2021 18:07

    Baixa Definitiva

  • 16/06/2021 18:07

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0030476-60.2020.8.16.0014   Recurso:   0030476-60.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Multas e demais Sanções Apelante(s):   Município de Londrina/PR Apelado(s):   TIM S/A   Vistos, etc. 1.

    Ciente do petitório à seq. 20.1, em que o Município de Londrina renunciou ao direito de recorrer do Acórdão que negou provimento ao seu recurso de Apelação (mov. 17.1). 2.

    Devolvo os autos à Secretaria para que certifique o trânsito em julgado do Acórdão e remeta os autos à origem. 3.

    Após, arquivem-se os presentes autos.

    Curitiba, 20 de abril de 2021.   Desembargador Renato Braga Bettega Relator

  • 20/04/2021 21:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 16:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/04/2021 14:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/04/2021 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 18:55

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/04/2021 10:34

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 02/03/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 13:59

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/04/2021 00:00 ATÉ 09/04/2021 23:59

  • 16/02/2021 18:42

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 16/02/2021 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 16:34

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/11/2020 16:34

    Distribuído por sorteio

  • 04/11/2020 15:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/11/2020 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 09:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/11/2020 09:38

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2020 14:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/10/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 08:46

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/10/2020 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/10/2020 15:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/10/2020 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/09/2020 18:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2020 02:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 14:31

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 27/08/2020 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/08/2020 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 24/08/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 09:09

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 17/08/2020 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 09:30

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/08/2020 08:16

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/08/2020 08:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 14:50

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/08/2020 14:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/07/2020 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2020 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 09:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/07/2020 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 30/06/2020 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 10:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 23/06/2020 16:24

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/06/2020 16:09

    Expedição de Mandado

  • 23/06/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2020 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 14:09

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/06/2020 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 13:47

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/06/2020 11:00

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2020 11:00

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2020 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/05/2020 11:55

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 21/05/2020 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 11:53

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/05/2020 11:36

    Recebidos os autos

  • 21/05/2020 11:36

    Distribuído por sorteio

  • 20/05/2020 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/05/2020 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2020

Ultima Atualização
10/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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