TJPR - 0001063-95.2018.8.16.0135
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Renato Braga Bettega
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2022 12:20
Baixa Definitiva
-
07/07/2022 12:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2022
-
07/07/2022 12:20
Juntada de Certidão
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07/04/2022 10:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/04/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2022 17:07
Recebidos os autos
-
25/03/2022 17:07
Juntada de CIÊNCIA
-
25/03/2022 17:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2022 13:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/03/2022 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2022 18:25
Juntada de ACÓRDÃO
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21/03/2022 13:01
Sentença CONFIRMADA EM PARTE
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10/12/2021 15:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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10/12/2021 11:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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10/12/2021 08:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/12/2021 08:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/12/2021 08:06
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/03/2022 00:00 ATÉ 18/03/2022 23:59
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09/12/2021 19:07
Pedido de inclusão em pauta
-
09/12/2021 19:07
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2021 13:07
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
26/08/2021 10:51
Recebidos os autos
-
26/08/2021 10:51
Juntada de PARECER
-
17/08/2021 01:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 16:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/06/2021 09:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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10/05/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 12:38
Recebidos os autos
-
27/04/2021 12:38
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/04/2021 16:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/04/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0001063-95.2018.8.16.0135 Recurso: 0001063-95.2018.8.16.0135 Classe Processual: Apelação / Remessa Necessária Assunto Principal: Controle Externo da atividade policial Apelante(s): ESTADO DO PARANÁ Apelado(s): Ministério Público de Estado do Paraná Em atendimento à manifestação da douta Procuradoria Geral de Justiça, a respeito da informação apresentada no mov. 112.1, dando conta de que o Decreto Estadual nº 6081/2020 autorizou o fechamento definitivo da carceragem da Delegacia de Polícia de Piraí do Sul, determino a intimação do Ministério Público em primeiro grau de jurisdição – Promotoria de Justiça da Comarca de Piraí do Sul – para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a referida informação e demais documentos juntados no mov. 112.1.
Após, considerando o disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil, intime-se o apelante, Estado do Paraná, para manifestar-se sobre o que entender de direito.
Por fim, cumpridos os atos acima, abra-se nova vista à douta Procuradoria Geral de Justiça.
Curitiba, 20 de abril de 2021. Desembargador Renato Braga Bettega Relator -
20/04/2021 21:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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20/04/2021 17:48
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2021 16:31
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
16/04/2021 16:30
Recebidos os autos
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16/04/2021 16:30
Juntada de PARECER
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16/04/2021 16:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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15/04/2021 13:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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14/04/2021 18:32
Proferido despacho de mero expediente
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07/01/2021 13:04
Conclusos para despacho DO RELATOR
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04/01/2021 13:51
Recebidos os autos
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04/01/2021 13:51
Juntada de PARECER
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08/12/2020 00:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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30/11/2020 15:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2020 15:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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27/11/2020 11:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/11/2020 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2020 14:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2020 12:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/11/2020 12:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2020 12:17
Conclusos para despacho INICIAL
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25/11/2020 12:17
Distribuído por sorteio
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24/11/2020 23:32
Recebido pelo Distribuidor
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24/11/2020 18:39
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2020
Ultima Atualização
23/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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