TJPR - 0010907-10.2019.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 6º Juizado Especial Civel e Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SEBASTIAO DOS SANTOS

CPF *14.***.*66-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO SANTOS DE MORAES SARMENTO

CPF *74.***.*80-00

RICARDO SANTOS DE MORAES

CPF *67.***.*69-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2023 14:46

    Arquivado Definitivamente

  • 23/01/2023 14:45

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 23/12/2022 16:26

    Recebidos os autos

  • 23/12/2022 16:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/11/2022 15:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/11/2022 14:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/11/2022

  • 13/10/2022 13:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/09/2022 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 20:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 20:00

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 01/09/2022 15:51

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 29/08/2022 12:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 18:17

    Expedição de Certidão GERAL

  • 23/06/2022 17:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/06/2022 11:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/06/2022 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 18:10

    Expedição de Mandado

  • 06/06/2022 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 14:57

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 12:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/04/2022 09:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/03/2022 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 15:45

    Expedição de Mandado

  • 25/03/2022 13:38

    Juntada de PENHORA REALIZADA RENAJUD

  • 25/03/2022 13:33

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 23/03/2022 14:49

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 16/03/2022 21:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 01:09

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 20:34

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 11/02/2022 15:38

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 11/02/2022 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO SANTOS DE MORAES

  • 08/11/2021 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO SANTOS DE MORAES

  • 08/10/2021 20:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2021 13:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/09/2021 13:30

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 13:30

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 16:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/08/2021 16:05

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 13/08/2021 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 14:21

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 14:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/07/2021

  • 24/06/2021 14:05

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 14:05

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2021 22:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/05/2021 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)98819-9141 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010907-10.2019.8.16.0014   Processo:   0010907-10.2019.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$9.050,67 Polo Ativo(s):   SEBASTIÃO DOS SANTOS Polo Passivo(s):   RICARDO SANTOS DE MORAES 1.

    Relatório Dispensado relatório minucioso, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/1995.

    Trata-se de ação de cobrança, em que alega a parte autora ser credora da parte ré no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), em razão de nota promissória por ela emitida e não adimplida.

    Por essas razões, requer a condenação da parte ré ao pagamento da quantia devida.

    O feito comporta julgamento antecipado ante o não comparecimento da parte ré à audiência de conciliação.   2.

    Fundamentação A parte ré, em que pese devidamente citada (seq. 13 da carta precatória apensa) e intimada para comparecer à audiência de conciliação (seq. 113), não compareceu, tampouco apresentou justificativa para tanto ou contestação, razão pela qual reputo verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, nos termos do artigo 20 da Lei nº 9.099/95.

    Com a inicial, a parte autora colacionou cópia da nota promissória emitida pela parte ré (seq. 1.2), vencida em 03.10.2016 e inadimplida, a qual contém todos os requisitos elencados no artigo 54 do Decreto nº 2.044/1908, notadamente a assinatura da parte devedora.

    Assim, havendo a comprovação do débito, ante a existência de nota promissória emitida pela parte ré, vencida e inadimplida, aliada à sua revelia, o acolhimento do pedido inicial é medida que se impõe, a fim de que a requerida seja condenada ao pagamento dos valores indicados no título, com as atualizações legais.

    Afasto, contudo, a cobrança da parcela alusiva aos honorários advocatícios (10%), uma vez que inexiste previsão legal/contratual para tanto.   3.

    Dispositivo Posto isso, e tudo mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com esteio no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), devendo referido importe sofrer a incidência de correção monetária (média INPC/IGP-DI) e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde o vencimento da promissória.

    Incabível a condenação em custas e honorários advocatícios sucumbenciais nesta fase processual.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    No mais, cumpra-se o disposto no Código de Normas da E.

    Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná.

    Londrina, 16 de abril de 2021.

    Thais Macorin Carramaschi de Martin Juíza de Direito pj      

  • 19/04/2021 19:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 19:06

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/04/2021 11:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/04/2021 11:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/04/2021 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 20:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 18:04

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 14:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 24/02/2021 14:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/02/2021 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 10:35

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 14:26

    Expedição de Carta precatória

  • 20/12/2020 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2020 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 15:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 13:01

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 09/12/2020 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 12:59

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 10/11/2020 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2020 17:24

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2020 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 10:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/10/2020 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 18:15

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 05/10/2020 16:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/09/2020 15:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/09/2020 14:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/09/2020 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 17:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/08/2020 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 13:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/07/2020 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 13:34

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 17/07/2020 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 11:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/05/2020 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2020 11:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/05/2020 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2020 17:15

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2020 14:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/05/2020 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 18:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/05/2020 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 18:01

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 27/04/2020 18:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/04/2020 12:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 17:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/02/2020 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 16:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/02/2020 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 16:50

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 10/02/2020 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 16:50

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 10/02/2020 14:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/01/2020 16:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/01/2020 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2019 16:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/09/2019 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 17:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/09/2019 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 17:07

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 24/09/2019 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 17:06

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 23/09/2019 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2019 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2019 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2019 15:54

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 30/08/2019 18:03

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 30/07/2019 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2019 15:47

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2019 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2019 14:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/06/2019 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 15:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/06/2019 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2019 15:34

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 07/06/2019 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2019 15:33

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 04/06/2019 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2019 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2019 17:27

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2019 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2019 11:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 19/03/2019 15:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/03/2019 16:42

    Recebidos os autos

  • 12/03/2019 16:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/03/2019 17:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/03/2019 13:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 26/02/2019 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 11:28

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 26/02/2019 11:28

    Recebidos os autos

  • 26/02/2019 11:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/02/2019 11:28

    Distribuído por sorteio

  • 26/02/2019 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2019

Ultima Atualização
23/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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