TJPR - 0003488-32.2020.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GILMAR JORGE VIEIRA

CPF *03.***.*06-87

LUIZ ANTONIO VASQUES

CPF *67.***.*06-87

PAULO ROBERTO DA SILVEIRA PINTO

CPF *28.***.*69-04

CLOVIS LUIZ SALVATTI

CPF *32.***.*31-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 15:10

    Recebidos os autos

  • 23/06/2025 15:10

    Juntada de CUSTAS

  • 23/06/2025 15:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2025 20:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2025 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2025 17:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2025 15:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/05/2025 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2025 13:57

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/05/2025 01:06

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2025 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2025 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2025 13:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2025 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2025 14:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/09/2024 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2024 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2024 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2024 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2024 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/05/2024 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 18:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2024 23:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 07/12/2023 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2023 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2023 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2023 16:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2023 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2023 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2023 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2023 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2023 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2023 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2023 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2023 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2023 20:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2023 20:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/08/2023 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/08/2023 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/08/2023 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/08/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 12:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/08/2023 12:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/08/2023 12:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/08/2023 12:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/08/2023 12:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/08/2023 12:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/08/2023 12:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/08/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 13/06/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2023 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 11:18

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/04/2023 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 18/04/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 28/02/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 28/02/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 28/02/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 28/02/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 28/02/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2023 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2022 18:01

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 29/12/2022 18:01

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 29/12/2022 18:01

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 29/12/2022 18:01

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 29/12/2022 18:01

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 14/12/2022 09:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/09/2022 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2022 20:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2022 20:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 07:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 15:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/06/2022 01:00

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 04/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2021 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 16:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/10/2021 01:06

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2021 19:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 11:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/05/2021 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 18:21

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 21/05/2021 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 14:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/05/2021 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória , 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0003488-32.2020.8.16.0004   Processo:   0003488-32.2020.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Promoção / Ascensão Valor da Causa:   R$14.996,08 Polo Ativo(s):   CLOVIS LUIZ SALVATTI Gilmar Jorge Vieira LUIZ ANTONIO VASQUES PAULO ROBERTO DA SILVEIRA PINTO Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ 1.

    Trata-se processo autônomo de Cumprimento de Sentença Coletiva e, por conseguinte, não se configura o sincretismo processual, com aplicação da Tabela IX da Lei Estadual nº 13.611/02 e Instrução Normativa nº 003/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça (art. 3º): (...) Art. 3º.

    São devidas custas no cumprimento individual de sentença coletiva, as quais deverão ser cobradas com fundamento no Item I, "processos de execução em geral, inclusive de sentença", da Tabela IX, da Lei Estadual 13.611/2002, obedecendo às respectivas faixas de valores.

    Dessa forma, inaplicável o Enunciado Orientativo n.º 12 do Centro de Apoio ao Fundo da Justiça - FUNJUS ou a Súmula 59 do Tribunal de Justiça do Paraná, os quais tratam, especificamente, dos cumprimentos de sentenças individuais.

    A propósito, assim já se decidiu: Apelação cível.

    Cumprimento de sentença coletiva proferida na ação cível pública movida pela APADECO.

    Associação Paranaense de Defesa do Consumidor em face de Banco do Estado do Paraná.

    Expurgos inflacionários.

    Sentença que reconhece a prescrição da pretensão executiva.

    Irresignação da parte autora. 1.

    Custas em cumprimento individual de sentença coletiva.

    Configuração de processo autônomo, o que autoriza a cobrança de custas iniciais.

    Súmula 59 do TJPR não aplicável à espécie.Existência de previsão legal que autoriza a cobrança de custas processuais" (...) (TJ/PR, Agravo de Instrumento nº 1.707.812-3 - Rel.

    Des.

    Lauro Laertes de Oliveira - 16ª Câmara Cível - DJe 6-10-2017).   Ante o exposto, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o devido preparo das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). 2.

    Decorrido o prazo, cancele-se a distribuição e, com as devidas anotações e baixas, ARQUIVEM-SE.

    Intimem-se.

    Curitiba, 20 de janeiro de 2021.   Rafaela Mari Turra Juíza de Direito

  • 20/04/2021 21:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 08:56

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/01/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2020 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 15:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/09/2020 15:02

    APENSADO AO PROCESSO 0011319-83.2010.8.16.0004

  • 14/09/2020 15:01

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 07/08/2020 15:22

    Recebidos os autos

  • 07/08/2020 15:22

    Distribuído por dependência

  • 05/08/2020 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/08/2020 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2020

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010214-65.2019.8.16.0001

Unimed Curitiba - Sociedade Cooperativa ...

Isabela Ramos Haddad

Advogado: Mariana Borges de Souza

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 10/05/2021 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0024197-53.2014.8.16.0019

Banco do Brasil S/A

Brawer Aquecedores - ME

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/08/2014 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0021600-22.2020.8.16.0013

Marlon de Jesus Pereira

Advogado: Eriane de Fatima dos Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/04/2021 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0000104-55.2021.8.16.0124

Lucas Mateus Lopes Santana

Marisa Goncalves Assumpcao

Advogado: Telismara Aparecida Diniz Klimiont

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/06/2025 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0004945-02.2020.8.16.0004

Liberty Seguros S/A

Copel Distribuicao S.A.

Advogado: Hulianor de Lai

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/10/2024 12:35

Exibir Processo