TJPR - 0000159-40.2020.8.16.0124

1ª instância - Palmeira - Juizo Unico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GRALHA AZUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.

CNPJ: 27.093.940/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PERCY ANTONIO PERETTI

CPF *17.***.*29-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2025 16:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/06/2025 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2025 11:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2025 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2025 18:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2025 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2025 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2025 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2025 08:05

    Recebidos os autos

  • 05/06/2025 08:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/06/2025 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2025 11:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2025 11:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 21/05/2025 11:49

    Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO

  • 19/05/2025 11:34

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/05/2025 16:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2025 13:20

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/05/2025 13:20

    Juntada de DOCUMENTO

  • 12/05/2025 17:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/05/2025 16:59

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 12/05/2025 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2025 13:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/04/2025 16:24

    Juntada de DOCUMENTO

  • 23/04/2025 01:13

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 17:30

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2025 19:25

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2024 20:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2024 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2024 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 15:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/10/2024

  • 29/10/2024 15:41

    Recebidos os autos

  • 29/10/2024 15:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/10/2024

  • 29/10/2024 15:41

    Baixa Definitiva

  • 29/10/2024 15:41

    Baixa Definitiva

  • 29/10/2024 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2024 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2024 08:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2024 21:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2024 14:55

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/10/2024 13:13

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/09/2024 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2024 09:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2024 15:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2024 23:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2024 18:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/09/2024 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2024 18:41

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/10/2024 00:00 ATÉ 11/10/2024 23:59

  • 06/09/2024 16:43

    Pedido de inclusão em pauta

  • 06/09/2024 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2024 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2024 19:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2024 19:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/08/2024 13:11

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2024 16:29

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2024 08:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2024 13:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2024 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2024 18:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/06/2024 18:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/06/2024

  • 26/06/2024 12:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/06/2024 22:42

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 22:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/06/2024 22:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2024 08:49

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 08:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/06/2024

  • 25/06/2024 08:49

    Baixa Definitiva

  • 25/06/2024 08:49

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2024 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2024 17:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2024 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 15:08

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/06/2024 15:08

    Juntada de DOCUMENTO

  • 06/06/2024 18:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2024 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2024 20:15

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/05/2024 18:20

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 18/04/2024 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 15:05

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 18/04/2024 11:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/04/2024 11:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 17/04/2024 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2024 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 16:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2024 15:03

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 11/04/2024 15:03

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/04/2024 15:03

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/04/2024 15:03

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE SUCESSÃO

  • 11/04/2024 08:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/04/2024 08:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 10/04/2024 17:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/04/2024 17:52

    REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 10/04/2024 13:41

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/04/2024 13:41

    REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 26/03/2024 16:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 15:58

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 21/05/2024 13:30

  • 26/03/2024 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 14:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2024 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2024 14:04

    Pedido de inclusão em pauta

  • 21/03/2024 14:04

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 19/03/2024 16:29

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/03/2024 20:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 07:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2024 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 15:36

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/04/2024 00:00 ATÉ 19/04/2024 23:59

  • 06/03/2024 22:58

    Pedido de inclusão em pauta

  • 06/03/2024 22:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2024 13:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/02/2024 12:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/02/2024 19:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 19:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 14:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/02/2024 14:41

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/02/2024 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 13:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/02/2024 12:46

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 18/01/2024 15:41

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 18/01/2024 15:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/01/2024 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 17/01/2024 14:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2024 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2024 13:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/01/2024 17:37

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 17:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/01/2024 17:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2024 15:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/01/2024 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2024 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2024 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2024 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 16:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 15:33

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 13/12/2023 15:33

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/12/2023 15:33

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/12/2023 15:33

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE SUCESSÃO

  • 13/12/2023 15:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/12/2023 15:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 07/12/2023 16:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/12/2023 14:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/12/2023 12:27

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 06/12/2023 12:27

    REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 05/12/2023 15:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/12/2023 15:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 04/12/2023 18:40

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 04/12/2023 18:24

    REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 04/12/2023 15:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/12/2023 15:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 24/11/2023 05:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 17:06

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/11/2023 17:06

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 17:06

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/11/2023 17:06

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 23/11/2023 16:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/11/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 16:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 01/11/2023 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2023 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 12:22

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/10/2023 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2023 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 16:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/10/2023 18:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 16:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 16:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/10/2023 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2023 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2023 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2023 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 17:42

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/10/2023 17:42

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 17:42

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/10/2023 17:42

    Distribuído por dependência

  • 06/10/2023 17:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/10/2023 15:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/10/2023 15:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/09/2023 08:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/09/2023 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/09/2023 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2023 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2023 10:28

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 10:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/09/2023 10:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 16:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2023 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 16:31

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/09/2023 01:09

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 16:21

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 12:27

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 05/09/2023 13:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/09/2023 18:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/09/2023 18:02

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 17:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/08/2023 16:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2023 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2023 12:44

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/09/2023 00:00 ATÉ 15/09/2023 23:59

  • 02/08/2023 18:39

    Pedido de inclusão em pauta

  • 02/08/2023 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2023 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2023 09:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 15:15

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/06/2023 01:00

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 16:36

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/05/2023 16:46

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/05/2023 16:32

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 16:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/05/2023 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2023 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 13:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2023 19:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 19:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2023 15:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/04/2023 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2023 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 15:10

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 01/04/2023 08:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 01:11

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 23/03/2023 18:23

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 23/03/2023 17:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 23/03/2023 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 17:34

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 17/03/2023 15:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 15:27

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/03/2023 15:27

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/03/2023 15:27

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 17/03/2023 15:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/03/2023 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/03/2023 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 01/03/2023 20:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 13:20

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2022 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 10:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2022 20:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/09/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 17:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/09/2022 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/09/2022 17:36

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2022 17:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2022

  • 01/09/2022 17:36

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2022 17:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2022

  • 01/09/2022 17:36

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2022 17:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2022

  • 01/09/2022 17:36

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 17:36

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 17:36

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 13:47

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 13:47

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/09/2022 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 14:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2022 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2022 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 19:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 19:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 15:59

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 27/05/2022 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2022 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2022 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 20:53

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/05/2022 16:40

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 04/05/2022 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 01/04/2022 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 12:41

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/03/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE DESEMBARGADOR RELATOR DA 5ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

  • 26/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2022 08:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 23:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 23:08

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/05/2022 00:00 ATÉ 06/05/2022 23:59

  • 22/03/2022 17:22

    Pedido de inclusão em pauta

  • 22/03/2022 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 19:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 19:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/03/2022 13:27

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/03/2022 13:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/03/2022 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2022 18:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2022 18:09

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 18:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 13:43

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/02/2022 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 12:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/01/2022 12:57

    Recebidos os autos

  • 28/01/2022 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/01/2022 12:57

    Distribuído por dependência

  • 28/01/2022 12:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/01/2022 20:08

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 27/01/2022 20:08

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 15/12/2021 14:42

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/12/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE DESEMBARGADOR RELATOR DA 5ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

  • 03/12/2021 01:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 01:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 16:14

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/11/2021 17:00

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/11/2021 16:59

    Juntada de RETORNO DE CUMPRIMENTO

  • 08/11/2021 16:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/11/2021 16:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 26/10/2021 16:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2021

  • 26/10/2021 16:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2021

  • 26/10/2021 16:33

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 16:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2021

  • 26/10/2021 16:33

    Baixa Definitiva

  • 26/10/2021 16:33

    Baixa Definitiva

  • 26/10/2021 16:33

    Baixa Definitiva

  • 26/10/2021 16:33

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 16:33

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 16:33

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2021 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2021 12:54

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/10/2021 12:54

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 12:54

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/10/2021 12:54

    Distribuído por dependência

  • 21/10/2021 12:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/10/2021 22:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/10/2021 22:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/10/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2021 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 16:06

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 22/09/2021 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 21:56

    Conclusos para despacho DO MAGISTRADO

  • 26/08/2021 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 16:23

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONFLITO DE COMPETÊNCIA

  • 11/08/2021 18:42

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONFLITO DE COMPETÊNCIA

  • 26/07/2021 12:35

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 19/07/2021 16:01

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/07/2021 15:42

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 15:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/07/2021 15:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 18:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2021 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2021 07:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2021 18:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 16:47

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/07/2021 16:44

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 16:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/07/2021 01:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2021 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 12:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2021 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2021 17:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 14:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/06/2021 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 13:08

    Expedição de Mandado

  • 24/06/2021 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 15:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/06/2021 15:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 23/06/2021 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2021 18:24

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 22/06/2021 18:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2021 18:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2021 16:37

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/06/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 14:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 13:21

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/06/2021 13:21

    Distribuído por sorteio

  • 16/06/2021 11:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/06/2021 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 20:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 15/06/2021 12:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/06/2021 12:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/06/2021 18:54

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 14/06/2021 18:54

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 04/06/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2021 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2021 11:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 20:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 20:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 16:58

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/05/2021 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 10:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 19:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 15:46

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 13/05/2021 15:46

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 13/05/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 13/05/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 18:26

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 11/05/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 14:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/05/2021

  • 07/05/2021 14:12

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 14:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/05/2021

  • 07/05/2021 14:12

    Baixa Definitiva

  • 07/05/2021 14:12

    Baixa Definitiva

  • 07/05/2021 14:12

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 14:12

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 14:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 13:42

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/04/2021 13:42

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 30/04/2021 13:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/04/2021 12:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 29/04/2021 19:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 16:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMEIRA VARA CÍVEL DE PALMEIRA - PROJUDI Avenida 7 de Abril, 571 - Centro - Palmeira/PR - CEP: 84.130-000 - Fone: (42) 3252-3747 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000159-40.2020.8.16.0124 Processo:   0000159-40.2020.8.16.0124 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Servidão Valor da Causa:   R$120.962,72 Autor(s):   GRALHA AZUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. (CPF/CNPJ: 27.***.***/0001-29) Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 5064 - Agronômica - FLORIANÓPOLIS/SC - CEP: 88.025-255 Réu(s):   Percy Antonio Peretti (RG: 8280142 SSP/PR e CPF/CNPJ: *17.***.*29-87) Fazenda Capão da Anta, s/n zona rural - PALMEIRA/PR       1- Trata-se de pedido de constituição de servidão administrativa, ajuizado por GRALHA AZUL TRANSMISSÃO DE ENERGIA S/A em desfavor de PERCY ANTONIO PERETTI.

    Em despacho inicial, postergou-se a análise do pedido de imissão provisória na posse para momento posterior à avaliação prévia do imóvel, cuja realização foi determinada na mesma oportunidade (14).

    A Requerente interpôs Agravo de Instrumento (nº 0012421-06.2020.8.16.0000 – mov. 25), cujo efeito suspensivo foi negado pelo juízo ad quem (72.2).

    O Requerido habilitou-se nos autos (20).

    Na sequência, adotando-se o entendimento exarado pela Desembargadora Relatora do Agravo de Instrumento nº 0008568-86.2020.8.16.0000, que trata de feito similar a este, concedeu-se a imissão provisória na posse e determinou-se a realização, concomitante, de avaliação judicial através de perita nomeada pelo Juízo (39.1).

    O mandado de imissão foi cumprido por Oficial de Justiça (47.1 e 58.1).

    O Requerido interpôs Agravo de Instrumento (nº 0021811-97.2020.8.16.0000 – mov. 48), que recebeu efeito suspensivo, pelo TJ/PR, para o fim de suspender a decisão agravada até julgamento definitivo do recurso (72.3).

    Nomeou-se perita (67 e 68), que apresentou proposta de honorários (69).

    Determinou-se que as audiências, a realizarem-se neste feito, ocorressem de forma virtual (82).

    A parte Requerente depositou 50% do valor dos honorários periciais (77), valor que fora levantado pela expert (106).

    O laudo pericial foi juntado aos autos e a perita requereu o pagamento do restante dos seus honorários (99).

    Considerando o contexto da perícia, a Requerente complementou o valor da caução prestada inicialmente e requereu a concessão da imissão na posse do imóvel, juntando documentos (111).

    Ordenou-se que a Requerida adimplisse com o restante dos honorários periciais, que se aguardasse o decurso do prazo para manifestação quanto ao laudo e que houvesse posterior conclusão dos autos, para apreciação do pedido de imissão na posse (113).

    A Requerida pugnou pela imediata suspensão do presente processo, especialmente em razão da suspensão judicial da licença de implantação do Projeto Gralha Azul, concedida em Ação Civil Pública movida em face da ora Requerente, do qual esta demanda de servidão administrativa faz parte (116).

    A audiência de conciliação restara infrutífera (119).

    Ambas as partes impugnaram o laudo pericial (120 e 122).

    A Requerida contestou o feito (126).

    A Requerente reformulou pedido de imissão na posse do imóvel em questão (127) e se manifestou contrária ao pleito de suspensão do presente processo (130 e 134).

    A perita complementou o laudo pericial (139).

    A Requerida insistiu na suspensão dos autos, pelos motivos anteriormente expostos (140.1) É o breve relato.

    DECIDO.   2- Em razão do presente feito conter pedido de urgência, passo à sua imediata análise. 3- A parte Requerente insiste no pedido de concessão de imissão na posse no imóvel em tela, já a Requerida, por sua vez, sustenta a necessidade de suspensão do feito, fundando-se na existência de ACP pertinente ao tema ora discutido. 4- Na análise da presente demanda e, inclusive, das centenas de processos similares a este, vislumbrou-se que, de fato, foi ajuizado Ação Civil Pública em face de Gralha Azul Transmissão de Energia S/A, ora Requerente, e que a decisão proferida pela Juíza Federal Silvia Regina Salau Brollo, da 11ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba, concedeu a liminar pleiteada, suspendendo as Licenças de Instalação nº 23.699 e 23.777 e impedindo que a Gralha Azul realizasse qualquer ato tendente à supressão vegetal de mata nativa ou à execução do empreendimento.

    A referida decisão estabeleceu que: a) a competência para o licenciamento ambiental do empreendimento é do Estado do Paraná, através da autarquia ambiental IAT; b) compete ao IAT autorizar a supressão de vegetação em empreendimentos licenciados pelo Estado do Paraná; c) apenas um ente federativo faz o licenciamento ambiental; e d) determinadas situações impõem a anuência/autorização de outros órgãos.

    Desta forma, restou consignado ainda que a autorização para a supressão de vegetação primária ou secundária, em estágio médio ou avançado de regeneração, que ultrapasse cinquenta hectares por empreendimento, depende de anuência prévia da autarquia ambiental federal.

    Ocorre que o IAT não solicitou ao IBAMA a anuência para a supressão da vegetação nativa, porque o corte florestal ocorreria em dois procedimentos administrativos distintos: Grupo I - Ivaiporã e Ponta Grossa; e Grupo II - Ponta Grossa-Bateias.

    Contudo, as linhas de transmissão Ivaiporã-Ponta Grossa e Ponta Grossa-Bateias formam uma mesma parte do empreendimento e as autorizações para a supressão da vegetação jamais poderiam ter sido concedidas.

    In casu, constatou-se que na instituição de servidão administrativa em favor da Autora recairá sobre a área de terra de 60m de largura, necessária à passagem de Linha de Transmissão Ponta Grossa-Bateias C1 - circuito simples, 525 kV, com aproximadamente 100 km de extensão, que interligará a Subestação Ponta Grossa à Subestação Bateias, localizada nos municípios de Balsa Nova, Campo Largo, Palmeira, Ponta Grossa, Porto Amazonas e Teixeira Soares, Estado do Paraná; as linhas de transmissão Ivaiporã-Ponta Grossa e Ponta Grossa-Bateias formam uma mesma parte do empreendimento e a Ação Civil Pública discute a validade dos estudos de impacto ambiental (EIA) atinentes às Linhas de Transmissão em 525 kV trecho Ivaiporã-Ponta Grossa C1 e C2-CS e trecho Ponta Grossa-Bateias C1 e C2-CS, ou seja, engloba a linha de transmissão discutida nesses autos. 5- Portanto, em sede de cognição sumária, por haver supostas irregularidades no licenciamento ambiental da Autora, DEFIRO o pedido da parte Requerida e, consequentemente, SUSPENDO o trâmite do presente processo pelo prazo de 01 ano, razão pela qual DEIXO de analisar o pedido de urgência formulado pela parte Requerente. 6- Decorrido o lapso temporal fixado, intime-se a Requerente, pelo procurador, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias. 7- Excetuo, da presente suspensão, única e exclusivamente o recebimento dos honorários periciais pela expert atuante nos autos, por se tratar de verba de caráter alimentar. 8- Assim, intime-se a parte Requerida, por sua procuradoria, para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, cumpra como determinado ao mov. 113. 9- Diligências necessárias.     (datado e assinado digitalmente)   Cecília Leszczynski Guetter Juíza Substituta

  • 19/04/2021 19:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 19:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2021 10:51

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 16/04/2021 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 18:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 16:41

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 14/04/2021 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 18:06

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/03/2021 11:04

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/03/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 18:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2021 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 20:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 20:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 18:07

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 01/03/2021 16:27

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 21/02/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 19:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 19:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 19:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 19:46

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/03/2021 00:00 ATÉ 26/03/2021 23:59

  • 09/02/2021 18:47

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 09/02/2021 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2021 14:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/02/2021 18:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 19:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 25/01/2021 13:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 18/01/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/12/2020 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 21:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 20:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2020 13:22

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/12/2020 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 14:24

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 14/12/2020 20:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2020 09:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2020 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2020 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2020 12:22

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/02/2021 00:00 ATÉ 26/02/2021 23:59

  • 10/12/2020 19:00

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 10/12/2020 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2020 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 19:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 19:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2020 11:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/11/2020 11:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/11/2020 17:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/11/2020 17:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/11/2020 12:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2020 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2020 10:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2020 19:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 21:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/11/2020 18:49

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/11/2020 07:46

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 27/10/2020 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 15:03

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2020 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 20/10/2020 14:24

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/10/2020 21:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2020 10:16

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO REALIZADA

  • 14/10/2020 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 07:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/10/2020 07:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 13/10/2020 22:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2020 17:25

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 05/10/2020 12:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 25/09/2020 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 18:40

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/10/2020 00:00 ATÉ 30/10/2020 23:59

  • 24/09/2020 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 19:11

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/09/2020 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2020 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2020 18:27

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 16/09/2020 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2020 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2020 17:34

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 14/09/2020 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2020 10:03

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 28/08/2020 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 20:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 20:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 13:41

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/08/2020 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 17:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/08/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 16:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 14/08/2020 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 18:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2020 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2020 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 20:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 20:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2020 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 18:28

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/07/2020 16:41

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 20/07/2020 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2020 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 19:42

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2020 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/07/2020 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 16:17

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 13/07/2020 14:47

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/07/2020 14:30

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 10/07/2020 01:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 01:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 01:39

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 06/07/2020 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 11:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 03/07/2020 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 14:12

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 29/06/2020 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2020 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 12:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/06/2020 19:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/06/2020 17:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2020 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 01:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2020 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2020 21:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2020 21:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2020 21:22

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/07/2020 00:00 ATÉ 17/07/2020 23:59

  • 10/06/2020 16:03

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 10/06/2020 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2020 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2020 23:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 15:08

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/05/2020 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 23:01

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/05/2020 23:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/05/2020 20:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/05/2020 20:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/05/2020 20:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 15:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/05/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2020 22:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 22:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 15:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/05/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 11:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/05/2020 18:41

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 13/05/2020 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2020 20:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 20:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 19:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 19:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 19:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 12/05/2020 18:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2020 18:09

    Concedida a Medida Liminar

  • 12/05/2020 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2020 17:56

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 11/05/2020 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 12:12

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/05/2020 12:12

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 11/05/2020 11:07

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 11/05/2020 10:51

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/05/2020 18:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/05/2020 18:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2020 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/05/2020 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 08/05/2020 16:42

    Expedição de Mandado

  • 08/05/2020 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 19:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 19:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 19:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 15:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/04/2020 17:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/04/2020 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2020 15:06

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/04/2020 22:55

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 20/04/2020 22:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2020 22:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2020 18:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2020 18:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2020 18:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/04/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2020 15:42

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 31/03/2020 20:47

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 30/03/2020 22:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2020 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2020 17:44

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 17/03/2020 13:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/03/2020 13:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/03/2020 11:51

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 17/03/2020 11:51

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 17/03/2020 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/03/2020 12:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 13/03/2020 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2020 18:24

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 12/03/2020 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2020 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2020 14:57

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/03/2020 14:57

    Distribuído por sorteio

  • 12/03/2020 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 14:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/03/2020 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/03/2020 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 08/03/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/02/2020 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 16:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/02/2020 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 16:39

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA

  • 26/02/2020 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2020 20:07

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 17/02/2020 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/02/2020 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/02/2020 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 16:12

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/02/2020 09:23

    Recebidos os autos

  • 05/02/2020 09:23

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/02/2020 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 16:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/01/2020 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2020

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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