TJPR - 0004026-84.2014.8.16.0113

1ª instância - Marialva - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HELDER HENRIQUE ALONSO

CPF *73.***.*69-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2024 18:55

    Arquivado Definitivamente

  • 29/01/2024 18:54

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/01/2024 13:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/01/2024 16:40

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DOAÇÃO

  • 16/10/2023 23:17

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 17:17

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/08/2023 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 15:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 16:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/07/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 12:25

    Expedição de Mandado

  • 17/05/2023 18:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/05/2023 08:56

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/02/2023 18:49

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 14:25

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 14:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/02/2023 09:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 18:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2023 18:26

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 16:02

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 16:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/01/2023 18:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/01/2023 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 18:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/01/2023 15:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2022

  • 16/01/2023 15:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2022

  • 16/01/2023 15:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2022

  • 25/11/2022 16:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2022

  • 26/10/2022 10:03

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 10:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2022 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 16:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/10/2022 17:38

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/02/2022 17:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/02/2022 19:14

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/01/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 15:57

    Recebidos os autos

  • 11/01/2022 15:57

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/12/2021 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 15:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/12/2021 15:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/12/2021 12:55

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA

  • 23/11/2021 11:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 10:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/10/2021 14:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/10/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 27/09/2021 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 12:10

    Expedição de Mandado

  • 26/09/2021 01:09

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 23/09/2021 18:25

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 23/09/2021 17:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 22/09/2021 13:39

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 13:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/09/2021 12:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 11:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2021 11:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/09/2021 09:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/09/2021 12:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 15:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/08/2021 13:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/08/2021 12:37

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 26/08/2021 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 21:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 16:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/08/2021 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 12:29

    Expedição de Mandado

  • 18/08/2021 12:29

    Expedição de Mandado

  • 17/08/2021 19:17

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 17/08/2021 16:07

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 16:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 16/08/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 14:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2021 14:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 16/08/2021 14:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 22/04/2021 21:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA CRIMINAL DE MARIALVA - PROJUDI Praça Orlando Bornia, 187 - Centro - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: (44) 3344-3084 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004026-84.2014.8.16.0113 Processo:   0004026-84.2014.8.16.0113 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Receptação Data da Infração:   09/10/2013 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   DORALICE SOARES DOS SANTOS ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   HELDER HENRIQUE ALONSO DESPACHO 1.

    Trata-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público em face de Helder Henrique Alonso, imputando-lhe a prática do delito tipificado no art. 180, "caput" e art. 311, "caput", ambos do CP.  A denúncia foi recebida em 18 de fevereiro de 2017, em seq. 19.1.

    O réu foi citado à seq. 37 e apresentou resposta à acusação em seq. 45.1.

    Não havendo causas que permitissem a absolvição sumária, foi designada audiência de instrução (mov. 51.1).

    Contudo, em razão das medidas de prevenção ao Covid-19 instituídas pelo Decreto nº 227/2020- DM, a audiência foi cancelada (mov. 79.1).

    Os autos vieram conclusos para designação de nova data para a audiência de instrução e julgamento. É o relatório. 2.

    Preliminarmente, diante da juntada da procuração de seq. 87.2, desabilite-se o defensor anteriormente nomeado por este juízo e habilitem-se os subscritores da petição de seq. 87.2. 3.

    Considerando que trata a hipótese de advogado nomeado pelo Juízo para patrocinar causa de juridicamente necessitado, diante da inexistência de Defensoria Pública nesta Comarca, bem como diante dos termos peremptórios do artigo 22 da Lei n° 8.906/94, CONDENO o Estado do Paraná a pagar o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para o advogado dr.

    Marcus Vinicius Delavalentina OAB 62646, a título de honorários advocatícios, em observância à Tabela de Honorários Advocatícios da OAB/PR (Resolução Conjunta n° 015/2019) pelo trabalho realizadoaté este momento processual.

    Esta decisão serve como certidão para o recebimento de honorários. 4.

    Designo o dia 23 de setembro de 2022, às 14:30 horas para audiência de instrução e julgamento (data estendida em razão da necessidade de repautar várias audiências que foram retiradas de pauta por conta do fechamento do Fórum e da suspensão das atividades presenciais em decorrência da Pandemia-COVID-19). 5.

    Intimem-se as partes, vítima e testemunhas, requisitando os policiais e o réu, pautando videoconferência, se for o caso. 5.1.

    Caso persistam as orientações de distanciamento social decorrentes da Pandemia do COVID 19, intimem-se as partes e testemunhas que o ato será realizado por videoconferência, hipótese em que deverão informar seus contatos de e-mail e celular para viabilizar o envio do link da audiência. 6.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Marialva, documento datado e assinado digitalmente.   Mylene Rey de Assis Fogagnoli  Juíza de Direito      

  • 20/04/2021 22:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 21:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 21:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 23/03/2021 21:49

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 23/02/2021 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 19/02/2021 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2020 17:18

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2020 14:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2020 14:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2020 14:07

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2020 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 15:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 24/09/2020 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 15:01

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2020 14:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/03/2020 13:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2020 19:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 15:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 16/03/2020 18:45

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/02/2020 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 18:18

    Recebidos os autos

  • 18/02/2020 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2020 12:55

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2020 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 12:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2020 12:54

    Expedição de Certidão GERAL

  • 16/01/2020 16:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2020 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2020 14:18

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 16/01/2020 14:18

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA

  • 16/01/2020 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 10:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/01/2020 13:27

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/01/2020 18:22

    Expedição de Mandado

  • 19/09/2019 14:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/08/2019 18:41

    Despacho

  • 25/02/2019 13:15

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2019 01:42

    Recebidos os autos

  • 23/02/2019 01:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/06/2018 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2018 15:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2018 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 27/05/2018 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2018 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2018 12:26

    Despacho

  • 07/05/2018 18:55

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2018 18:54

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/04/2018 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2018 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2018 19:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/03/2018 17:25

    Expedição de Mandado

  • 08/03/2018 13:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/03/2018 15:02

    Recebidos os autos

  • 07/03/2018 15:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/10/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2017 14:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/10/2017 14:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/09/2017 20:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/08/2017 16:07

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2017 13:34

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 21/02/2017 20:09

    Expedição de Mandado

  • 21/02/2017 18:58

    Expedição de Certidão GERAL

  • 21/02/2017 18:51

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 21/02/2017 18:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/02/2017 18:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL

  • 21/02/2017 18:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR

  • 21/02/2017 18:11

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/02/2017 18:05

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/02/2017 14:48

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2017 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2017 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2017 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2017 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2017 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2017 14:29

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 16/02/2017 14:29

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 16/02/2017 14:27

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2017 14:24

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/02/2017 14:23

    Recebidos os autos

  • 16/02/2017 14:23

    Juntada de PARECER

  • 14/03/2016 14:08

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 15/01/2015 13:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/01/2015 14:48

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/12/2014 16:44

    Recebidos os autos

  • 26/12/2014 16:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/12/2014 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2014

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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