TJPR - 0023706-90.2020.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - Vara de Acidentes do Trabalho e Cartas Precatorias Civeis

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALEXSANDER DA SILVA ARAUJO

CPF *33.***.*01-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 18:07

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2022 14:58

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 14:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/08/2022 13:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/08/2022 13:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/08/2022 13:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 10:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/07/2022 17:19

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2022 07:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 02/07/2022 17:58

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 16:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/06/2022 16:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 13:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 10:17

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2022 08:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 13/04/2022 15:26

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2022 08:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/03/2022 16:19

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2022 10:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/03/2022 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 09:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2022 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 09:51

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 03/02/2022 03:22

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 16:33

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 01/02/2022 13:19

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2022 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 14:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/12/2021

  • 26/01/2022 14:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/11/2021

  • 26/01/2022 14:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/12/2021

  • 24/01/2022 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 12:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2021 12:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2021 00:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2021 00:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 13:07

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2021 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2021 13:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2021 13:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/10/2021 13:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 14:37

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 07:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2021 07:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/10/2021 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 07:34

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/10/2021 13:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/09/2021 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2021 01:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 15:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/09/2021 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 22:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 22:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 18:05

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 18:05

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2021 14:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 06/07/2021 14:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 21:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 13:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/06/2021 20:29

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2021 17:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 19:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 19:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 19:31

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 13/06/2021 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 13/06/2021 17:41

    Juntada de LAUDO

  • 01/06/2021 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 16:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 23/05/2021 16:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 21:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 21:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 21:08

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 18/05/2021 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 30/04/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2021 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA - PROJUDI Rua Lysímaco Ferreira da Costa, 355 - Térreo - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: (41) 3026-2334 Autos nº. 0023706-90.2020.8.16.0001   Processo:   0023706-90.2020.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Auxílio-Acidente (Art. 86) Valor da Causa:   R$19.989,96 Autor(s):   ALEXSANDER DA SILVA ARAÚJO Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos e examinados.

    I. Preliminarmente, diante do pleito da Autarquia ré ao mov. 19.1, informo que os documentos em questão já foram juntados pela parte autora com a peça exordial.

    Dê-se ciência à parte ré.

    II.

    Ademais, considerando os reflexos da epidemia do coronavírus COVID-19 é consenso que deve haver distanciamento social para controlar a epidemia.

    Assim, tendo em vista a imprescindibilidade na realização da perícia judicial acidentária, se perfaz necessária a indicação das seguintes medidas de precaução: – Devem ser evitadas aglomerações devendo ser assegurada uma distância mínima de 2 metros entre cada indivíduo. – Com relação às perícias judiciais, previamente agendadas, não deve ser admitida a entrada de pessoas na Vara que não estejam participando do ato, evitando-se, por conseguinte, o número de pessoas aglomeradas num mesmo local. – Será permitida a entrada do periciado, no exato horário do ato e por chamada do respectivo medico perito nomeado.

    Excepcionalmente, no caso de estrita necessidade médica, pode o periciado comparecer com um acompanhante ou com médico assistente, devidamente identificados e autorizados. – A entrada das partes estará condicionada a limite de pessoal, utilização de máscara e realização de higienização, conforme orientações faixadas na entrada, pela Direção deste Fórum.

    III.

    Posto isto, deflui dos autos que se tem por objeto a concessão de benefício acidentário, sendo imperioso a realização da prova médica propugnada.

    Desta maneira, consoante o autorizado nos termos do Código de Processo Civil, a produção da prova pericial médica, que a princípio se limitará aos termos dos quesitos das partes e do Juízo, estes abaixo discriminados.

    Quesitos do Juízo: 1.

    O (a) Autor (a) possui a lesão alegada na inicial?  Quais? Justifique a conclusão Em caso positivo, essa lesão: 2.

    Decorre do acidente de trabalho noticiado ou das atividades realizadas pelo autor (a) em seu trabalho? Caso se evidencie acidente do trabalho ou doença ao labor desenvolvido, trata-se de: nexo direto, nexo concausal ou nexo epidemiológico? Justifique a conclusão. 3.

    Incapacita o Autor para o exercício de atividade laboral (o Autor perdeu a sua capacidade para o trabalho?)? Toda e qualquer ou somente para aquela que habitualmente exercia? Justifique a conclusão. 4.

    Se há incapacidade laboral relacionada ao evento acidentário: a) Ela é temporária (há possibilidade de recuperação?) ou definitiva (consolidação das sequelas)? Justifique a conclusão b) É total ou parcial? Justifique a conclusão c) Impõem ao (à) Autor (a) maior esforço para o desempenho da atividade laboral que habitualmente exercia? Explique. d) Caso se evidencie a existência de incapacidade total e permanente, o(a) Autor (a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias? A partir de quando? Justifique a conclusão e) Sendo o caso de incapacidade parcial e definitiva, o (a) autor (a) ainda poderá realizar a atividade habitual ou terá de se submeter ao processo de reabilitação profissional para exercer outro trabalho? f) Desde quando o (a) Autor (a) se encontra incapacitado (a) ou com capacidade reduzida para o trabalho? Justifique a conclusão. g) É possível afirmar, em face do que nos autos e do exame que realizar, quando da alta pelo INSS, o (a) Autor (a) estava incapacitado (a) ou com capacidade reduzida para seu trabalho para o seu trabalho habitual? Justifique a conclusão.

    IV.

    Nomeio perito o DR.

    ED MARCELO ZANINELLI, que atuará sob a fé de seu grau, independentemente de compromisso por termo.

    O exame será realizado na sala anexa ao gabinete da juíza, na Rua Lysimaco Ferreira da Costa, nº. 355, nesta Capital, no dia 10.06.2021 às 15:45.

    V.

    Considerando que no caso em tela nem a natureza da perícia e nem tampouco a sua extensão são irrelevantes, conforme se deduz dos vários quesitos até aqui formulados, exigindo-se não só a submissão do Autor a minucioso exame, mas também a análise do ambiente de trabalho e da natureza da atividade, inclusive, se necessário, a vistoria in loco, com considerável parcela de tempo e dedicação do perito, tudo a custo não desprezível, e que não se pode esquecer na composição da remuneração o grau de especialização e de profundidade do trabalho exigido e nem tampouco a sua importância à definição da lide e a natureza fiduciária da atuação do Perito, fixo em R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais) os honorários periciais nestes autos, necessários e suficientes à adequada remuneração do Experto.

    VI.

    Ao Réu para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar em Cartório comprovante de depósito dos honorários periciais (Lei 8.620/93, art. 8º, § 2º), caso ainda não o tenha feito ou decorrido o prazo, determino desde já a intimação do Réu para que promova o pagamento dos honorários pericias no prazo de dez (10) dias, sob as penas da Lei.

    Decorrido o prazo sem manifestação, reitere-se a intimação do INSS para, em 05 (Cinco) dias, sob pena do pagamento de multa equivalente a R$ 78,00 (setenta e oito reais) por dia de atraso, a se reverter em favor da parte autora, apresentar nos autos o recibo de recolhimento dos honorários periciais.

    VII.

    Ao Perito, ciente de que o laudo pericial deverá ser apresentado em 50 (cinquenta) dias, a contar do exame (último necessário) do (a) Autor (a).

    Decorrido o prazo sem apresentação do laudo, renove-se a intimação do senhor perito, advertido do artigo 468, § 1º do Código de Processo Civil.

    VIII.

    Desde logo, apresentado o laudo e efetuado o pagamento dos honorários periciais, defiro a expedição de alvará ao Experto, que deverá ser intimado ao recebimento.

    IX.

    Após, intimem-se as partes, em prazo individual e sucessivo de 20 (vinte) dias, a começar pela parte autora, para que se manifestem do laudo pericial.

    X.

    Deixo de remeter os autos ao Ministério Público em razão do ofício nº. 03/2015 do Promotor de Justiça Inácio de Carvalho Neto, protocolado no dia 19/02/2015 e arquivado em Cartório.

    XI.

    Por fim, em havendo qualquer incidente volte concluso, caso contrário, cumpra na integra do ordenado supra.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Elisiane Minasse Juíza de Direito

  • 19/04/2021 19:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 19:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 19:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 21:42

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 16:04

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 12/03/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 13:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/02/2021 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2021 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/12/2020 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2020 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/12/2020 09:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 10/12/2020 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 08:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/11/2020 16:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/11/2020 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 08:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2020 15:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/10/2020 12:55

    Recebidos os autos

  • 13/10/2020 12:55

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/10/2020 09:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/10/2020 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2020

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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