TJPR - 0002352-32.2018.8.16.0113

1ª instância - Marialva - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

A JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIANE CARDOSO

CPF *79.***.*23-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2024 18:43

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2024 15:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2024 15:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/05/2024 13:41

    Recebidos os autos

  • 23/05/2024 13:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/05/2024 13:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/05/2024 13:17

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 13:16

    Transitado em Julgado em 16/02/2024

  • 21/05/2024 13:16

    Transitado em Julgado em 16/02/2024

  • 21/05/2024 13:16

    Transitado em Julgado em 16/02/2024

  • 21/05/2024 13:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/02/2024

  • 11/04/2024 15:45

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 15:45

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/04/2024 15:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANE CARDOSO

  • 18/02/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 16:09

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 16:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/02/2024 15:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 14:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 07/02/2024 14:09

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2024 14:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/02/2024 18:10

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 01/02/2024 11:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/01/2024 11:05

    Recebidos os autos

  • 10/01/2024 11:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/01/2024 14:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2024 15:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/01/2024 14:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/01/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 16:10

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 16:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/12/2023 16:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2023 17:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 04/08/2023 17:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/08/2023 14:39

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 14:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/08/2023 18:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 16:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 09/05/2023 16:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/04/2023 15:33

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 15:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/04/2023 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 16:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 27/02/2023 15:05

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 18:00

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 18:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/01/2023 17:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 24/10/2022 15:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/09/2022 17:59

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 17:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/08/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 16:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 03/08/2022 16:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/07/2022 17:00

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 17:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/06/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 09:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 27/05/2022 09:53

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 17:29

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 17:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/04/2022 17:33

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 17:32

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 17:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 09/03/2022 13:53

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 16:28

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 16:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/12/2021 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 21/10/2021 17:30

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 17:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/10/2021 15:30

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 17:08

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 17:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/09/2021 15:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 15:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 21/09/2021 15:30

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIAS DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

  • 15/09/2021 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/09/2021 14:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/09/2021 17:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 13/09/2021 11:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2021 16:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/07/2021 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 19:25

    Expedição de Mandado

  • 07/07/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANE CARDOSO

  • 06/07/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 16:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/06/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 18:06

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 16:31

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 16:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/04/2021 09:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    ____________________________________________________________________ Autos n. 2352-32.2018 O presente feito foi remetido para a vara criminal em razão da necessidade da citação editalícia da acusada (seq. 58).

    Da análise detida dos autos, denota-se que muito embora tenha sido apresentada resposta à acusação pela acusada, a denúncia sequer restou recebida pelo Juízo.

    Assim, como primeira providência, recebo a denúncia de mov. 19.1.

    Justifico a análise no presente momento processual eis que não se trata de procedimento em que se prevê defesa preliminar.

    No tocante à fundamentação, consigne-se o entendimento de que o juízo positivo de admissibilidade não demanda extensa digressão, sob pena de pré-julgamento. “(...) NÃO SE EXIGE QUE O ATO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA SEJA FUNDAMENTADO.

    O ato judicial que formaliza o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público não se qualifica nem se equipara, para os fins a que se refere o art. 93, inciso IX, da Constituição, a ato de caráter decisório.

    O juízo positivo de admissibilidade da acusação penal, ainda que desejável e conveniente a sua motivação, não reclama, contudo, fundamentação”. (STF, 2ª Turma, HC 93.056/SP, Rel.

    Min.

    Celso de Mello, Dje 89 14/05/2009). “(...) AÇÃO PENAL.

    Funcionário público.

    Defesa preliminar.

    Oferecimento.

    Denúncia.

    Recebimento.

    Decisão não motivada.

    Nulidade.

    Ocorrência.

    Habeas corpus concedido para anular o ____________________________________________________________________ processo desde o recebimento da denúncia.

    Oferecida defesa preliminar, é nula a decisão que, ao receber a denúncia, desconsidera as alegações apresentadas”. (STF, 2ª Turma, HC 84.919/SP, Rel.

    Min.

    Cezar Peluso, Dje 55 25/03/2010).

    Nessa linha, vê-se, ao menos nesse juízo sumário de cognição, que está lastreada a acusação em suporte probatório mínimo de autoria e materialidade.

    A contrario sensu, e vista a questão sob a ótica do art. 395, incisos I a III, do Código de Processo Penal, não se mostra aparentemente inepta a demanda (o que apenas ocorreria se inobservados os requisitos do artigo 41 do CPP); não se fazem ausentes os pressupostos 1 2 processuais e as condições da ação , não se mostrando ainda clara falta de justa causa para a persecução.

    Em continuidade, vê-se que restou oferecida à ré o benefício da suspensão condicional do processo, nos termos da cota ministerial juntada na seq. 19.1.

    Assim, para formalização do oferecimento da suspensão condicional do processo à acusada designo o dia 13 de setembro de 2.021, às 16h45min.

    A audiência acontecerá preferencialmente de forma inteiramente virtual. 1 De existência: demanda, órgão investido de jurisdição e partes; de validade: ausência de vícios e originalidade da demanda. 2 Legitimidade, interesse, possibilidade do pedido (fato típico, ilícito e culpável), representação pela natureza do delito ou pela pessoa do acusado. ____________________________________________________________________ Com a realização do ato, voltem os autos para eventual prosseguimento do feito com a instrução.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias. 6ª Seção Judiciária de Maringá, 31 de março de 2.021.

    João Alexandre Cavalcanti Zarpellon Juiz de Direito Substituto

  • 20/04/2021 22:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/04/2021 22:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/04/2021 22:39

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 22:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 22:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/04/2021 22:35

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 31/03/2021 15:33

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/03/2021 12:38

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2021 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 20/03/2021 01:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 17:50

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2021 01:48

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANE CARDOSO

  • 26/01/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 12:15

    Recebidos os autos

  • 15/01/2021 12:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/01/2021 10:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 17:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2020 12:54

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/11/2020 11:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/11/2020 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 06/11/2020 10:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/10/2020 17:00

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/07/2020 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2020 18:33

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2020 18:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/05/2020 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANE CARDOSO

  • 11/04/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 17/02/2020 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 09:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/02/2020 15:29

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/02/2020 18:15

    Expedição de Mandado

  • 13/02/2020 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2020 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2020 17:57

    Despacho

  • 26/11/2019 13:21

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2019 11:57

    Recebidos os autos

  • 26/11/2019 11:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/11/2019 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 14:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/11/2019 14:19

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/10/2019 17:22

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2019 17:08

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 21/08/2019 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2019 13:16

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2019 12:02

    Recebidos os autos

  • 27/06/2019 12:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/06/2019 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 15:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2019 13:50

    Recebidos os autos

  • 18/06/2019 13:50

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 17/06/2019 17:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/06/2019 17:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/06/2019 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2019 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2019 15:16

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2019 17:14

    Recebidos os autos

  • 27/05/2019 17:14

    Juntada de REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 25/05/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2019 14:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2019 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2019 16:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2019 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2019 12:18

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/12/2018 13:57

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2018 18:13

    Recebidos os autos

  • 14/12/2018 18:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/12/2018 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2018 16:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2018 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2018 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2018 16:19

    Recebidos os autos

  • 03/08/2018 16:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/08/2018 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2018 13:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2018 13:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 02/08/2018 13:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/08/2018 16:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/07/2018 17:10

    Expedição de Mandado

  • 30/07/2018 19:53

    Recebidos os autos

  • 30/07/2018 19:53

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/07/2018 19:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2018 15:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2018 15:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/07/2018 15:29

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2018 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2018 15:30

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2018 23:32

    DECLARADO IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO

  • 05/07/2018 15:22

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2018 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2018 15:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 04/07/2018 15:43

    Recebidos os autos

  • 04/07/2018 15:43

    Juntada de DENÚNCIA

  • 04/07/2018 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2018 16:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2018 16:44

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 25/06/2018 15:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/06/2018 15:47

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2018 11:35

    Recebidos os autos

  • 25/06/2018 11:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/06/2018 10:37

    Recebidos os autos

  • 25/06/2018 10:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/06/2018 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2018 17:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2018 17:36

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 22/06/2018 17:16

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 22/06/2018 13:39

    Recebidos os autos

  • 22/06/2018 13:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/06/2018 13:39

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/06/2018 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2019

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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