TJPR - 0017663-16.2011.8.16.0014

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUKMA LTDA

CNPJ: 81.702.813/0001-25

MAURICIO DE MORAIS

CPF *60.***.*80-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2024 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2024 10:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2024 14:50

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 25/09/2024 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2024 16:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/09/2024 00:30

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 28/06/2024 15:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 10:59

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 10:59

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 12/03/2024 22:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2024 22:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 13:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/03/2024 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 13:08

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 07/03/2024 08:46

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/02/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 10:51

    Juntada de Certidão

  • 03/01/2024 11:15

    Recebidos os autos

  • 03/01/2024 11:15

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 07/12/2023 13:14

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/12/2023 10:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/12/2023 10:30

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 18:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/10/2023 18:06

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 27/10/2023 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 17:42

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2023 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 16:13

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/08/2023 14:36

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 12:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2023 16:01

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/07/2023 15:42

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2023 17:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 14:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/06/2023 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/10/2022 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2022 13:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 13:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/10/2022 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 18:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/09/2022 10:31

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2022 12:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2022 12:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 10:38

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 23/08/2022 16:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/08/2022 19:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 15:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 23/06/2022 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 14:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 07:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 07:19

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 13/06/2022 07:16

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 10/05/2022 17:16

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 23/03/2022 18:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/11/2021 15:38

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2021 14:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MAURICIO DE MORAIS

  • 08/11/2021 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/08/2021 18:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/05/2021 07:09

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 17:28

    Alterado o assunto processual

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017663-16.2011.8.16.0014  

    Vistos. 1.

    Conheço dos embargos declaratórios, vez que preenchidos seus pressupostos de admissibilidade.

    Inexiste, porém, a alegada contradição sustentada pela embargante à seq. 75.1.

    Com efeito, prestam-se os declaratórios ao aperfeiçoamento das decisões formatadas pelo Juízo.

    A pretensão formulada, não obstante, ao sustentar error in judicando, é nitidamente de reforma.

    E, se a parte discorda dos argumentos e teses jurídicas sustentadas na decisão, deve se valer das vias recursais.

    Outrossim, porque o feito prossegue em face do sócio-gerente executado, os ônus sucumbenciais serão fixados oportunamente. 2.

    Rejeito, portanto, os declaratórios.

    Intimem-se.

    Demais diligências necessárias.

    Londrina, data lançada eletronicamente.   (assinado digitalmente) Marcus Renato Nogueira Garcia Magistrado (sa)

  • 20/04/2021 22:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 14:08

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/03/2021 09:25

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 10:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/03/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 22:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 13:52

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 06/11/2020 10:21

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2020 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2020 19:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 17:05

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/05/2020 18:44

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2020 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 12:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 18/03/2020 16:47

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 10/03/2020 12:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/11/2019 14:02

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2019 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2019 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2019 17:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 22/10/2019 22:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 22:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2019 12:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/09/2019 12:25

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD BLOQUEIO - AUTOMATIZADO

  • 08/08/2019 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2019 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2019 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2019 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 14:30

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 19/10/2018 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2018 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2018 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2018 14:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/10/2018 18:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/10/2018 13:55

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 16/09/2018 19:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2018 18:29

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2018 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2018 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2018 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2018 13:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/05/2018 18:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/01/2018 18:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/12/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2017 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2017 14:34

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2017 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE LUKMA LTDA REPRESENTADO(A) POR MAURICIO DE MORAIS

  • 25/10/2017 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2017 14:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/08/2017 13:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/02/2017 16:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/09/2016 16:06

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2016 08:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/09/2016 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2016 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2016 12:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/08/2016 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2016 12:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/08/2016 13:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/08/2016 13:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/06/2015 08:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/06/2015 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2015 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2015 08:52

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2015 08:51

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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