TJPR - 0033622-31.2019.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

SAO FRANCISCO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

CNPJ: 23.978.769/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARLENE PEREIRA DE MORAIS

CPF *09.***.*97-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/02/2023 13:40

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2023 15:24

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 15:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/02/2023 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/02/2023 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2022 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/12/2022 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 16:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/12/2022 13:27

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 13:24

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/10/2022 16:40

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MARLENE PEREIRA DE MORAIS

  • 09/08/2022 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 18:59

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MARLENE PEREIRA DE MORAIS

  • 16/05/2022 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2022 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 17:43

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 29/03/2022 16:08

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2022 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE MARLENE PEREIRA DE MORAIS

  • 17/03/2022 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/02/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1722 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033622-31.2019.8.16.0019   Processo:   0033622-31.2019.8.16.0019 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$3.431,84 Exequente(s):   SÃO FRANCISCO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Executado(s):   MARLENE PEREIRA DE MORAIS Requisite-se à CEF a transferência do valor bloqueado, indicado na certidão de mov. 111.1, à parte executada, como requerido no mov. 108.1.

    Intime-se e, oportunamente, arquivem-se.

    Diligências necessárias.

    M.

    C.

    Puppi Juiz de Direito

  • 18/02/2022 15:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/02/2022 14:41

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1722 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033622-31.2019.8.16.0019   Processo:   0033622-31.2019.8.16.0019 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$3.431,84 Exequente(s):   SÃO FRANCISCO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Executado(s):   MARLENE PEREIRA DE MORAIS 1.

    Proceda-se a devolução compulsória dos valores bloqueados ao mov. 58.1 em favor da parte executada via SISBAJUD. 2.

    Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a certidão de mov. 107.1. 3.

    Diligências necessárias.   Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

  • 10/02/2022 18:35

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 15:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/02/2022 17:19

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 16:22

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2021 16:18

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 14:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/11/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1722 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033622-31.2019.8.16.0019   Processo:   0033622-31.2019.8.16.0019 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$3.431,84 Exequente(s):   SÃO FRANCISCO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Executado(s):   MARLENE PEREIRA DE MORAIS 1.

    Intime-se pessoalmente a requerida para, em 5 dias, indicar dados bancários para levantamento dos valores indicados na certidão de mov. 91, sob pena de recolhimento dos valores ao FUNREJUS. 2.

    Diligências necessárias.     Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

  • 27/10/2021 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 13:41

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE MARLENE PEREIRA DE MORAIS

  • 29/09/2021 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2021 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/08/2021 09:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 16:06

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MARLENE PEREIRA DE MORAIS

  • 27/07/2021 09:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE MARLENE PEREIRA DE MORAIS

  • 17/07/2021 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 19:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 11:11

    Homologada a Transação

  • 05/07/2021 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2021 18:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 01/07/2021 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 01/07/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 12:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/06/2021 22:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/06/2021 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 11:46

    Expedição de Mandado

  • 15/06/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 13:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/05/2021 16:54

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 10:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 14:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 03/05/2021 18:53

    Alterado o assunto processual

  • 02/05/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 01:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1725 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033622-31.2019.8.16.0019 Processo:   0033622-31.2019.8.16.0019 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$3.431,84 Exequente(s):   SÃO FRANCISCO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Executado(s):   MARLENE PEREIRA DE MORAIS 1.

    Indefiro o pedido de levantamento parcial dos valores bloqueados.

    Nos termos do ENUNCIADO 117 do FONAJE: “É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES)”.

    Neste mesmo sentido, dá-se a interpretação da leitura dos artigos 53, §1º c/c artigo 52 da Lei n. 9.099/1995, portanto, o devedor poderá apresentar embargos apenas após a penhora de bens.

    Assim, conclui-se que o rito dos juizados especiais apenas permite o levantamento da penhora após decorrido prazo para oferecimento de embargos pelo devedor, o qual apenas terá oportunidade após a integral garantia em juízo.

    Deste modo, o levantamento da penhora ensejaria a limitação do exercício das garantias constitucionais previstas ao réu, quais sejam, o direito ao contraditório e a ampla defesa.

    Logo, apenas seria permitido o levantamento dos valores, caso houvesse renúncia expressa pelo credor do valor remanescentes e após o decurso do prazo para manifestação da executada, ensejando a extinção pelo pagamento. 2.

    Intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, sob pena de extinção. 3.

    Diligências necessárias.   Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito

  • 20/04/2021 22:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 16:19

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/04/2021 18:21

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 14:21

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 24/02/2021 12:11

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/02/2021 13:57

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 13:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/01/2021 19:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/12/2020 01:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/10/2020 17:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/10/2020 17:48

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2020 15:40

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2020 15:28

    Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 06/07/2020 14:42

    Expedição de Certidão

  • 05/06/2020 14:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/05/2020 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 15:29

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/04/2020 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2020 15:33

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2020 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 14:59

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/03/2020 15:43

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2020 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 17:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 06/02/2020 18:20

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 06/02/2020 17:12

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2020 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2020 18:10

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 14/01/2020 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2020 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2020 16:43

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 16/12/2019 13:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/12/2019 11:46

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2019 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2019 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 14:18

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 02/12/2019 15:01

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD

  • 28/11/2019 13:42

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2019 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARLENE PEREIRA DE MORAIS

  • 16/10/2019 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2019 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2019 15:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/09/2019 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2019 12:18

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 23/09/2019 11:50

    Recebidos os autos

  • 23/09/2019 11:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/09/2019 11:31

    Recebidos os autos

  • 23/09/2019 11:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/09/2019 11:31

    Distribuído por sorteio

  • 23/09/2019 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2019

Ultima Atualização
21/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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