TJPR - 0000727-93.2021.8.16.0068

1ª instância - Chopinzinho - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

BJS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ: 07.730.586/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIANE ANDREIA OLIVEIRA

CNPJ: 28.647.023/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2025 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2025 21:16

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 26/06/2025 01:11

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2025 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2025 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2025 17:21

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/06/2025 01:12

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2025 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2025 15:43

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

  • 27/05/2025 18:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/05/2025 01:10

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2025 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2025 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2025 17:49

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - VÍNCULOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS

  • 30/04/2025 14:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/04/2025 01:04

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2025 08:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2025 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2025 12:41

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 11/02/2025 13:45

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/02/2025 01:05

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2025 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/02/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2025 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2025 13:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - VÍNCULOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS

  • 17/01/2025 12:50

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/01/2025 01:07

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2025 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/12/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2024 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2024 17:50

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 02/12/2024 19:20

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 02/12/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2024 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/11/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2024 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2024 11:49

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/11/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2024 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2024 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2024 12:16

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/10/2024 16:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2024 13:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 08/10/2024 17:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/09/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2024 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/09/2024 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2024 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2024 17:09

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA CENSEC

  • 11/08/2024 22:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/07/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/07/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2024 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2024 17:44

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/06/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2024 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/06/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2024 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/04/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2024 13:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/04/2024 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2024 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2024 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 17:41

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 25/03/2024 15:53

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 25/03/2024 15:53

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 25/03/2024 15:53

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 25/03/2024 14:13

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 25/03/2024 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/03/2024 05:39

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LEONARDO DE CASTRO AMORIM

  • 18/03/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2024 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 16:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/03/2024 16:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/03/2024 17:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/03/2024 17:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/03/2024 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2024 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 15:21

    Expedição de Mandado

  • 15/12/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 16:31

    Expedição de Mandado

  • 11/12/2023 15:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/12/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2023 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/11/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 12:55

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 13/11/2023 14:06

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 11/11/2023 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 13:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 13:45

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 21/09/2023 17:28

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 20/09/2023 16:11

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 16:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/09/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 14:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/09/2023 14:27

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 19:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/09/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/09/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 14:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 07/07/2023 12:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/07/2023 01:01

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 09:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 14:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/05/2023 14:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 16/05/2023 16:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/05/2023 01:09

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 17:36

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 11/04/2023 13:09

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 11/04/2023 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 16:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 16:33

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 13/02/2023 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 16:56

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 14:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/01/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2023 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/12/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 13:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 12:21

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 19/08/2022 18:20

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/08/2022 13:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 13:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 15/08/2022 17:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/08/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2022 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 15:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/06/2022 15:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/06/2022 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 14:16

    Expedição de Mandado

  • 06/05/2022 17:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/04/2022 01:11

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/04/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 17:41

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA NEGATIVA RENAJUD

  • 21/03/2022 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 12:39

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/02/2022 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 14:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 09/11/2021 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 16:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 22/10/2021 20:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/10/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 19:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 19:37

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 28/09/2021 11:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED

  • 24/09/2021 11:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/09/2021 15:04

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 29/07/2021 17:01

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 19/07/2021 15:37

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 17/06/2021 14:10

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 16/06/2021 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/05/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANE ANDREIA OLIVEIRA

  • 18/05/2021 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CHOPINZINHO - PROJUDI Rua Antonio Vicente Duarte, 4000 - Centro - Chopinzinho/PR - CEP: 85.560-000 - Fone: 46 3242-1349 - E-mail: [email protected] Decisão inicial - execução de título extrajudicial sem audiência Processo:   0000727-93.2021.8.16.0068 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$1.694,47 Exequente(s):   BJS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME (CPF/CNPJ: 07.***.***/0001-99) Avenida 14 de Dezembro, 4465 - Centro - CHOPINZINHO/PR - Telefone: (46) 3242-2525 Executado(s):   JULIANE ANDREIA OLIVEIRA (CPF/CNPJ: 28.***.***/0001-01) RUA TIRADENTES, 3969 - SÃO GENARO - CHOPINZINHO/PR - Telefone: (46) 9.8814-226       1.

    Cite-se a parte executada, por carta com ARMP para pagar a dívida atualizada nos termos do art. 829, no prazo de 03 (três dias) contados da citação, sob pena de penhora. 1.1.

    O executado poderá apresentar embargos, independente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, por simples petição nos autos. 1.2 Voltando o AR negativo, cite-se por oficial de justiça (art. 18, III, da Lei nº 9.099/95).

    Expeça-se carta precatória, caso necessário. 1.3 Poderá o devedor depositar 30% do valor executado e parcelar o restante em até seis parcelas mensais (art. 916 do CPC).

    O requerimento de parcelamento deve vim acompanhado do depósito de 30%, sob pena de não conhecimento. 2.

    Havendo pagamento, intime-se o credor para se manifestar em 10 dias.

    Defiro desde já a expedição de alvará, se requerido. 3.

    Caso não haja pagamento: I - Penhora de valores pelo Sisbajud Defiro a busca de bens pelo Sisbajud, devendo a restrição permanecer vigente pelo prazo de 30 dias.

    Havendo bloqueio inferior a R$ 50,00, determino o desbloqueio após o decurso do prazo de 30 dias, por se tratar de valor ínfimo que seria consumido apenas com as custas para transferência e levantamento dos valores.

    Sendo o valor superior a este, antes da determinação de transferência intime-se o executado para que, em cinco dias, se manifeste nos termos do art. 854, §3º do CPC.

    Expirado o prazo sem manifestação, o bloqueio fica automaticamente convertido em penhora, independentemente de novo termo, assim como tem início o prazo para impugnação pelo devedor, devendo ocorrer a intimação do exequente para manifestação.  II – Bloqueio de veículos automotores através do sistema RENAJUD: a) Deverá a Secretaria providenciar o comando eletrônico de pesquisa e bloqueio de transferência. b) Em caso de bloqueio positivo de veículo, a penhora será realizada por termo nos autos (art. 845, §1º, do CPC).

    No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá o exequente ser intimado para que diga sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia, observando o valor em execução.

    Para lavratura do termo, o exequente deverá indicar o valor de mercado do bem conforme Tabela FIPE b.1.

    Em sendo veículo com alienação fiduciária, a penhora deve ser feita sobre os direitos sobre o veículo, oficiando-se à instituição financeira para que informe o andamento do contrato e o saldo devedor; c) Em seguida, deverá ser intimado o executado tanto da penhora quanto da avaliação, ao seu advogado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença.

    Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC).

    Conste-se que ficará o executado no mesmo ato constituído como depositário (art. 840, §2º, do CPC), salvo se houver pedido de remoção pelo exequente, caso em que a intimação da penhora e da avaliação será preferencialmente pessoal, no mesmo ato do cumprimento do mandado de remoção, tudo pelo Oficial de Justiça.

    Sendo negativa a penhora via RENAJUD, cumpra-se o item seguinte.

    III – Penhora de bens que constem dos cadastros da Receita Federal: Em eventual hipótese de não se obter êxito na penhora de bens, determino a juntada aos autos, com sigilo médio, das três últimas declarações do imposto de renda do executado, assim como extrato de operações imobiliárias dos últimos 10 anos, intimando o exequente na sequência para manifestação.  Indicado bem a penhora, voltem conclusos; caso não se obtenha nenhum bem nestas consultas, proceda-se ao próximo item.  IV – Penhora física de bens através de Oficial de Justiça: Salvo se comprovada a existência de patrimônio elevado do executado, a penhora de bens por Oficial de Justiça será indeferida, diante do fato de na prática não se encontrar qualquer bem que supere o necessário à sobrevivência, e também porque o custo elevado da diligência por Oficial de Justiça sequer compensa em razão da desproporcionalidade com o reduzido crédito executado.  V – Diligências infrutíferas Ressalto desde já ser incabível no caso a suspensão por ausência de bens.

    No rito sumaríssimo a ausência de bens gera a extinção do processo.

    VI – Inscrição nos cadastros de proteção ao crédito Outrossim, sendo requerida a inscrição do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, nos termos do art. 782, §3º do Código de Processo Civil, defiro desde já.

    Expeçam-se os atos necessários por meio dos sistemas informatizados disponíveis, ficando sob responsabilidade do credor noticiar imediatamente o pagamento do débito em petição protocolada com a anotação "urgente", sob pena de responsabilização pelos danos causados ao devedor.

    Noticiado o pagamento, a Secretaria deverá utilizar os cadastros para baixa na restrição em até cinco dias, procedendo de igual forma nos casos em que o devedor apresente garantia do juízo ou então se a execução for extinta por qualquer motivo (art. 782, §4º, CPC).

    Esta decisão serve como correspondência/mandado de citação do executado.

    Rafael de Carvalho Paes Leme Juiz de Direito

  • 20/04/2021 16:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/04/2021 15:05

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 15:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/04/2021 09:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/04/2021 23:37

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 23:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2021 23:37

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/04/2021 23:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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